DOEPE 05/09/2020 -Fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE N°32/2020
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n°
40.890, de 14 de julho de 2014 e pelas Leis Complementares n° 186, de 11 de novembro de 2011 e n° 272, de 29 de abril de 2014, e
considerando o parecer da Comissão Permanente de Avaliação das Etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do
grupo Ocupacional de Registro do Comércio – GORC,
RESOLVE:
01. Enquadrar por Progressão, por nível de qualificação profissional, o servidor do cargo de Analista de Registro do Comércio,
abaixo relacionado:
NOME

MAT.

CLASSE

FAIXA

MATRIZ

MARTA ROSANA CAVALCANTE
MORATO

20958

IV

G

04

02. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no mês subsequente ao Parecer da
Comissão Administrativa Permanente, conforme determina o Decreto n° 40.890 de 14 de julho de 2014. Revogam-se as disposições em
contrário. Recife, 03 de setembro de 2020. Taciana Coutinho Bravo – Presidente. (REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
NO ORIGINAL)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
- Considerando o contido na Lei nº 6.123/68 de 20.07.68,
- Considerando o julgamento proferido com base no Relatório Final
da Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria Nº
409/2020, de 13.03.2020, publicada no D.O.E. em 21.03.2020;
PORTARIA Nº1548/2020, de 02.09.2020:
I - Aplicar, com fundamento no inciso I do Art. 199 da Lei Estadual nº
6.123/68 de 20.07.1968, a pena disciplinar de REPREENSÃO, ao
servidor IVALDO NEVES DA COSTA, mat. nº 1826-0, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F01 CIII
FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros - CISAM.
II - Determinar que a Direção do Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, por meio do seu
Recursos Humanos-RH, adote as medidas cabíveis, visando dar
cumprimento à penalidade ora aplicada.
III - Após a efetivação das medidas, retornar o Processo à PróReitoria de Desenvolvimento de Pessoas-PRODEP/UPE.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº1549/2020, de 02.09.2020:
I - Aplicar, com fundamento no inciso I do Art. 199 da Lei Estadual
nº 6.123/68 de 20.07.1968, a pena disciplinar de REPREENSÃO,
ao servidor MOMEDES GOMES DE BRITO, mat. nº 14035-0,
Motorista, do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco - SES/PE, ora à disposição desta Universidade,
com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros - CISAM.
II - Determinar que a Direção do Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, por meio do seu
Recursos Humanos-RH, adote as medidas cabíveis, visando dar
cumprimento à penalidade ora aplicada.
III - Após a efetivação das medidas, retornar o Processo à PróReitoria de Desenvolvimento de Pessoas-PRODEP/UPE.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº1550/2020, de 02.09.2020:
I - Aplicar, com fundamento no inciso I do Art. 199 da Lei Estadual
nº 6.123/68 de 20.07.1968, a pena disciplinar de REPREENSÃO,
ao servidor MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA, mat. nº 44431, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais
F01 CIII FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury
de Medeiros - CISAM.
II - Determinar que a Direção do Centro Universitário Integrado
de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM, por meio do seu
Recursos Humanos-RH, adote as medidas cabíveis, visando dar
cumprimento à penalidade ora aplicada.
III - Após a efetivação das medidas, retornar o Processo à PróReitoria de Desenvolvimento de Pessoas-PRODEP/UPE.
IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Profº Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR

PROCESSO Nº 026/2020
REPUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 004/2020
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade nº 004/2020, Processo
nº 026/2020, com fundamento no parecer da Procuradoria de n°
358/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
a contratação da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE,
CNPJ nº 10.921.252/0001-07, para prestação de serviços de
publicação de matérias legais, nos termos do Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93 e alterações. Valor global R$ 70.356,24 (setenta
mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Recife, 10 de agosto de 2020. Deputado José Eriberto Medeiros
de Oliveira – Presidente da Alepe. Deputado Clodoaldo Magalhães
Oliveira Lyra. Primeiro Secretário.

