DOEPE 18/02/2022 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla publicidade para a execução orçamentária e financeira, na esteira do Princípio da Transparência em matéria administrativa,
Ano XCIX Ć NÀ 34 - 3
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Ordenadores de Despesas da Unidade Gestora Executora, sob o código 120201, atrelada ao Fundo Estadual de
Regularização Fundiária - FRF, os servidores:
I - Albérico Messias da Rocha, inscrito no CPF/MF nº 936.451.984-15, Diretor Executivo de Administração e Finanças, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 10103-6;
PORTARIA SEDUH Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO 2022.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
para no período de 22 à 23 de fevereiro de 2022, participar na cidade de Brasília/DF, de reunião junto a Ministério de Desenvolvimento
Urbano e Habitação – MDR, atendendo aos interesses do Governo do Estado.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
II - Sande Nascimento de Arruda, inscrito n CPF/MF nº 058.986.044-56, Gerente-Geral de Regularização Imobiliária e Fundiária da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula n° 9697-0;
III - Rafael Álvaro Rodrigues Melo inscrito no CPF/MF nº 069.370.514-09, Superintendente Contábil e Fiscal da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9966-0;
IV - Arlindo Cavalcanti de Albuquerque Neto, inscrito nº CPF/MF no 032.135.554-79, Gerente-Geral Administrativo e Financeiro, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9812-4;
V - André Luiz de Albuquerque Saldanha, inscrito no CPF/MF nº 071.125.204-10, Superintendente de Orçamento e Finanças, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9825-6;
VI - Mário da Mota Limeira Filho, inscrito no CPF/MF nº 397.091.324-15, Superintendente de Regularização Imobiliária, da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 10113-3; e
VII - Marília Guimarães Fabrício de Araújo, inscrita no CPF/MF nº 096.569.734-70, Superintendente de Regularização Fundiária, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), matrícula nº 9858-2.
Art. 2º Fixar em 01 (um), o número de responsável pelo suprimento individual.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 02 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 717- Dispensar ELZIELE MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 129.711-2, da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, do Gabinete/SEE, a partir de 01.02.2022. 1400003046.000027/2022-65.
PORTARIA SEE-GGPE DE 17 DE 02 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 718 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Interprete de Libras de DIEGA CRISLANE ALVES PEREIRA, Prof. LP, I, A, mat.
382.536-1, loc. no Centro de Reabilitação e Educação Especial Lions Clube, Garanhuns, a partir de 02.02.22. 1400005482.000215/2022-70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria SAD nº 1.999, de 10 novembro de 2020.
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Publicado no Diário Oficial nº 195, em 14/10/2021. Processo Deferido: 2021.000000325255-38. A C MAGALHAES RAFAEL & CIA LTDA.
ONDE SE LÊ: Compensação. LEIA-SE: Espécie. Valor concedido: R$ 249,44. Valor Corrigido: R$ 264,85.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
PORTARIA SCGE Nº 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o disposto no §3º do art. 24 do Decreto nº 38.787, de
30 de outubro de 2012, RESOLVE: designar a servidora MARIA ELISA MARCELINO DE ANDRADE, matrícula nº 299.788-6 como
Coordenador do Comitê de Acesso à Informação - CAI, em substituição a HUGO LEONARDO FERRAZ SANTIAGO, matrícula nº
299.775-4, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.
MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
Nº 959, DE 17/02/2022 – O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas em razão do seu
cargo, RESOLVE:
I - Substituir por solicitação da Gerência Geral de Polícia Científica - GGPOC, mediante o SDS - GGPOC - Oficio 285(21080181),
o ordenador de despesa da URPOCMN - Nazaré da Mata, a servidora LAIS HELENA MEDEIROS MOURA, matrícula nº 387112-6,
para o novo ordenador de despesas o servidor HERMANO GOMES LOPES NUNES, Perito Criminal, matrícula nº 386716-1, CPF
nº 072.928.344-50;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrada
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 135/PMPE - DGP2, 14 de fevereiro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da
Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012; RESOLVE: I – AGREGAR o 3º Sgt PM Mat. 1045105 ROMILDO ALVES BERENGUER, por ter sido colocado à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado
de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, conforme publicado no DOE nº 028, de 10 de fevereiro de 2022; II – O Militar em
apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido à DGP; III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para análise quanto aos
devidos ajustes nos vencimentos do militar em apreço; IV – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na DGP, imediatamente,
após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria
entra em vigor a contar de 10 de fevereiro de 2022. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – Cel PM Comandante Geral. Por delegação:
CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI nº 3900000262.000159/2022-57.
