DOEPE 23/06/2021 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
17.612909/0001-01), ficando determinado que a movimentação bancária seja realizada em conjunto de 02 (dois) ordenadores. SDSCJ
– UGE 130101I – HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA – Secretária Executiva de Gestão – mat. nº 393.123-4 II – ANTONIA AURORA DA
SILVA PONTES – Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal – mat. nº 393.125-01 III – ANA LÚCIA LEITE DA
SILVA – Gerente do Financeiro – mat. nº 361.930-3 e IV- MARÍLIA LUCINDA SANTANA DE SIQUEIRA BEZERRA, Secretária Executiva
de Segmentos Sociais, matrícula nº 425.346-9. FEAS – UGE 600101 I - JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA – Secretária Executiva
de Assistência Social – mat. nº 349.849-2 II - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE – Assessora Técnica do Fundo Estadual de
Assistência Social – mat. nº 145.492-7 e III - SEVERINO DE SOUZA SILVA, Gerente Administrativo e Financeiro do Fundo de Assistência
Social, matrícula nº 394.600-2. FEDIPE – UGE 430101 I - HÉLIDA CAMPOS PEREIRA LIMA – Secretária Executiva de Gestão – mat.
nº 393.123-4 II - ANTONIA AURORA DA SILVA PONTES – Gerente Geral de Planejamento Orçamentário, Financeiro e Pessoal – mat.
nº 393.125-01 III - ANA LÚCIA LEITE DA SILVA – Gerente do Financeiro – mat. nº 361.930-3 e IV - MARÍLIA LUCINDA SANTANA
DE SIQUEIRA BEZERRA, Secretária Executiva de Segmentos Sociais, matrícula nº 425.346-9. Art. 2º – Os Ordenadores de Despesa
estão autorizados a abrir, movimentar e encerrar as contas bancárias das unidades gestoras vinculadas. Art. 3º – Fixar em 2 (dois) o
quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. SILENO SOUSA GUEDES Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 22 DE 06 DE 2021.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 3501- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português e Inglês, ARISBERTO GOMES DE SOUZA, Prof. LPD, III, A, mat.
189.400-5, loc. na EREM Martins Junior, Torre, GRE Recife Sul, a partir de 03.02.2021. 1400005541.000960/2021-96.
Nº 3502 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de LUCIA HELENA MONTEIRO DA SILVA, Prof. LPE, III,
A, mat. 189.222-3, loc. na Esc. Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, Igarassu, GRE Metro Norte, a partir de 01.04.2021.
1400005269.001812/2021-65.
Nº 3503 - Remover GERONIMO DORNELAS CARNEIRO, Prof. LP, I, A, mat. 3776.794-, para a Esc. Jerônimo de Albuquerque, Olinda,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 06.05.2021. 1400005269.001599/2021-91.
Nº 3504 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a ALINE FERNANDES BATISTA, mat. 382.530-2, nos termos da Lei nº
11.474 de 11.11.97. A partir de 12.01.2021. 1400005482.000137/2021-22.
Nº 3505 - Dispensar NADJA REGINA BARBOSA DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. 190.381-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Cônego João Leite Gonçalves de Andrade, Afogados da Ingazeira, a partir de 01.06.2021. 1400005676.000669/2021-92.
Nº 3506 - Designar EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 357.228-5, para a função
de Chefe de Secretaria da Esc. Cônego João Leite Gonçalves de Andrade, Afogados da Ingazeira, atribuindo-lhe a gratificação referente
a Esc. de Médio Porte, a partir de 01.06.2021. 1400005676.000669/2021-92.
Nº 3507 - Remover ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.578-6, na Coordenação
Geral de Administração e Finanças, CGAF, GRE Metro Norte, a partir de 20.06.2021. 1400005336.001344/2021-88.
Nº 3508 - Localizar MIRIAM NERY DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 165.468-3, na Unidade de Acompanhamento do Ensino Infantil e dos
Anos Iniciais, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.2021. 1400005455.001223/2021-80
Nº 3509 - Designar CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI, Prof., LPE, II, A, mat. 173.232-3, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREFEM Gercino de Pontes, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na função, semi-integral
de 2 turnos, conforme Dec. nº 48.811 de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.06.2021. (Processo SEI:
1400005546.000033/2021-26).
Nº 3510 - Atribuir a gratificação de localização especial para LUCILENE LOPES FARIAS, Prof., LPE, I, A, mat. 379.974-3, localizada na
EREM Padre Zuzinha, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Química, Semi-integral de 2 turnos, conforme
Dec. nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2021. 1400005455.000060/2021-18.
Nº 3511 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio JOYCE SALES DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 259.751-9, localizada na
EREM de Panelas, Panelas, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 28.430,
de 04.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 04.01.2021. (Processo SEI: 1400004087.000018/2021-70).
Nº 3512 - Designar ELIANA VIEIRA SALES, Prof. LPM, II, A, mat. 259.550-8, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM João
Bezerra, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 01.06.2021. (Processo SEI: 1400004087.000187/2021-18).
