DOEPE 06/04/2019 -Fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA

Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 039 , DE 05.04.2019
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Luciana Travassos Sarinho de Arroxelas Galvão, matrícula nº 186.686-9, das atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 2º Designar Maria Clara Bonifácio de Paiva, matrícula nº 187.891-3, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2019.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 010/2019
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral

Ano XCVI • NÀ 66 - 15

Nº 296/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. 26/2019/PPBC, o servidor WOBER GOMES LANDIN, mat. 209.699-4, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC e DESIGNAR para a referida função o
servidor JAILSON BRAGA, mat. 179.915-0, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 297/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. 0084/2019/CEMER, a servidora AURENÍVEA SOUSA BARBOSA GUIMARÃES, mat.
337.455-6, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER e
DESIGNAR para a referida função o servidor GIOVANNI MORONI SILVA, mat. 179.329-2, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 299/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. 45/2019/CPFR, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA VASCONCELOS, mat. 212.6419, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR e DESIGNAR para a referida função a
servidora BRUNA TACIANA SOARES FERREIRA, mat. 364.329-8, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 300/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. 045/2019-GTI/SERES, o servidor RINALDO CARNEIRO CORREIA DA SILVA, mat.
341.909-6, para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3 da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI, a partir de 01 de
abril de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 05/2019 de 11 de fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:conforme portaria 05/2019 de
11 de fevereiro de 2019, autorizar a concessão de gozo de liçença prêmio referente ao 3º decênio da servidora Mary Nadja Menezes
Amando,mat.105.490-2 por períódo de 6 (seis) meses a partir da data de sua publicação .
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2018.000006946158-28. REQUERENTE: Mônica Ferreira da Paz. O
Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 21/03/2018,
anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação da casa 378, Rua Solmar, Janga, Paulista, PE, em R$ 300.000,00.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2018.000010985043-61 e 2018.000010865329-75. REQUERENTE:
Renata Dantas Amorim Rosado. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda
com o parecer datado de 21/03/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação da casa 53, Rua Prof. Judite Malta, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes, PE, em R$ R$ 730.000,00.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000006183933-05. Requerente: Maria José Lima Bandeira de
Albuquerque. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 04/04/2019, anexo ao processo, mantendo o valor das reavaliações atribuídas pela SEFAZ-PE, sobre os bens denominados:
1) R. ONDINA, 88, AP 306/EDF Mª YOLANDA - PINA – RECIFE/PE, Mantida a reavaliação em R$ 450.000,00, 2)R. ONDINA, 88, AP.
1006/EDF Mª YOLANDA - PINA – RECIFE/PE, Mantida a reavaliação em R$ 450.000,00 e 3) RUA RECIFE, 319, LOTE Nº 12/QD B-17/
LOT. FELISMINA PEREIRA, JANGA - PAULISTA/PE. Mantida a reavaliação em R$ 350.000,00.
Recife, 05 de Abril de 2019.

PORTARIA SEMAS Nº 07/2019 de 18 de fevereiro de 2019.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:conforme portaria 07/2019 de
18 de fevereiro de 2019, autorizar a concessão de gozo de liçença prêmio referente ao 3º decênio do servidor Marcus Antonio Gabino de
Carvalho, mat. 145.195-2, por períódo de 6(seis) meses a partir da data de sua publicação .
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
O Comitê Gestor de Pesca Artesanal resolve criar o Cadastro Estadual de Entidades Pesqueiras- CEEP, para levantar e registar entidades
que represente os pescadores artesanais de PE. Através da Resolução nº 01/2019, descriminada na íntegra no site da Semas-Pe.
Rafael de Brito Siqueira Recife, 05/04/2019.

LICENÇA AMBIENTAL SEFAZ/PE – BNDES ESTADOS
A SEFAZ/PE torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Xexéu/PE a Licença de Instalação nº 002/2019,
emitida em 26/03/2019, com validade até 26/03/2020. O empreendimento se enquadra na tipologia de Estabelecimentos Comerciais e
de Serviços. Tal licença é parte integrante do recebimento e prestação de contas de recursos da operação de crédito BNDES ESTADOS
(PE). Recife, 05 de abril de 2019. Décio José Padilha da Cruz – Secretário da Fazenda.

ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA DRR I RF CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo: EDITAL DE INTIMAÇÃO
ICD:Nº 03/2018 - Processo – 2018.00000271283-40
Recife, 05 de abril de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I – I RF

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 063/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721, de
04/07/2012, e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
ADÉCIO JOSÉ BERNARDINO & CIA LTDA, Inscrição Estadual nº 0808642-79, processo de concessão nº 2019.000001729977-06, tendo
seus efeitos a partir de 01 de maio de 2019.
Recife, 05 de abril de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 04 DE ABRIL DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 16.520 de 27.12.18,
alterada pela Lei n° 16.561 de 27.02.19, Decreto n° 46.975 de 04.01.19 e Decreto n° 47.010, de 17.01.19, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar aos ocupantes dos cargos e funções abaixo relacionados, poderes para assinar instrumentos contratuais, aditivos,
acordos, convênios, ajustes e congêneres, ou qualquer outro processo e expedientes administrativos perante Órgãos Federais, Estaduais
e outras instituições públicas ou privadas, no âmbito do desenvolvimento da atuação e coordenação técnica de suas atribuições
institucionais:
I - Secretário Executivo de Apoio aos Municípios - SEAM;
II - Secretário Executivo de Gestão Estratégica - SEGES;
III - Secretário Executivo de Gestão por Resultados - SEGPR;
IV - Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação - SEPOC;
V - Secretário Executivo de Coordenação Geral - SECG;
VI - Superintendente Geral Técnica e de Gestão - SGTG;
VII - Gerência Geral de Articulação Regional – GGAI.
Art. 2° - Os Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, bem como os Procedimentos de Apuração e Aplicação de Penalidades,
estarão vinculados aos delegados do artigo 1°, conferindo-se aos responsáveis demandantes poderes para autorização, instauração e
homologação, respectivamente;
Art. 3º - Ficam ainda delegados poderes específicos à Superintendente Geral Técnica e de Gestão para autorizar e homologar os
processos licitatórios.

