DOEPE 17/09/2022 -Fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Resolução CIB/PE nº 5818 De 16 De Setembro De 2022
Aprova o pleito referente ao repasse dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
a serem alocadas no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para
inclemento do piso salarial dos agentes de endemias dos Municípios de Jucati e Palmeirina, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Emenda Constitucional (EC) nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, que acrescenta os seguintes §§ 4º, 5º e 6º no art. 198 da Constituição
Federal (CF) definindo as formas de contratação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de controle de endemias
(ACE);
II - A Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta as atividades dos ACE e ACS, as formas de sua contratação e sua carga
horária de 40 horas semanais, e dá outras providências;
III - O Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 que dispõe sobre as atividades dos ACS e ACE, sobre a assistência financeira
complementar (AFC) da União, e a responsabilidade dos gestores no cadastro desses profissionais no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde – SCNES conforme os critérios estabelecidos (I - vínculo estável, II - desenvolvendo suas atividades
conforme o Art. 4º da lei 11.350/2006, III - utilização do código da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), e IV - submetidos à jornada
semanal de quarenta horas de trabalho);
IV - A Portaria MS nº 1.025 de 21 de julho de 2015 que define o quantitativo máximo de ACE a ser contratado pelo AFC, além da Portaria
MS nº 535 de 30 de março de 2016 que revisa esse quantitativo;
V - A Portaria MS nº 2.663 de 09 de outubro de 2019 que define os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) destinados
aos municípios, que lista os municípios que não possuem ACE elegíveis para a contratação com recursos do AFC, e indica os critérios
para que os municípios solicitem esses recursos (AFC), e dá outras providências;
VI - Que as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue (MS, 2009) define como parâmetros a necessidade
de um ACE para cada 800 a 1.000 imóveis no município;
VII - Que o município de Jucati-PE possui cadastrado nos sistemas de informações oficiais um total de 3.316 imóveis, além dos cinco (05)
ACE cadastrados no SCNES (competência de julho de 2022);
VIII - O ofício nº 25 (03 de agosto de 2022) do município de Jucati-PE manifestando o interesse em aderir ao AFC e ao Incentivo
Financeiro (IF) ao qual terá direito para o cumprimento do piso salarial de quatro (04) ACE, conforme a Portaria MS nº 535/2016;
XI - Que o município de Palmeirina-PE possui cadastrado nos sistemas de informações oficiais um total de 3.282 imóveis, além dos seis
(06) ACE cadastrados no SCNES (competência de julho de 2022);
X - O ofício nº 57 (29 de julho de 2022) do município de Palmeirina-PE manifestando o interesse em aderir ao AFC e ao Incentivo
Financeiro (IF) ao qual terá direito para o cumprimento do piso salarial de três (03) ACE, conforme a Portaria MS nº 535/2016;
XI - A Resolução nº 25 (16 de agosto de 2022) da Comissão Intergestores Regional (CIR) da V Gerência Regional de Saúde que no Art.
1º aprova o pleito dos referidos municípios;
Resolvem:
Art. 1º - Aprovar o pleito referente ao repasse dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a
serem alocadas no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para inclemento do
do piso salarial dos agentes de endemias dos Municípios de Jucati e Palmeirina, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 16 de setembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Portaria nº 660 - A Secretária Executiva De Gestão Do Trabalho E Educação Na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 50.847, publicado no D.O.E. de
11/06/2021
Resolve:
I - Incluir na Portaria SES nº 466 publicada no D.O.E. de 17/09/2021, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Nome
Evandro Silva dos Santos
Admissão
31/08/2022
Cargo
Técnico Enfermagem Plantonista
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 661 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
Resolve:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 534/2022 publicada no D.O.E. de 02/08/2022.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
Eugênia Modesto de Andrade
CARGO
Apoiador Institucional - Técnico de Nível Médio Para As Doenças Negligenciadas
E Arboviroses
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria Nº 662 - A Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I - Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º, Inciso I, da Lei nº 14.547
de 21/12/2011, e suas alterações.