Nº 3513 - Dispensar MARCOS ANDRÉ DA SILVA, Prof., mat. 302.558-6, da função de Coordenador de Biblioteca da EREM João Pessoa
Souto Maior, Integral, Sairé, GRE Vitória, a partir de 01.03.2021. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa
de Educação Integral. (Processo SEI: 1400005403.000021/2021-26).
Nº 3514 - Designar MARCOS ANDRÉ DA SILVA, Prof. LP, II, A, mat. 302.558-6, para a função de Ed. de Apoio pró tempore na EREM
João Pessoa Souto Maior, Sairé, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021. (Processo SEI: 1400005403.000021/2021-26).
N° 3515 - Dispensar, a pedido, JOSÉ TADEU PRADO AGUIAR, mat. 255.362-7, da função de Professor Apoio Pedagógico da EREM
Antonio Dias Cardoso, Semi-integral, Vitória de Santo Antão, GRE Mata Centro - Vitória, a partir de 01.06.2021. Com cancelamento da
gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
Nº 3516 - Designar JOSÉ EDILSON DE MOURA SANTOS, Prof., LPE, IV, D, mat. 117.751-6, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM José Leite Barros, Tacaimbó, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 34.607, de 12.02.2010, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2021. (Processo SEI: 1400005455.001161/2021-14).
Nº 3517 - Remover e designar MARIA VERÔNICA GERIZ DE OLIVEIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 251.762-0, para a função de Ed. de Apoio
pró tempore na EREM Jornalista Trajano Chacon, Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, Semi-integral 2 turnos, conforme Dec.
nº 50.364, de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2021. (Processo SEI: 1400005546.000030/2021-92).
Nº 3518 - Designar KARLLA SUENIA DOS ANJOS LIMA, Prof., LPE,III,A, mat. 196.972-2, para exercer a função de Educador de Apoio
na EREM de Arcoverde, Arcoverde, GRE Sertão do Moxotó- Ipanema- Arcoverde, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE
nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 28.430, de 04.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021. (Processo SEI:
1400005509.000634/2021-85).
Nº 3519 - Designar CLAUDIO SERGIO GALINDO DA SILVA, Prof., LPE,II,A, mat. 262.434-6, para a função de Ed. de Apoio pro
tempore na EREFEM Joaquim Ribeiro da Rocha, São Caetano, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais, 35h de
dois turnos, conforme Dec. nº 50.364 de 04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 24.05.2021. (Processo SEI:
1400005455.000695/2021-15).
Nº 3520 - Localizar CLAUDIO SERGIO GALINDO DA SILVA, Professor, LPE, II, A, mat. 262.434-6, na EREFEM Joaquim Ribeiro da
Rocha, São Caetano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.2021. 1400005455.000695/2021-15.
Nº 3521 - Designar na função de Coordenadora de Biblioteca CÍCERA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 251.9682, para a EREM Manoel Bacelar, Riacho das Almas, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec. nº 37.825, de
31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2021. (Processo SEI: 1400005455.000280/2021-41).
PORTARIA SEE Nº 3522 DE 22 DE JUNHO 2021.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 033/2021-CES, de 02/06/2021, que uma vez unificados os
Cursos de Licenciatura e de Bacharelado em Educação Física, nos termos das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais – Resolução nº 6,
de 18/12/2018, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior, o voto é no sentido de reconhecer o antigo Curso
de Bacharelado em Educação Física e de renovar o reconhecimento do antigo Curso de Licenciatura em Educação Física, ofertados
pela Escola Superior de Saúde de Arcoverde (ESSA), recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 011/2021-CES, Instituição mantida pela
Autarquia do Ensino Superior de Arcoverde (AESA), localizada na Rua Gumercindo Cavalcanti, 420, Bairro São Cristóvão, Arcoverde-PE,
nas condições havidas e que continuam: modalidade presencial; 200 (duzentas) vagas anuais, 4 (quatro) turmas anuais, 2 (duas) por
semestre, com até 50 (cinquenta) alunos, em tempo integral – noturno e diurno (manhã ou noite) e diurno (manhã e tarde); pelo prazo de
06 (seis) anos, contados a partir de 09/05/2017, de modo a alcançar os antigos cursos e o atual, que, agora, seguem unificados em Curso
de Graduação em Educação Física – Bacharelado e Licenciatura.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Ano XCVIII • NÀ 119 - 3
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 6843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - DOEPE 24/12/2019 (Escola Técnica Estadual Epitácio
Pessoa - Cabo de Santo Agostinho/PE)
Onde se lê: «... que aprova a Renovação de Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ofertado de forma Integrada e
Subsequente,...»
Leia-se: «... que aprova a Renovação de Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ofertado de forma subsequente,...”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 4898 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - DOEPE 05/10/2018 (Escola Técnica Estadual Professor Paulo
Freire - Carnaíba/PE)
Onde se lê: “...pelo a partir de 01 de agosto de 2018.”
Leia-se: “...pelo prazo de 06 (seis) anos com efeito retroativo a 1º de agosto de 2018.”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 3766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOEPE 30/12/2020 (Escola Técnica Estadual Maria Eduarda
Ramos de Barros - Carpina/PE)
Onde se lê: “...situada na Rua Padre Rocha, s/n - São José, Carpina - PE, CEP 55815-140,...”