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo - Contrato ARPE n° 007/2019; ARPE/CEPE.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais
12 (doze) meses, sendo de 04/09/2020 a 03/09/2021; Valor
empenhado: 5.151,46 (Cinco mil, cento e cinquenta e um reais e
quarenta e seis centavos), Notas de Empenho n° 2020NE000135
e 2020NE000136. Data e assinaturas: 03/09/2020.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PRORROGAÇÃO DATA SESSÃO PÚBLICA
(Licitação exclusiva ME, EPP e MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0026.2020.CEL.PE.0004.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação dos serviços de coleta e
entrega de processos, objetos e documentos, mediante utilização
de motocicleta com condutor habilitado. Valor Estimado: R$
48.808,12. Tendo em vista que durante a contagem do prazo
para recebimento de propostas não foi considerado o feriado de
07 de setembro, e em obediência ao disposto no inciso V, art.
4° da Lei 10.520/2002, fica prorrogado o prazo de recebimento
de propostas e início de disputa do Pregão em tela, conforme a
seguir: Recebimento das Propostas até 10/09/2020, às 14h30.
Abertura das Propostas: 10/09/2020, às 14h31. Início da Disputa:
10/09/2020, às 14h40. (Horário de Brasília). Todas as etapas
supracitadas serão operacionalizadas, no endereço eletrônico
www.peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado
no mesmo endereço eletrônico e site da APAC - www.apac.pe.gov.
br e Painel de Licitações do Governo do Estado de Pernambuco www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 04 de setembro de 2020. Jéssica
Santos Mesquita - Presidente e Pregoeira - CEL/APAC.

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO Nº 033/2020 AO CONTRATO Nº
029/2018
CONTRATADA: CEB SEGURANÇA LTDA – ME.
CNPJ/MF: 15.525.326/0002-90.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 04.09.2020 a 03.09.2021.
DATA: 02.09.2020.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 148/2020 CSL
PROCESSO Nº 8499/2020 - SERVIÇO DE FORN. DE MÃO DE
OBRA PARA MANUT. ELÉTRICA NOS
SISTEMAS DA COMPESA NA RMR. Abertura: 29/09/2020
às 10:00h. Disputa: 29/09/2020 às 14:00h. Edital disponível
08/09/2020. Sueleuza Werneck Monteiro - Agente de Licitação.
Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da
Fonte, s/nº –1º andar –Sto Amaro –Recife/PE –CEP: 50040-905,
das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.
compesa.com.br

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º
004/2020/CPL – PROCESSO N.º 025/2020/CPL, objetivando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O APOIO
TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E
ELÉTRICA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE
– COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, e ADJUDICO o objeto à empresa TPF
ENGENHARIA LTDA, declarada vencedora do certame, com
proposta de preços no valor global final de R$ 1.199.000,00 (um
milhão cento e noventa e nove mil reais), tudo de acordo com o
Procedimento Licitatório n.º 004/2020CPL.
Ipojuca (PE), 04 de setembro de 2020.
PAULO FREDERICO C. DE A. MARANHÃO
Presidente CPL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PRESIDENTE HOMOLOGA, nos termos do que dispõe o Artigo
60, da Lei nº 13.303/16, de 30/06/16 c/c Artigo 4, inciso XXII da Lei
nº 10.520, de 17/07/2002 e Artigo 73, inciso IV do Regulamento
Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, todo o
procedimento e julgamento final correspondente ao processo
licitatório, na modalidade PROCEDIMENTO LICITATÓRIO No
010/2020/CEL – PROCESSO Nº 014/2020/CEL, objetivando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM FACHADA DE
VIDRO DO EMPRESARIAL EDUARDO H. ACCIOLY CAMPOS,
e ADJUDICO o objeto à licitante DIPON INSTALADORA E
CONSTRUTORA LTDA, declarada vencedora do certame,

com proposta de preços no valor global final de R$ 699.366,05
(seiscentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta e seis
reais e cinco centavos), tudo de acordo com o Procedimento
Licitatório 010/2020/CEL.
Ipojuca (PE), 04 de setembro de 2020.
Alexandra West
Presidente da CEL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PROCEDIMENTO-CEL Nº 006/2020 – PROCESSO Nº 008/2020/
CEL
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: EXECUÇÃO
DO SERVIÇO RECUPERAÇÃO DOS ENCONTROS DA PONTE
SOBRE O RIO PIRAPAMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO
CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE. A Comissão Especial de
Licitaçao/CEL cientifica a todos os interessados e para todos os
fins e efeitos legais que procedeu ao julgamento dos recursos
interpostos pelas empresas ConcrEpoxI Engenharia Ltda e
R&M ENGENHARIA LTDA, nos autos deste processo, julgandoos tempestivos, dando provimento na íntegra reformada a decisão
anterior. O mencionado julgamento estará disponível nos sites:
www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.
pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: cpl@
suape.pe.gov.br
Recife, 04 de setembro de 2020.
ALEXANDRA WEST
Presidente da CEL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
PROCESSO N° 028/2019 PREGÃO ELETRÔNICO 028/2019
OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: Contratação
de solução técnica, com aquisição de equipamentos do tipo
RPA -Aeronave Remotamente Pilotada e seus acessórios,
bem como, instruções de operação, uso emanutenção básica
dos referidos equipamentos, para apoiar a produção de
informações cartográficas, de alta precisão, em todo território
do Complexo Portuário de Suape. A Comissão de Pregão de
Suape torna público, a quem interessar possa, que o Senhor
Presidente desta Empresa resolveu REVOGAR os lotes A e B
da Licitação em referência, por conveniência administrativa de
Suape, na forma prevista no parecer jurídico 232/2020, bem como
no despacho da Diretoria de Planejamento e Gestão.
Ipojuca (PE), 04 de setembro de 2020.
PRISCILLA F. C. BRANCO
Pregoeira

