DOEPE 18/05/2016 -Fl. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 90

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

REFERIDO PRODUTO, REALIZADAS A PARTIR DO PONTO DE ENTREGA (CITY GATE), LOCALIZADO EM SUAPE, COM DESTINO
À REFERIDA DISTRIBUIDORA ESTADUAL; 4. O PONTO DE ENTREGA (CITY GATE) CARACTERIZA-SE LEGALMENTE COMO
UM ‘ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL’ POR SE TRATAR DE LOCAL ONDE SE OPERAM ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO
DO PRODUTO ANTES DE SUA ENTREGA À DISTRIBUIDORA PARA COMERCIALIZAÇÃO; 5. O CONCEITO LEGAL DE
‘INDUSTRIALIZAÇÃO’ NÃO SE RESTRINGE À TRANSFORMAÇÃO DE UM PRODUTO EM OUTRO OU EM ALTERAÇÃO DAS SUAS
CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS; 6. AS ATIVIDADES DE FILTRAGEM, AQUECIMENTO, REDUÇÃO DE PRESSÃO E MEDIÇÃO
DO GÁS NATURAL, EXECUTADAS NO ‘PONTO DE ENTREGA’, ENQUADRAM-SE NO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR
‘BENEFICIAMENTO’, POR IMPLICAREM EM APERFEIÇOAMENTO DO PRODUTO; 7. CONFIRMADO PELA PERÍCIA, QUE,
EM DECORRÊNCIA DO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO, O GÁS NATURAL PROCESSADO É CONTAMINADO POR IMPUREZAS
QUE PODEM DANIFICAR OS EQUIPAMENTOS E, CONSEQUENTEMENTE, TAMBÉM, PODEM REDUZIR A QUALIDADE DO
PRODUTO; 8. OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO ‘CITY-GATE’, EMBORA NÃO ALTEREM A COMPOSIÇÃO QUÍMICA
DO GÁS NATURAL JÁ PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS, SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA ADEQUÁ-LO ÀS CONDIÇÕES
DE ENTREGA ESTABELECIDAS PELA DISTRIBUIDORA/ADQUIRENTE; 9. POR FORÇA DE LEI, O PONTO DE ENTREGA (CITY
GATE) É UM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL AUTÔNOMO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PRODUTOR (UNIDADES
DE PROCESSAMENTO DO GAS NATURAL – UPGNs) E COMO TAL GERADOR DE OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS; 10. É
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DESTE ESTADO INSTITUIR E REGULAMENTAR OS IMPOSTOS QUE LHE FORAM DISCRIMINADOS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CABENDO À LEI COMPLEMENTAR NACIONAL DEFINIR O SUJEITO PASSIVO DO ICMS E
DEMAIS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. AS NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM A PRODUÇÃO, O
TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DO GÁS NATURAL NÃO TÊM O CONDÃO DE DEFINIR O SUJEITO PASSIVO DO ICMS; 11. A
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO COBRADO FOI SOMENTE O VALOR AGREGADO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO CITY
GATE; 12. QUANTO A MULTA APLICADA, A LEI 15.600/2015 MODIFICOU O ART. 10, VI, “d” DA LEI 11.514/97, ESTABELECENDO A
MULTA NO PERCENTUAL DE 90% AO INVÉS DE 200% DA REDAÇÃO ORIGINAL. OU SEJA, A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 10,
VI, “d”, ESTABELECEU PENALIDADE MENOS SEVERA QUE A PREVISTA NA LEI VIGENTE AO TEMPO DE SUA PRÁTICA. É DE SE
APLICAR O QUE DETERMINA O ART. 106, II, DO CTN. O Pleno do TATE, ACORDA, por unanimidade de votos, em, preliminarmente,
rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da Autuada, na presente lide, e, no mérito dar provimento em parte ao Recurso de Ordinário,
para condenar o autuado ao pagamento do ICMS no valor de R$ 68.243.471,99 (sessenta e oito milhões, duzentos e quarenta e três mil
quatrocentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), acrescido da multa de 90% prevista no art. 10, VI, “d” da Lei 11.514/97,
com a nova redação dada pela Lei 15.600/15, majorada em 50% nos termos do 8º § 1º - I, § 2 º, ART 9º- I, II da Lei 11.514/97, a partir do
mês de setembro de 2014, tendo em vista que o trânsito em julgado da primeira decisão administrativa ocorreu em agosto de 2014, em
processo da mesma natureza relativo ao mesmo contribuinte (AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003202477-27. TATE 00.101/12-5) e
os juros legais. (dj.27.04.2016). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer ao Posto Fiscal
de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar
ciência do seguinte Auto de Apreensão:
CONTRIBUINTE - CNPJ - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- WILMA DE MORAES SOUSA EPP – 0645117-90, Rua Hisbelo de Queiroz Campos nº 412, Centro, Brejo da Madre de Deus – PE – AA
2016.000005068386-69.
Caruaru, 17 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- J D DE SOUZA FELIX – ME – 0550999-80, Vila Alegre nº 6, Centro, Capoeiras – PE – AIs 2016.000005086898-14 e 2016.000005089595-28.
- FABIANE SOUSA CARNEIRO 01180919211 – 0650888-08, Avenida Rui Barbosa nº 23, Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2016.000004997031-81.
Caruaru, 17 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

