DOEPE 27/12/2019 -Fl. 22 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • NÀ 247
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 27 de dezembro de 2019
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5234 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
ANEXO I
Aprovar a habilitação do COPE para prestação de assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS.
Relação dos municípios com ambulâncias remanejadas
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
II - O Decreto nº7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
nº
Municípios
PLACA/CHASSI
MODELO
USB
USA
1
Salgueiro
93W245G34D2112995
DUCATO
0
1
2
Afrânio
93W245G34D2112977
DUCATO
0
1
3
Cabrobó
93W245G34D2112944
DUCATO
0
1
4
Ouricuri
93W245G34D2112924
DUCATO
0
1
5
Petrolina
93W245G34D2112939
DUCATO
0
1
6
Araripina
93W245G34D2112933
DUCATO
0
1
III - A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define as Redes Estaduais e Regionais de atenção em Oftalmologia e aprova
o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador de Glaucoma;
7
Belém de São Francisco
93W245G34D2110822
DUCATO
1
0
8
Cedro
93W245G34D2110818
DUCATO
1
0
IV - Portaria SAS/ MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011, de 15 de dezembro de 2011, que define normas para os serviços de
oftalmologia que realizam procedimentos relacionados ao glaucoma;
9
São José do Egito
PGL-9938
SPRINTER
1
0
10
Mirandiba
93W245G34D2110817
DUCATO
1
0
11
Serrita
93W245G34D2110814
DUCATO
1
0
12
Verdejante
93W245G34D2110811
DUCATO
1
0
0
V - A Portaria SAS/ MS nº 682 de 19 de julho de 2012, que altera a redação dos Artigos 10 e 11 da Portaria SAS/ MS nº 920/ 2011;
VI - A Portaria GM/ MS nº 3011 de 10 de novembro de 2017, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação – FAEC para o Teto da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC com base na série histórica da
produção de serviços aprovados nos Sistema de Informação Ambulatorial e Hospitalar – SIA e SIH/ SUS, entre eles os procedimentos
relacionados ao tratamento do glaucoma;
13
Cabrobó
93W245G34D2110808
DUCATO
1
14
Dormentes
93W245G34D2110807
DUCATO
1
0
15
Lagoa Grande
93W245G34D2110806
DUCATO
1
0
16
Orocó
93W245G34D2110804
DUCATO
1
0
VII - O ofício nº 844/ 2019 – GAB/ SESAU de 21 de outubro de 2019, que encaminha documentos necessários da nova empresa a prestar
assistência aos portadores de glaucoma no âmbito do SUS/ Recife.
17
Petrolina
93W245G34D2110799
DUCATO
1
0
18
Santa Maria da Boa Vista
93W245G34D2110795
DUCATO
1
0
19
Araripina
93W245G34D2110793
DUCATO
1
0
RESOLVEM:
Art.1º - Aprovar a habilitação do COPE para prestação de assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS, conforme
quadro abaixo:
Município
RECIFE
Total 1
ESTABELECIMENTO
Capacidade
Instalada
Unidade
3546039 – COPE Centro
Oftalmológico de Pernambuco
Ltda.
Declaração de
aquisição dos
Colírios
Título de
Especialistas em
Oftalmologia
Supervisão
Técnica
SIM
SIM
OK
6.875
6.875
20
Exú
93W245G34D2110785
DUCATO
1
0
21
Ipubi
93W245G34D2110784
DUCATO
1
0
22
Moreilândia
93W245G34D2110782
DUCATO
1
0
23
Ouricuri
93W245G34D2110779
DUCATO
1
0
24
Parnamirim
93W245G34D2110775
DUCATO
1
0
25
Santa Cruz
93W245G34D2110773
DUCATO
1
0
26
Santa Filomena
93W245G34D2112459
DUCATO
1
0
27
Trindade
93W245G34D2110769
DUCATO
1
0
21
6
TOTAL
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 20 de dezembro de 2019.