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO (CT)
CT 012/20-DCC, PCS Damasceno & CIA LTDA,
aquisição de semirreboques para o CBMPE, vigência de 24/08/20
a 23/08/21, valor total de R$ 35.000,00 - ROGÉRIO ANTÔNIO
COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
A CPL do DER-PE torna público que fará realizar Procedimento
Licitatório na Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 004/2020,
Processo Nº 0442/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RESTAURAÇÃO DO
ACESSO A MACHADOS NA RODOVIA PE-084, TRECHO
ENTRONCAMENTO PE-089 (km 16,3)/MACHADOS, COM
EXTENSÃO DE 4,94km, no valor de R$ 3.964.649,19. A sessão
inicial ocorrerá no dia 15 de outubro de 2020 às 10:00 horas, no
auditório do Edifício Sede do DER/PE, localizado na Av. Cruz
Cabugá, 1033, bairro de Santo Amaro, Recife-PE. O Edital estará
disponível a partir do dia 14 de setembro de 2020, no endereço
eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br. Outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone 3181 4300. Recife, 04 de setembro de
2020. Marcos José Carneiro – Presidente CPL-DER-PE.

EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
Processo Licitatório Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD TERMO
DE ADESÃO Nº 002.2020.EPC.001 CONTRATANTE: Secretaria
de Administração CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE
CONECTADO II - LOTE I CONTRATANTE ADERENTE:
Empresa Pernambuco de Comunicação - EPC OBJETO:
prestação de serviços técnicos especializados de implantação,
operacionalização e manutenção de uma solução de telemática,
com operação técnica integrada e especializada, para o Governo
do Estado de Pernambuco e outros Poderes, formando a
chamada REDE PE-CONECTADO II. VIGÊNCIA: 21/08/2020
a 30/04/2024 VALOR ESTIMADO: R$ 368.326,67 DATA DE
ASSINATURA: 21/08/2020

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
0013.2020.CCD.DL.0007.FUNASE para que produza todos os
efeitos legais, inclusive possibilite a celebração de contrato com
a empresa GENERAL GOODS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS,
CNPJ nº 41.106.188/0001-34, conforme justificado nos autos
do processo SEI nº 0040200057.000755/2020-13, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços contínuos de produção e distribuição de refeições
balanceadas destinadas aos adolescentes sob a tutela do Estado
de Pernambuco, nas unidades da FUNASE localizadas na Capital,
na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata, conforme

Ano XCVII • NÀ 167 - 15
Nota Técnicanº 020/2020 da Assessoria Técnica de Apoio Jurídico
desta Fundação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93 e, com fundamento no Art. 24, inciso IV, da mesma
lei. Valores estimados para contratação, conforme Relatório
Final por Lote/Resumo do Processo no PE Integrado: Lote I – R$
1.028.064,71; Lote II - R$ 224.398,91; Lote III – R$ 273.242,10;
Lote IV – R$ 321.479,65; Lote V – R$ 332.433,09 ; Lote VI – R$
232.922,93 e Lote VII – R$ R$ 185.150,31. Recife, 25 de agosto
de 2020. NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES – Diretora
Presidente da FUNASE

GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, de 09 de setembro de 2008.
OBJETO: termo aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento
Mediante Abertura de Crédito nº 07.2.0935.1, celebrado entre
o BNDES e o Estado de Pernambuco, com interveniência da
COMPESA, visando à suspensão do pagamento das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios do CONTRATO por 12 meses,
no período compreendido entre 15 de janeiro de 2020 e 15 de
dezembro de 2020, inclusive, com prorrogação de prazo final de
amortização por igual período de 12 meses e sem alteração das
taxas de juros previstas na Cláusula Terceira (JUROS). PARTES:
BNDES e Estado de Pernambuco, com a interveniência da
COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento. DATA
DA ASSINATURA: 06 DE AGOSTO DE 2020. Paulo Henrique
Saraiva Câmara – Governador de Pernambuco, Leonardo
Pereira Rodrigues dos Santos – BNDES, Rafael C.Q.Pimentel
– BNDES, Manuela Coutinho Domingues Marinho – Companhia
Pernambucana de Saneamento/COMPESA.

GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Financiamento Tomado ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES
Mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0516.1, de 1º de julho de
2010. OBJETO: suspensão do pagamento das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios do CONTRATO por 12 meses,
no período compreendido entre 15 de janeiro de 2020 e 15 de
dezembro de 2020, inclusive, com prorrogação de prazo final de
amortização por igual período de 12 meses e sem alteração das
taxas de juros prevista na Cláusula Terceira (“JUROS”). PARTES:
BNDES e Estado de Pernambuco, com a interveniência de
SUAPE – Complexo Industrial Portuário. DATA DA ASSINATURA:
14 DE JULHO DE 2020. Paulo Henrique Saraiva Câmara –
Governador de Pernambuco, Leonardo Pereira Rodrigues dos
Santos – BNDES, Pedro dos Passos – BNDES.

GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito nº 04.2.0375.1, de 31 de maio de 2006.
OBJETO: termo aditivo nº 05 ao Contrato de Financiamento
Mediante Abertura de Crédito nº 04.2.0375.1, celebrado entre
o BNDES e o Estado de Pernambuco, com interveniência da
COMPESA, visando à suspensão do pagamento das parcelas de
principal e dos juros remuneratórios do CONTRATO por 12 meses,
no período compreendido entre 15 de janeiro de 2020 e 15 de
dezembro de 2020, inclusive, com prorrogação de prazo final de
amortização por igual período de 12 meses e sem alteração das
taxas de juros previstas na Cláusula Sexta (JUROS). PARTES:
BNDES e Estado de Pernambuco, com a interveniência da
COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento. DATA
DA ASSINATURA: 06 DE AGOSTO DE 2020. Paulo Henrique
Saraiva Câmara – Governador de Pernambuco, Leonardo
Pereira Rodrigues dos Santos – BNDES, Rafael C.Q. Pimentel
– BNDES, Manuela Coutinho Domingues Marinho – Companhia
Pernambucana de Saneamento/COMPESA.

GABINETE DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito nº 12.2.0794.1, de 23 de outubro de 2012
(Empréstimo Interno). OBJETO: termo aditivo nº 04 ao Contrato
de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 12.2.07941, celebrado entre o BNDES e o Estado de Pernambuco, com
interveniência de SUAPE, visando à suspensão do pagamento
das parcelas de principal e dos juros remuneratórios do
CONTRATO por 12 meses, no período compreendido entre 15
de janeiro de 2020 e 15 de dezembro de 2020, inclusive, com
prorrogação de prazo final de amortização por igual período de 12
meses e sem alteração das taxas de juros previstas nas Cláusulas
Terceira (“JUROS DOS SUBCRÉDITO “A” e “E”), Quarta (“JUROS
DOS SUBCRÉDITO “B”, “C”, “D” e “G”) e Quinta (“JUROS DO
SUBCRÉDITO “F”.). PARTES: BNDES e Estado de Pernambuco,
com a interveniência de SUAPE – Complexo Industrial Portuário.
DATA DA ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2020. Paulo Henrique
Saraiva Câmara – Governador de Pernambuco, Leonardo Pereira
Rodrigues dos Santos – BNDES, Pedro dos Passos – BNDES,
Leonardo Monteiro Cerquinho – Complexo Portuário de SUAPE.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
ORIGINAL)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 0647/2020
Comissão: CPL/HGV
Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0047/2020
Objeto Nat.: Formação de Registro de Preços para eventual
fornecimento de 4.200 testes Imunohormônios mensais, com
cessão gratuita de 01(um) equipamento automatizado, e
manutenção preventiva e corretiva.
Valor Máximo Aceitável: R$ 910.561,68(novecentos e dez mil
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos).
Entrega das Propostas até: 23/09/2020 ás 10h. Início dos lances:
23/09/2020 às 10h30min(horário de Brasília).
O edital na íntegra poderá ser adquirido na CPL/HGV, sito na
Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP:
50.630.060 -Recife – PE. Das 07h00min ás 16h00minh, fone:
81-3184-5869/3184-5670 ou no site: www.peintegrado.pe.gov.br
ROBSON Z. DA SILVA Pregoeiro – CPL