DOEPE 19/01/2018 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 4004 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Considerando a Portaria nº 46/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio
relacionados ao SAMU 192;
II - Considerando o anexo III da Portaria GM/MS nº 3 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde;
III - Considerando o Capítulo II, do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
IV - A Resolução CIR/I GERES, nº 016 de 05 de dezembro de 2017, que aprova o ad referendum referente à ampliação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com inclusão de 04 (quatro) Unidades móveis – tipo Motolâncias, para o município do Cabo de
Santo Agostinho.
V - O Memo nº 06/2018 com parecer favorável da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde - DGAIS /SEAS, em 12 de
janeiro de 2018.
Recife, 19 de janeiro de 2018
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à terceira parcela do ano de 2018.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 01 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 18 de janeiro de 2018, anexa.
RESOLVEM:
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) com inclusão de 04 (quatro)
Unidades móveis – tipo Motolâncias, para o município do Cabo de Santo Agostinho, pertencente à Central de Regulação das Urgências
(CRU) de Recife (PE).
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à terceira parcela do ano de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 18 de janeiro de 2018
Recife,16 de janeiro de 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4005 DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 4002, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Aprova ad referendum habilitação do Laboratório de Diagnostico Citopatológico Ltda, tipo I na prevençãodo câncer do colo do
útero, no município do Recife, Estado de Pernambuco.
Aprova ad referendum, Termo de Compromisso da UPA 24 horas Porte II, com a opção VII no município de Santa Cruz do
Capibaribe do Estado de Pernambuco e revoga a Resolução CIB/PE nº 3067, que versa sobre o Termo de Compromisso da UPA
24 horas Porte II, com a opção III.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando:
I - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
I - O Decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência a Saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - A Portaria nº 3388/GM/MS, de 30 de Dezembro de 2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do
câncer do colo do útero (QualiCito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;
II - Portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2017, redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento
como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
III - Portaria nº 176 GM/MS, de 29 de janeiro de 2014, que altera dispositivos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013;
III - O Ofício SMS nº 49/2017, que solicita aprovação do Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h do município de Santa
Cruz do Capibaribe, anexo: Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24H, frequência de médicos do mês de abril de 2017,
escala dos plantões médicos do mês de abril de 2017;
IV A Portaria nº 2719 GM/MS, de 09 de dezembro de 2014, que altera a Portaria nº 3.388/ GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata
da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito);
V - A Portaria nº 94/GM/MS, de 21 de janeiro de 2016, que altera a Portara nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da
Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito);
IV - O Ofício SMS nº 130/2017, de 22 de dezembro de 2017;
VI - A Portaria nº 1.325, de 22 de julho de 2016 Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação
Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum, o Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h, denominada UPA Porte II, CNES 7764480,
do município de Santa Cruz do Capibaribe do Estado de Pernambuco, com custeio para a: Opção VII, e número de profissionais
médicos/24h para o funcionamento ininterrupto da Unidade: 08 (04 diurnos e 04 noturnos), constante no Art. 23 da portaria MS/GM Nº
10/2017”.
VII - A Resolução CIR/I GERES nº 018, de 28 de dezembro de 2017, que solicita habilitação do Laboratório Citomax CNPJ Nº
09.341.185.00001-72, como laboratório em citopatologia Tipo I;
RESOLVEM:
Art. 1 - Aprovar habilitação do Laboratório de Diagnóstico em Citopatologia Ltda, nome de fantasia Laboratório Citomaxx, CNPJ Nº
09.341.185.00001-72 tipo I na prevenção do câncer do colo do útero, mo município do Recife, Estado de Pernambuco.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 18 de janeiro de 2018
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Recife, 19 de janeiro de 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4003 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para Rede Hospitalar de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
PORTARIA Nº 030 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado
no D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934 publicado no DOE de 01/09/2017,
RESOLVE: Convalidar a cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados, que
se encontram em exercício nas Unidades Municipalizadas da Rede Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e
Organizações Sociais de Saúde a partir da data respectivamente indicada até 31/12/2018:
MATRÍCULA
148.842-2
119.697-9
233.122-5
138.544-5
234.586-2
120.534-0
234.438-6
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
233.664-2
RESOLVEM:
128.304-9
Art. 1º – Aprovar a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para Rede Hospitalar de Pernambuco.
231.741-9
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
10572.0480001/10-001
24550001
1.000.000,00
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 17 de janeiro de 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
224.520-5
231.464-9
224991-0
143.398-9
227.595-3
NOME
CARGO/FUNÇÃO
UNIDADE DE TRABALHO
CICERO WILAME SOARES
DE BRITO
CLAUDINETE DE
ANDRADE SILVA BARROS
ELIZABETE NASCIMENTO
DA SILVA
MARIA AVONEIDE DOS
SANTOS
MARIA DE FATIMA
FERREIRA CAIO
RENE TRIGUEIRO
CAROCA
ROSALBA OLIVEIRA DE
FREITAS
ROSEANE PINTO
MOREIRA
RUTH MARIA ANGELIM DE
MAGALHAES
CLENIO DE NOVAES
BARROS
MARIA LUCIA MATIAS
FERREIRA
ALBENIA PEREIRA
MARTINS
MONICA PATRICIA
SANTOS MENEZES
ROBERTO CESAR
BEZERRA DE SOUZA
ASSISTENTE EM SAUDE/
AGENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE EM SAUDE/
AGENTE DE SAUDE
ASSISTENTE EM SAUDE/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE EM SAUDE/
AGENTE DE SAUDE
ANALISTA EM SAUDE/
PSICOLOGO
HOSPITAL MUNICIPAL
JULIO ALVES DE LIMA
CENTRO DE SAUDE DO
CURADO
MARIA ISIS DA SILVA
MEDICO
MEDICO CLINICO
MEDICO PEDIATRA
ANALISTA EM SAUDE/
ODONTOLOGO
FISCAL SANITARIO
ANALISTA EM SAUDE/
ENFERMEIRO
ASSISTENTE EM SAUDE/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ANALISTA EM SAUDE/
ENFERMEIRO
ASSISTENTE EM SAUDE/
AGENTE DE SAUDE
ANALISTA EM SAÚDE/
ODONTÓLOGA
PAM
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
CENTRO DE SAUDE
LESSA DE ANDRADE
UNIDADE MISTA MARIA
RAFAELA SIQUEIRA
HOSPITAL MENDO
SAMPAIO
POSTO DE SAUDE
JOAO ABIMAEL
UNIDADE MISTA
PROFESSOR BARROS LIMA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
HOSPITAL REGIONAL
DOM MALAN
HOSPITAL JOAO
MURILO DE OLIVEIRA
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA
HOSPITAL DR. ALBERTO
BATISTA DE OLIVEIRA
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
MUNICÍPIO
INÍCIO DE
EXERCÍCIO
BELO JARDIM
01/02/1990
JABOATAO
24/07/1987
MORENO
11/08/1993
AFOGADOS
17/07/2004
DA INGAZEIRA
RECIFE
SÃO JOSE DO
EGITO
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
01/03/2012
22/02/2009
16/06/1994
PAULISTA
12/04/2016
RECIFE
27/10/2010
SÃO JOSE DO
BELMONTE
01/12/2009
OROBO
19/03/2008
PETROLINA
06/12/1996
RECIFE
22/03/2002
OURICURI
01/01/2012
BONITO
01/02/2017