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
Matrícula
SIGEPE
NOME
Dias
Início
Dec
244.388-0
81787-4/2019
RUTY BONOW THEIL
30
02.01.2020
1°
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Unidade de Trabalho
HOSPITAL ULISSES
PERNAMBUCANO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
EM, 19/12/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5232 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ N° 98,DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Aprova o remanejamento das viaturas (21 USB e 06 USA) anteriormente destinadas para renovação da frota dos municípios
pertencentes às Centrais do SAMU Metropolitano, Recife e Agreste para os municípios da IV macrorregião do Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 17/2019 Nome: AISLAN ALVES DE OLIVEIRA
CINTRA; Matrícula: 397.955-5; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 23/12/2019
Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES –
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão
outras providencias;
PORTARIA SETEQ N° 99, DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
II - A Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de
Saúde;
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato
por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 02/2019 Nome: ERINALDO SANTOS DA SILVA;
Matrícula: 395.329-7; Município: ESCADA; Data da Rescisão: 20/12/2019.
III - A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
IV - A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PE) nº 1.527, de 17 de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
regionalização do SAMU 192 no estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS);
V - O Termo de Doação nº 10425/2013 – publicado no DOU em 16/01/2014, tendo como doador o Ministério da Saúde e donatário a
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, destinando 25 Unidades de Suporte Básico (USB) e 7 Unidades de Suporte Avançada
(USA) aos municípios aprovados no Plano da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192 – Vale Médio do São Francisco – IV
Macrorregião de Pernambuco, com sede em Petrolina.
VI - A aprovação CIB/PE nº 2.540 de 19 de março de 2014, que remanejou 06 ambulâncias do termo supracitado, sendo 01 USA
(Santa Maria da Boa Vista) e 05 USB (Salgueiro, Terra Nova, Afrânio, Lagoa Grande e Bodocó), atendendo a solicitação dos municípios
(Carnaíba, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama) vinculados ao Plano do SAMU da III Macrorregional
sede em Serra Talhada.
VII - A Portaria GM/MS nº 2.874 de 26 de novembro de 2013 destina recursos financeiros para reforma, aquisição de material e mobiliário,
equipamentos de tecnologia da informática à Central de Regulação das Urgências de Petrolina/PE SAMU 192;
VIII - Que os municípios citados na Resolução nº 5141, de 6 de maio de 2019(*), foram contemplados com novas viaturas pelo Ministério
da Saúde;
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES –
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ N° 100, DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE PERNAMBUCO
CONSELHEIRO
SEGMENTO
MANDATO
Titular: Álvaro Manoel Pinto Jordão Suplente: Jailson
Pacheco Serafim
Secretaria de Trabalho, Emprego e
Qualificação de PE
06/08/2019 a 06/08/2023
Titular: Mailson Pedro Rodrigues Suplente: Adilson Antônio
de Lira
Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Agrário de PE
06/08/2019 a 06/08/2023
Titular: Matheus Silva Torres Galindo Suplente: Marcelo
Acioly dos Santos Freire
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
de PE
06/08/2019 a 06/08/2023
Titular: Eduardo Geovane de Freitas Leite
Suplente: Vinícius Gomes Lobo
Superintendência Regional do Trabalho em
Pernambuco
06/08/2019 a 06/08/2023
Federação dos Trabalhadores Rurais e
Agricultores Familiares do Estado de
Pernambuco
06/08/2019 a 06/08/2023
Nova Central Sindical dos Trabalhadores
06/08/2019 a 06/08/2023
IX - Decisão na sessão nº 353 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 09 de dezembro de 2019.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar o remanejamento das viaturas (21 USB e 06 USA) anteriormente destinadas para renovação da frota dos municípios
pertencentes às Centrais do SAMU Metropolitano, Recife e Agreste para os municípios da IV macrorregião do Estado de Pernambuco.
Art. 2o - A SES será responsável pela entrega das viaturas em perfeitas condições de uso e devidamente equipadas aos municípios
listados no ANEXO I.
Art. 3 – Fica revogada a Resolução nº 5141 de 6 de maio de 2019.
o
( Republicada por incorreção no Original no Anexo I – publicada no DOE de 20 de dezembro de 2019).
Recife, 20 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Titular: Cícera Nunes da Cruz
Suplente: Adelson Freitas Araújo
Titular: José Cícero do Monte
Suplente: Aurora Flora Duarte