Recife, 17 de maio de 2016.
Wilma Poroca
Secretaria do Pleno

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 019/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-019_18052016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 019/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-019_18052016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DBF Nº 038/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso I
do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000004764901-63, dá ciência que o credenciamento do
contribuinte ALEGRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CACEPE nº 0383017-92, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 01/06/2016 e termo final em 31/05/2017. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 31/05/2017.
Recife, 17 de maio de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

Recife, 18 de maio de 2016

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Belo Jardim, sito à Rua Padre Pedro Paes nº 44, Centro, Belo Jardim – PE, para
tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RILDO ROQUE FERRAZ – 0327281-82, Sítio Passagem, s/n KM 10, Zona Rural, São Bento do Una – PE – AI 2016.000005031225-65.
Caruaru, 17 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- RCA COMÉRCIO LTDA – 0329588-54, Avenida dos Estados nº 1.280, Nova Caruaru, Caruaru – PE – OS 2016.000004794481-68.
Caruaru, 17 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

HABITAÇ‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SecHab Nº 010/2016, DE 12/05/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista o contido na Lei 14.547, de 21/12/2011, e
alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SecHab nº 001/2016, RESOLVE: Rescindir,
com base no Parágrafo Único do Art. 4º - A, da Lei nº 14.547/2011 e alterações, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o
exercício da função de Assistente Social, a partir da data indicada, conforme abaixo:
CONTRATO Nº
005/2016

NOME
MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA

MATRÍCULA
368.213-7

DATA DA RESCISÃO
01.05.2016

Sheilla Pincovsky
Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social
EDITAL DPC nº 077/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 17 de maio de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ANTONIETA & SEBASTIÃO TECIDOS LTDA EPP – 0485035-17, Rua Barão de Caruaru nº 92 B, Salgado, Caruaru – PE – AI
2016.000005027560-13.
- ALIANCA TECIDOS LTDA EPP – 0525557-04, Rua Pastor Genésio Ferreira Campos nº 310, Térreo, Loja 05, Salgado, Caruaru – PE
– AI 2016.000005018969-11.
- COMERCIAL DIAS NETO LTDA ME – 0403509-75, Rua São Carlos nº 670, Petrópolis, Caruaru – PE – AIs 2016.000005075009-12 e
2016.000005077189-77.
Caruaru, 17 de maio de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

PORTARIA SecHab Nº 011/2016, DE 12/05/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista o contido na Lei 14.547, de 21/12/2011, e
alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SecHab nº 001/2016, RESOLVE: Rescindir,
com base no Art. 4º, inciso II, da Lei nº 14.547/2011 e alterações, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função
de Engenheiro Civil/Gestor de Obras e Contratos, a partir da data indicada, conforme abaixo:
CONTRATO Nº
008/2016

NOME
ERIVALDO TORREIRO DE MORAES

MATRÍCULA
368.216-1

DATA DA RESCISÃO
01.05.2016

Sheilla Pincovsky
Secretária Executiva de Habitação e Urbanização Social

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 016 DE 17 DE MAIO DE /2016
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para integrarem a Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização referente
à execução da reforma (cobertura) em laje de isopor com revestimento em cerâmica e impermeabilização terraço, no 4º andar do edifício
sede da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG, de acordo com o contrato n° 004/16 (PREGÃO PRESENCIAL
Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 001/2016/SEPLAG e todos os seus anexos):
I – Andrea Maria Chaves, matrícula nº 363.462-0;
II – Maria de Fátima Moura Gundes de Araújo, matrícula n°318.995 -3;
III – Patrícia Silva de Ataíde, matrícula nº 368.210 -2;
IV – Danyllo Almeida Bezerra, matrícula n° 323.721-4;