DOEPE 09/07/2022 -Fl. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 130
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
2.400.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
2.400.000,00
3.900.000,00
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE JULHO DE 2022
0102
3.900.000,00
6.300.000,00
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ADMINISTRAÇ‹O
0102
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Secretarias de Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Recife, 9 de julho de 2022
0102
6.300.000,00
6.300.000,00
6.300.000,00
DECRETO Nº 53.171, DE 8 DE JULHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 1.824-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor José Gomes dos Reis Júnior, matrícula nº 109.508-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2022.
Nº 1.825-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
os servidores Ramoquides Luiz de França Júnior, matrícula nº 111.085-3, e Murilo Ribeiro Araújo, matrícula nº 121.559-0, da Secretaria
de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto na Lei nº 15.161, de 27 de dezembro de 2013 e
alterações, RESOLVE:
Nº 1.826-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Superintendência de
Inteligência Legislativa, o servidor Teófilo José Bandeira, matrícula nº 950.187-8, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com
ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.827-Considerar autorizado o afastamento da servidora Manuela Areia Torres, matrícula nº 321.062-6, para participar do Congresso
Europeu de Gastroenterologia Pediátrico no período de 20 a 26 de junho de 2022, em Copenhagen - Dinamarca, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Nº 1.828-Considerar autorizado o afastamento da servidora Gabriela Granja Porto Petraki, matrícula nº 252.906-8, para participar
do Congresso de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, no período de 14 a 17 de junho de 2022, em Florianópolis/SC, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1.829-Autorizar o afastamento do servidor Hugo Atila Alves da Costa, matrícula nº 400.438-8, para participar do Congresso
Brasileiro de Cirurgia de Tornozelo e Pé, no período de 10 a 13 de julho de 2022, em Campos do Jordão/SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de julho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300011725.000887/2022-79, RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.831-Autorizar o afastamento parcial do servidor MAXWEL DA SILVA DIAS, Professor, matrícula nº 379.552-7, com o fim de cursar
o Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional - PROFQUI, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, no
período de 05 de agosto de 2022 a 29 de março de 2024, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho
e fixado em 50% da carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.126.0440.4490 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
21.000,00
0101
21.000,00
21.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001138/2022-59, RESOLVE:
Nº 1.832-Autorizar o afastamento parcial do servidor FAUSTO JOSÉ DE ARAÚJO MUNIZ, Professor, matrícula n° 262.459-1, com o fim
de cursar o Doutorado em Ensino, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir da data de publicação
desta portaria até 14 de fevereiro de 2026, quando houver coincidência do horário do curso com o horário de trabalho e fixado em 50% da
carga horária de trabalho, durante o período destinado à elaboração da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 2300000891.000109/2022-41, RESOLVE:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.830-Autorizar o afastamento da servidora KALIANA VIRGÍNIA BASÍLIO DA SILVA, matrícula nº 244.622-7, para participar
do Congresso Internacional de AIDS, no período de 27 de julho a 03 de agosto de 2022, em Montreal - Canadá, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21.000,00
0101
21.000,00
21.000,00
ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2022.
Nº 1.833-Indeferir o pedido de afastamento da servidora ISABELLE DIAS MADRUGA, Médica, matrícula nº 354.384-6, para concluir o
curso de Especialização em Dermatologia, promovido pelo Centro de Estudos Dermatológicos do Recife, com fundamento no inciso II do
art. 5º do Decreto nº 40.200/2013 e na Nota Técnica nº 222/2022 - SAD - NUAPE/GEJUR.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 1.834-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistente de Coordenação, à servidora Grace
Alessandra de Araújo Barbosa Pereira, matrícula nº 273.377-3, da PCPE, com efeito retroativo a 01/06/2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2847 - Exonerar LIDIANE RODRIGUES GONZAGA do cargo em comissão de Gestora de Articulação e Controle Social, símbolo DAS5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 2848 - Designar LIDIANE RODRIGUES GONZAGA, matrícula nº 353.259-3, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Articulação e Controle Social, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 1.835-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
PROCESSO SEI Nº
Nº 2849 - Nomear LEONARDO HENRIQUE MONTEIRO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gestor do Hospital Regional
- Prof. Agamenon Magalhães/Serra Talhada, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2022.
Nº 2850 - Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA DE BRITO FEITOSA do cargo em comissão de Gerente de Conteúdo Digital, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Imprensa.
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE
PORTARIA N° 11/CIDSNE/SE, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada no Art. 39, Inciso XV, do Estatuto do
Consórcio Nordeste,
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, a partir de 29 de junho de 2022, as férias da servidora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, ocupante do cargo
de Subsecretária de Programas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, por
necessidade de serviço.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS EDUARDO GABAS
1400005395.000189/2022-69
NOME
DANILO FIGUEREDO DO
NASCIMENTO
MATRÍCULA
270.290-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
A PARTIR DE
01.06.2022
Nº 1.836-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de 01 de
agosto de 2022.
PROCESSO SEI Nº
1400005706.001803/2022-59
NOME
MARIA LUZINEIDE
OLIVEIRA DA CRUZ
MELO
MATRÍCULA
CARGO
252.263-2
PROFESSOR
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO
Nº 1.837-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo
130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
0001200088.001258/2022-59
BELISA GUEDES DE
FRANÇA
MATRÍCULA
CARGO
299.589-1
GEST GOVERNAMENTAL-ADM
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DURAÇÃO
02 ANOS A PARTIR
DE 03.09.2022
Nº 1.838-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.