DOEPE 31/08/2021 -Fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SERES Nº 548/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE, de acordo com o Processo SEI Nº
001775/2021-15. 3 – Registro: 01 (uma) renovação, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇAO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
397.372-7
LUCIANA KARLA SIQUEIRA SIMÕES
FERREIRA
ASSISTENTE
SOCIAL
02/09/2021
1º (SEI 16277662)
Ano XCVIII • NÀ 166 - 19
2300000266.000450/2021-92
JOSEDAURA JUSTINO
DA SILVA
2249430
3º
16/01/2021
HOSP REG RUY DE BARROS
CORREIA ARCOVERDE
2300000266.014721/2020-14
MARCELO JOSE
ANTUNES SETTE
2260123
2º
24/04/2020
HOSP DAS CLINICAS
0018810-0/2020
MARIA DE LOURDES
GRANJA FERREIRA
2246805
3º
25/05/2020
UNID M FELINTO
WANDERLEY TRIUNFO
2300000266.006977/2021-21
ROMERO CARIELE DA
SILVA
2276747
1º
2º
3º
11/01/2011
16/02/2011
17/02/2021
HOSP AGAMENON
MAGALHAES
TORNAR SEM EFEITO
PORTARIA SERES Nº 549/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais
abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE, de acordo com o Processo SEI Nº 001775/202115. 3 – Registro: 09 (nove) renovações, conforme relação abaixo:
Despachos publicados nos D.O.E. de 27/04/2000 e de 20/10/2010, da Concessão de Licença Prêmio, referentes aos 1º e 2º decênios, do
servidor (a) EVANDI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 228.047-7, por ter sido publicado indevidamente.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS.
Gestora de Administração de Pessoas/SES
EM, 13/08/2021
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5530 DE 11 DE AGOSTO DE 2021(*)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇAO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
374.563-5
MARCO KENNEDY DO
NASCIMENTO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/09/2021
5º (SEI 16278340)
374.571-6
ANDERSON GONÇALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/09/2021
5º (SEI 16386124)
373.940-6
JADEILTON GOMES DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/09/2021
5º (SEI 16278762)
373.884-1
AUXILIADORA CRISTINA DA S
SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/09/2021
5º (SEI 16279716)
391.887-4
MARINALDO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
10/09/2021
3º (SEI 16212399)
391.871-8
JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
03/09/2021
3º (SEI 16212769)
391.870-0
JAILSON DE BARROS SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
03/09/2021
3º (SEI 16213057)
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
397.374-3
ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02/09/2021
2º (SEI 16355465)
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
JOSÉ ROBERTO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02/09/2021
2º (SEI 16213319)
397.373-5
Aprova o Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Buíque, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
VI - O Ofício nº 448 de 10 de agosto de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Buíque.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Transporte Sanitário com Recurso de Emenda Parlamentar, município de Buíque, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 30/08/2021
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
Buíque
10291.311000/1210-01
81000792
385.421,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5554 DE 27 DE AGOSTO DE 2021
(*) Republicada por incorreção na edição do DOE de 14/08/2021
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco - referente à décima parcela do ano de 2021.
Recife, 11 de agosto de 2021.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Biparti te / CIB – PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 28.08.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias 1º decênio a partir de 02.08.2021
da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA MAGALHÃES, matrícula nº 226.888-4/SES. ONDE SE LÊ: HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES. LEIA-SE: UNIDADE MISTA MARIA SILVA ITAPETIM, conforme Processo SEI 2300000507.000384/2021-71.
No despacho publicado no DOE de 28.08.2021 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias 1º decênio a partir de 01.11..2021,
matrícula 234.971-0/SES. ONDE SE LÊ: DEISE ROMÃO DE ARAÚJO, matrícula 234.971-0/SES. LEIA-SE: DENISE ROMÃO DE
ARAÚJO, matrícula 234.971-0/SES, conforme Processo SEI 2300001058.001154/2021-27.
IV - A Nota Técnica nº 07 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 26 de agosto de 2021, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à
Saúde, do Estado de Pernambuco, referente à décima parcela (10ª) do ano de 2021, conforme Protocolo nº 226803982109.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Repartições Estaduais
Recife, 27 de agosto de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB – PE
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
DESPACHOS DA GERÊNCIA
DESLIGAMENTOS/SES.
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
PESSOAS/UNIDADE
DE
APOSENTADORIA,
LICENÇAS
E
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
UNIDADE
2300011725.000332/2021-46
CLAUDIA FRANCISCA
DE AMORIM
2281520
3º
17/08/2021
HOSP BARAO DE LUCENA
2300011444.000008/2021-84
CRISTIANA GUIMARAES
MELO
2259052
3º
27/11/2020
HOSP ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
2300011725.000810/2021-18
EDJANE CORREIA DE
MELO
2295458
3º
20/07/2021
HOSP BARAO DE LUCENA
2300000266.003178/2021-01
EVANDI FERREIRA DA
SILVA
2280477
1º
2º
3º
28/01/2000
28/01/2011
28/06/2021
DIR GERAL DE PROM MONIT
AVAL VIG SAUDE
3º
20/05/2020
HOSP REG EMILIA CAMARA
AFG INGAZEIRA
2300011346.000041/2021-12
HILARIO GONCALO DE
SOUZA GOMES
2246570
PORTARIA ADAGRO Nº 048 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º Revogar
a Portaria Adagro n° 030/2020; Art. 2º Habilitar Engenheiros
Agrônomos para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem
(CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado
(CFOC), para atuação no Estado de Pernambuco, conforme
ANEXOS 1,2 e 3 desta Portaria, que serão disponibilizados no
sítio eletrônico da ADAGRO após a publicação desta, sendo válido
para todos os fins de direito.; Art. 3º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA/DIRETORPRESIDENTE.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 039/2021 - Recife, 30 de Agosto de 2021.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SEE/SES/DEFN nº 50, de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
I - Contratar os servidores adiante relacionados, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público nas diversas áreas da Administração, Saúde e Educação, no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha.
ADMINISTRAÇÃO
Matrícula
Contrato
Nome
Função
Admissão
9763-2
061
Ana Micheline Romão de Farias
Agente em Administração
01/09/2021