Nº 140/DGP9, de 15 de Fevereiro de 2022. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral, com base no art. 101, inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o art. 1º, inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o art. 21 e seus
parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à inatividade, o policial militar que se segue:
ao posto de CEL PM, o TC PM Mat. nº 920516-0 Hugo Miguel de Godoy Loureiro Xavier. II - Fica condicionada a promoção do inciso
I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do
ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma
dos supracitados militares, impedirá os efeitos jurídicos do inciso I desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato
aposentatório. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA - CEL PM Comandante Geral da PMPE. SEI nº 3900000065.000437/2022-01.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada
no Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição nº 030/2021, de 27/07/2021, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, A
PORTARIA SDSCJ Nº 109 DE 23 DE JULHO DE 2021. Que constituir Comissão de Inventário de Bens com a atribuição de realizar
o levantamento físico os bens móveis e imóveis da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE de
Pernambuco e a PORTARIA SDSCJ Nº 110 DE 23 DE JULHO DE 2021 - Que constitui Comissão Patrimonial de Desfazimento-CPD
com a atribuição de relacionar os bens móveis inservíveis; remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos bens móveis
e encaminha-los para o descarte; avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto a sua inservibilidade, recomendar a destinação
dos bens móveis avaliados; e elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis-RBMI ou Relatório de Veículos Inservíveis-RVI, contendo
no mínimo: período total de execução dos serviços, qualificação da comissão, relação dos bens com valor, estado de conservação,
tipo de inservibilidade, fotos, assinatura da Comissão e data de conclusão do relatório. Estas Portarias entram em vigor na data de sua
publicação. Sileno Sousa Guedes Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Publicado no Diário Oficial nº 11, em 17/01/2022. Processo Deferido: 2015.000004893414-35. COMERCIAL DE ESTIVAS PACHECO
LTDA EPP. Onde se lê: Forma: Compensação. Concedido: 3050,14. Corrigido: 4324,27. Leia-se: Forma: Crédito Fiscal. Concedido: R$
3050,14. Corrigido: R$ 4.397,21.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Publicado no Diário Oficial nº 39, em 26/02/2021. Processo 2017.000000210165-20. DIONISIO SIQUEIRA NUNES. Onde se lê: Forma:
Crédito. Leia-se: ESPÉCIE. Valor concedido: R$ 873,22. Valor corrigido: R$ 1019,78.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 005/2022
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. CORREGEDORIA
EMITIDO EM 17/02/2022. ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/02/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E
VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00005/22-3 2021.000002732629-85 MAGAZINE LUIZA S/A
04
00095/22-2 2021.000003658643-45 MAGAZINE LUIZA S/A
04
00048/22-4 2021.000003965391-44 MARITIMOS PESCADOS LTDA
04
00001/22-8 2021.000002733609-95 BRAMED-MATERIAL CIRURGICO LTDA - EPP
05
00059/22-6 2021.000005683323-21 REDE ANCORA - PE IMPORTADORA EXPORTADORA E
05
00098/22-1 2021.000003652379-36 MAGAZINE LUIZA S/A
05
00013/22-6 2021.000006266657-15 ROMERO IVO MUDO FERREIRA ME
06
00017/22-1 2020.000004249724-94 FLOCOMIL INDUSTRIAL EIRELI
06
00094/22-6 2021.000003657638-24 MAGAZINE LUIZA S/A
06
00977/15-2 2015.000002002077-57 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
07
00016/22-5 2020.000001251323-89 CONCORDIA ELETRONICA-COM C EL INST MUS EIRE
07
00079/22-7 2020.000006131808-70 DUCOS VINICOLA COMERCIO IMP E EXP LTDA
09
00049/22-0 2021.000006910325-43 JBS S/A
09
00012/22-0 2021.000003732942-77 PRATHIKA PETROLINA COM DE EMBALAGENS
17
00061/22-0 2017.000004946675-45 RN COMERCIO VAREJISTA SA
17
00030/22-8 2021.000000016010-03 VITALE COMERCIO LTDA
18
00003/22-0 2021.000002733042-21 MAX FILMES COMERCIO LTDA
19
00072/22-2 2021.000002965451-93 CALCENTER- CAL?ADOS CENTRO-OESTE LTDA
19
00009/22-9 2021.000005305023-78 MARIA GORETTE DO NASCIMENTO SILVA
20
00051/22-5 2021.000006144998-41 HIPERMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
20
00047/22-8 2020.000005498450-64 SOARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI
21
00024/22-8 2021.000002915887-22 ASSUNCAO DISTRIBUIDORA LTDA
22
00073/22-9 2021.000003076499-33 CALCENTER-CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA
22
00060/22-4 2017.000004946772-65 RN COMERCIO VAREJISTA SA
23
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
JUL
00002/22-4 2021.000002208753-89 MAGAZINE LUIZA S/A
04
00053/22-8 2021.000004565326-20 CLARO S.A
05
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00184/19-5 2018.000011506636-99 REPRESENTA MATERIAIS CIRURGICOS MEDICOS E H
11
00824/21-6 2021.000001627343-07 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
11
00875/21-0 2021.000002025858-03 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA EPP
11
00162/19-1 2018.000011505980-13 REPRESENTA MATERIAIS CIRURGICOS MEDICOS E H
11
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00752/16-9 2015.000003408479-71 FERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTAC
02
00756/19-9 2019.000002168551-54 IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02
00755/19-2 2019.000002128278-14 IKEDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02
00555/11-8 2011.000001961026-45 DIVINA - DISTR VIT NAT SUNDOWN R BRASIL LTD
13
00730/20-3 2017.000004947297-53 RN COMERCIO VAREJISTA SA
13
00933/17-1 2017.000002090383-86 ROLIMEC ROLAMENTOS LTDA
13
00785/21-0 2020.000003485552-20 SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
14
00643/19-0 2018.000009665088-99 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14
01068/21-0 2021.000001978285-96 SELEMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
14