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 010/2019
O Diretor Geral de Operações Estratégicas, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei nº 10.654/91, intima ALLVIER COMERCIAL E METAIS
LTDA – Inscrição Estadual 0744320-01 – Rua Silva Ferreira, n 120, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54.400-220 – a dirigir-se ao
seu domicílio fiscal para, com relação ao Auto de Infração 2019.000001153539-19, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
da publicação deste edital, recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário lançado (pagar o débito), ou, assim o pretendendo,
apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das medidas indicadas, ficam os
intimados sujeitos às sanções legais.
Recife, 05 de abril de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor da DOE

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 07/2018 – A DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento no artigo
641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não apresentação da
defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2018.000005933621-18 – Destinatário Usina Vitória LTDA
– Engenho Bom Destino, s/nº - Zona Rural – Palmares/PE – Remetente Disitech Eletrônica Comercial EIRELI – Rua Antônio Augusto,
nº 949 – Aldeota – Fortaleza/CE; A.A. n° 2018.000005854512-71 – Destinatário BRS Engenharia EIRELI – Rua Francisco Silveira, n°99
– Galpão 99C – Afogados – Recife/PE – Remetente Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA – Rua Agostinho Veloso da Silveira, nº
235, Sala 01 – Velame – Campina Grande/PB; A.A. n° 2018.000007691483-18 – Destinatário Equiforte Comércio de Equipamentos de
Segurança LTDA – Rua Tito Pereira, nº 35 D – Centro – São Lourenço da Mata/PE – Remetente ALM Indústria e Comércio LTDA – Rua
Manuel Correia, nº 400 – Freguesia do Ó – São Paulo/SP; A.A. n° 2018.000008467627-63 – Destinatário Paulo Henrique Siqueira de
Souza – Rua Gonçalves Maia, Casa – Centro – Arcoverde/PE; A.A. nºs 2018.000010426206-41e 2018.000010118437-28 – Destinatário
Gildeon Lima – Conjunto Nossa Senhora Aparecida, nº 62 – Santa Lucia – Maceió/AL Para mediante pagamento de crédito tributário,
retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação
das mesmas. Recife, 02 de Abril de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portarias SERES, 04 de abril de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 292/2019 – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2 da SSP ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS,
mat. 364.278-3, cumulativamente com o titular da função, o servidor ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA, mat. 179.401-9, que se
encontra no gozo de Licença Prêmio e Férias no período de 01.03.2019 até 31.05.2019, conforme C.I. nº 016/2019-SSP.
Nº 293/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. 043/2019-GP/SERES, o servidor JORGE ALEXANDRE CASTRO GOMES, mat.
212.651-6, para a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1 da Gerência Prisional - GP, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 294/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. 10/2019/PVSA, o servidor ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ REGIS AFONSO, mat.
212.421-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA e DESIGNAR para a referida
função o servidor AILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, mat. 209.318-9, a partir de 01 de abril de 2019.
Nº 295/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. 25/2019/PPBC, o servidor JAILSON BRAGA, mat. 179.915-0, da Função Gratificada
de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC, a partir de 01 de abril de 2019.

Art. 4º - Esta Portaria retroagirá efeitos às datas dos atos de nomeação dos ocupantes dos respectivos cargos constantes do artigo 1°,
publicados após o advento da Lei n° 16.520 de 27.12.19, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual,
revogando-se, por consequência, as Portarias n° 005/18, n° 021/18 e n° 024/17 e outras disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão

Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 027/2019 - Recife, 04 de Abril de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o saláriobase de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro de
1995, modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de 2016,
a Servidora FLÁVIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, mat. Nº.
3145-3, à disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de
Fevereiro de 2019.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 028/2019 - Recife, 04 de Abril de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995.
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a servidora CONCITA LOUREIRO LIRA, mat.
nº 3115-1 da Função Gratificada FGS-1, e seus efeitos jurídicos e
financeiros retroagem a 01 de Janeiro de 2019.

Art. 2º - Atribuir Função Gratificada FGS-1, a servidora FLÁVIA
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 3145-3 e seus efeitos
jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Fevereiro de 2019.
Art 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 3544, DE 05/02/2019, PUBLICADO NO DOE DE 06/02/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 021 DE 05 DE ABRIL DE 2019
I – Fica revogada a Portaria nº 009 de 12 de março de 2019,
publicada no DOE de 13/03/2019, que delegava poderes à
Comissão de Licitação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos do Estado de Pernambuco, para processar licitações de
interesse do DER-PE, de qualquer modalidade e valor, mediante
solicitação escrita e formal do Diretor Presidente;
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
BRUNO AZEVEDO CABRAL - Diretor Presidente

Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br