Leia-se: «...situada na Avenida Padre Rocha, 645, São José, Carpina/PE, CEP 55.815-140,...”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 4899 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - DOEPE 05/10/2018 (Escola Técnica Estadual Ministro
Fernando Lyra - Caruaru/PE)
Onde se lê: “..., a partir de 01 de agosto de 2018.”
Leia-se: “..., pelo prazo de 06 (seis) anos com efeito retroativo a 1º de agosto de 2018.”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 3767 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOEPE 30/12/2020 (Escola Técnica Estadual Luiz Dias
Lins - Escada/PE)
Onde se lê: “...que aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins...”
Leia-se: «...que aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Luiz Dias Lins...»
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 3296 DE 11 DE JULHO DE 2016 - DOEPE 12/07/2016 (Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira
dos Santos - Sertânia/PE)
Onde se lê:
“... e da Resolução CEE/PE 01/05,...”
“... ministrado pela Escola Técnica Arlindo Ferreira dos Santos,...”
Leia-se:
“... e da Resolução CEE/PE nº 02/2016,...”
“... ministrado pela Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos,...”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 4907 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - DOEPE 05/10/2018 (Escola Técnica Estadual de Palmares)
Onde se lê: «...pelo prazo de 06 (seis) anos, a partir de 01 de agosto de 2018.»
Leia-se: “..., pelo prazo de 06 (seis) anos com efeito retroativo a 01 de março de 2017”
ERRATA DA PORTARIA SEE nº 1636 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - DOEPE 15/04/2021 (Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira
Alves)
Onde se lê: «...torna público o Parecer SEE/PE nº 11/2021-SEIP ...»
Leia-se: “...torna público o Parecer SEE/PE nº 11/2021-SEIP, de 12 de fevereiro de 2021, ...”
PORTARIA SEE nº 3774 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal
nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/5/2016, torna público o Parecer SEE/PE nº 11/2020 - SEIP, de 01/12/2020, que
aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual de Palmares , situada na Rodovia BR 101 Sul, km 185, s/n, Engenho Paul,
Palmares/PE, CEP 55.540-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 08 (oito) anos com efeito
retroativo a 1º de março de 2016.
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL)
PORTARIA SEE Nº 3523 DE 22 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEE/PE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao desfazimento
de bens móveis de propriedade do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de Desfazimento dos bens móveis patrimoniais da Secretária de Educação e Esportes, visando,
inclusive, a instrução do processo de doação.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir 17 (dezessete) Comissões Patrimoniais de Desfazimento, com o objetivo de:
I - Relacionar os bens móveis inservíveis e recomendar sua destinação, bem como instruir o processo de doação com o parecer técnico
previsto no parágrafo único do art. 15 da Portaria SAD Nº 505 do dia 14 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Ficam designados para compor as comissões os servidores relacionados no Anexo I, sendo composto por um Presidente, um
Suplente e Membros.
§1º A atuação das comissões está circunscrita ao âmbito da localidade de cada GRE e, das escolas vinculadas, da mesma forma, a
comissão dos prédios administrativos limitada aos prédios e anexos vinculados a Secretaria.
§2º O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências, afastamentos ou impedimentos pelo suplente, de acordo com a
ordem de designação estabelecida nos anexos.
§3º O prazo de atuação das Comissões são de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da publicação desta Portaria, podendo ser
prorrogada uma única vez por igual período através de Portaria do Secretário de Educação e Esportes.
§4º Os integrantes das Comissões desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
nenhuma gratificação ou vantagem pecuniária vinculada a este evento.
Art. 3º As Comissões Patrimoniais de Desfazimento terão como atribuições as descritas na Portaria SAD nº 505 do dia 14 de fevereiro
de 2017, bem como a enumerada abaixo:
Produzir relatório dos bens móveis inservíveis arrolados nos moldes do “ANEXO I MODELO DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS” constante da Portaria nº 505 do dia 14 de fevereiro de 2017.
Art. 4º Fica como responsabilidade do Diretor Escolar realizar o levantamento preliminar dos bens móveis inservíveis existentes nas
unidades escolares.
Art. 5º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos de Desfazimento, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da publicação
desta Portaria, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período através de Portaria do Secretário de Educação e Esportes,
mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão Patrimonial de Desfazimento de Bens Móveis.
Art. 6º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam às Comissões Patrimonial de Desfazimento os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica Revogada a Portaria SEE N° 735, de 05 de março de 2020.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
ANEXO I
COMISSÃO PATRIMONIAL DE DESFAZIMENTO DA SEE
Comissão Patrimonial
Desfazimento - CPD
NOME
MATRÍCULA
CPF
FUNÇÃO
CPD Afogados da Ingazeira
Maria do Socorro Silva Amaral Sousa
174.331-7
018.627.794-65
Presidente
Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabêlo
156.155-3
579.284.874-20
Suplente
Veronica Sobral Almeida Amaral
251.026- 0
028.234.084-01
Membro
Paulo Amorim da Silva Júnior
365.307-2
028.059.404-66
Membro