DOEPE 03/04/2020 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 62
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de abril de 2020
DECRETA:
ANEXO ÚNICO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.328.400,00 (dois milhões, trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais) destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
COORDENADOR DE CURSO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
ESPPE
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
DARA ANDRADE FELIPE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1º
65,5
BARBARA DE QUEIROZ FIGUEIRÔA
2º
61,5
DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA
3º
60
MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA
4º
49
MARCIANA FELICIANO
5º
33
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARILIA GABRIELLE SANTOS NUNES
6º
28,5
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
JANAINA QUARESMA CORREIA ROSA
1º
65
MELANIE MARINHO SABINO
2º
55
RICARDO SEVERIANO DE SOUZA
3º
55
DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS
4º
45
MAYANNY IVYS DE SIQUEIRA QUIRINO
5º
45
WASHINGTON JOSÉ SILVA FILHO
6º
43
DOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA
7º
40
APOIO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL
ESPPE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob
Gestão Estadual
Projeto:
68.400,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
0101
0101
0101
TOTAL
68.400,00
2.260.000,00
1.140.000,00
1.120.000,00
2.328.400,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
4.4.50.00 - Investimentos
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL
98.400,00
0101
98.400,00
PONTUAÇÃO
IARA CRISTINA DA SILVA SANTANA
8º
40
IZALDO PEDRO DA SILVA
9º
35
LILIAN LUCENA VIEIRA DE MELO
10º
35
PATRICIA ARAÚJO SILVA LORDSLEEM SOBREIRA
11º
35
SANDRA REGINA DE MORAIS
12º
35
ANA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA
13º
30
RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
14º
30
PATRICIA HEMYLLY NORONHA SOARES ROSA
15º
27
FATIMA MARIA DE BRITO BUONORA
16º
25
MARCIO ROBERTO ARAUJO DE MELO
17º
25
JEFFERSON FERREIRA MENDES
18º
20
JOSINEIDE DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE
19º
15
NEEMIAS DA SILVA SOUZA
20º
15
MARIA EDINEIDE FREITAS SANTOS BARBOSA
21º
10
DEFICIÊNCIA
DEFICIÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA SAD/ARPE Nº 046 , DE 02 DE ABRIL DE 2020.
2.230.000,00
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
0101
2.230.000,00
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, considerando a necessidade de dispor sobre as diretrizes e as normas do
2.328.400,00
Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARPE, com a finalidade de percepção
do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação - ADAR, conforme art. 16 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018,
ATOS DO DIA 2 DE ABRIL DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1008 - Homologar a Resolução nº 015, de 31 de março de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 1009 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019, e em cumprimento à
decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 0530555-9:
RESOLVEM:
Art. 1º Fica disciplinado o Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais, para fins de percepção da Parcela de Desempenho das
Metas Institucionais - PDMI, correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) do Adicional de Desempenho de Atividade de Regulação
- ADAR, nos termos do Anexo I.
§ 1º A aferição da meta e a pontuação devem ser realizadas pelas chefias das Unidades Organizacionais e encaminhadas à Diretoria
Administrativa Financeira até 30 de março de 2021, acompanhada da documentação referente à pontuação correspondente.
§ 2º A Pontuação Final calculada a partir da consolidação da pontuação de cada objetivo setorial, a ser realizada pela Diretoria
I GERES
Administrativa Financeira, deve ser homologada em reunião da Diretoria Colegiada da ARPE, com efeitos administrativos e financeiros,
a partir de 1º de junho de 2021, com vigência até 31 de maio de 2022.
MÉDICO ANATOMOPATOLOGISTA/ DIARISTA
Nome
CAMILA DESTEFANI
Art. 2º A Pontuação Final referente ao desempenho institucional servirá de base para indicar o correspondente percentual a ser aplicado
Nº 1010 - Exonerar BENJAMIN ANDERSON SOARES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor da Chefia de Polícia Civil, símbolo
CAA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1011 - Nomear SALATIEL FERREIRA PATRÍCIO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor da Chefia de Polícia Civil,
símbolo CAA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1012 - Exonerar SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO do cargo em comissão de Diretor/Comandante do Campus
de Ensino Recife, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social
Nº 1013 - Designar SALUSTIANO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, matrícula nº 196.700-2, para exercer a Função Gratificada
de Subchefe de Polícia Civil, símbolo FDA, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
no cálculo para a percepção da parcela remuneratória referente à PDMI, de cada servidor, nos termos do Anexo II.
Art. 3º As chefias ou servidores responsáveis pelos objetivos expostos no Plano Anual de Atividades e Metas Institucionais poderão
formalizar pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da ARPE, em relação ao resultado de suas respectivas metas institucionais,
observados os prazos previstos no art. 13 do Decreto nº 46.707, de 31 de outubro de 2018, conforme modelo disposto no Anexo III.
Art. 4º O resultado final das metas institucionais será divulgado, conforme art. 3º, no site da ARPE, até o dia 01 de abril de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Secretarias de Estado
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
ANEXO I
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES E METAS INSTITUCIONAIS ARPE - 2020 (Período Avaliativo: janeiro a dezembro/2020)
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE ABRIL DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 045, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública
Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 077, de 18 de dezembro de 2019, que visa à contratação temporária de 05 (cinco)
profissionais de níveis Superior e Médio de diversas áreas, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para
atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, conforme Anexo Único abaixo:
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Objetivo
Qualificar o servidor
e desenvolver
equipes
Indicador
Eventos de Capacitações e Integração
realizados (Cursos,
Seminários,
Oficinas, etc.)
Fonte de
Verificação
Relatórios de
Capacitação
Período de
Aferição
02/01 a
31/12/2020
Cálculo do
Indicador
Nº de Capacitações Internas
Realizadas
Meta
7 Eventos
Critério de
Pontuação
Pontuação
Meta < 3
0
Meta = 3
5
Meta = 4
7
Meta = 5
8
Meta = 6
9
Meta = 7
10
Peso
15%