Matricula
4263260
4301242
4074025
4079124
4077393
4077709
4079132
4077440
4079116
4074394
4079167
4074815
4079140
4079159
4079175
4079191
4079205
4079213
4079280
4079299
4079230
4079248
4079256
4079264
4079272
4080297
Nome
Veronica Lima dos antos
Rosimar Correia de Lima
Isis Gomes de Andrade
Palloma Wanessa dos Santos
Jane daniele Gomes Torres de Lira
Williane Cristina dos Santos Silva
Monica Maria da Paixao
Taciana Maria Nunes de Alencar
Alcileide Salustiano da Silva
Breno Verissimo Ferreira
Enilson da Silva
Fernanda Gomes Olmeido
Maria Jose Filha
Madja Clécia Reis de Almeida
Fabiola Albuquerque Lopes da Silva
Graziela Maria da Silva dos Santos
Maria Jose da Costa
Andrea Pereira Paz
Joyce Kelly Soares da Silva
Juliana Lima de Sousa
Alessandra da Conceicao Regis
Edjane do Carmo da Silva
Micheline Moura do Monte
Iracema Maria da Silva Santos
Marcia Jose do Nascimento Lopes
Rosângela Maria Gonçalves da Silva
Cargo
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Farmacêutico Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Fisioterapeuta Em Terapia Intensiva Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Radiologia Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Biomédico Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Técnico de Enfermagem Plantonista
Término Do Contrato
29/08/2022
06/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
14/09/2022
15/09/2022
15/09/2022
15/09/2022
15/09/2022
15/09/2022
16/09/2022
16/09/2022
16/09/2022
16/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
17/09/2022
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria Nº 663 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
Resolve:
I - Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Matricula
4366590
4451309
11087897
Nome
Juliana Martins de Barros Sá
Maria de Fátima Inácia de Sousa
Maria Eduarda Morais Lins
Cargo
Biomédico Plantonista
Enfermeiro Assistencial Plantonista
Apoiador Institucional - Enfermeiro - Svo
Último Dia Trabalhado
05/09/2022
10/09/2022
15/09/2022
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCIX Ć NÀ 179 - 21
Portaria Nº 664- A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº51.902 publicado no D.O.E. de
07/12/2021 .
Resolve:
I – Incluir na Portaria SES nº 177, publicada no D.O.E. de 07/04/2022, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários
de Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Nome
Cynthia Patricia Laurentina Santos
Admissão
12/09/2022
Cargo
Profissional De Nível Superior Da Área De Saúde
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES
A Gerente de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de
14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores
abaixo relacionados:
Concessão de Licença Prêmio
Processo
2300011448.000031/2021-39
2300011520.000024/2021-17
0040609406.000161/2021-21
2300000266.002842/2020-13
2300011725.000104/2022-57
2300000053.000053/2021-16
0015630-6/2020
2300000266.005838/2022-61
Nome
Agnes Cristina Melo de
Mesquita Cavalcanti
Matrícula
Dec
A partir
2284316
3º
26/03/2021
Ana Lucia Soares da Silva
2322420
2º
18/12/2015
2278715
3º
17/01/2021
1344889
3º
07/11/2017
Hosp da Restauracao
1967509
2º
12/01/2019
Hosp Barao de Lucena
2269783
3º
14/11/2020
2246988
3º
02/06/2020
1024647
4º
31/05/2020
Ana Paula Cavalcanti
da Silva
Antonio Ramos Gomes
de Brito
Cassia Patricia Jorge da
Costa
Cicero Guedes de Lima
Daniel Junior Freire de
Menezes
Daniel Rufino do
Nascimento
Unidade
Hosp Correia Picanco
Recife
Hosp Pol Jaboatao
Prazeres
Hosp Universitario
Oswaldo Cruz
Unid Org Acomp Infra
Estrut Tecnologica
Ger da VIII Geres
Petrolina
Superint de Patrimonio
Apoio Logistico
Hosp Reg Agreste Wald
Ferreira
2300011209.000840/2021-63
Edilene Maria dos Santos
749974
4º
21/09/2014
2300000266.005386/2020-55
Eduardo Krug de Carvalho
Costa
3001148
1º
04/04/2020
Hosp Otavio de Freitas
0499781/19
Eloidia Maria da Silva
1942115
2º
23/09/2018
Hosp Reg Dr Silvio
Magalhaes Palmares
0015641-8/2020
Gizelia Magalhaes da
Silva
2250225
3º
17/11/2020
Hemope
2º
3º
2º
3º
23/04/2008
23/04/2018
26/03/2005
26/03/2015
2242702
3º
06/10/2020
1253697
3º
08/02/2015
2300000266.002902/2020-90
2300000266.007487/2020-61
2300011842.000080/2021-19
0019573-7/2020
2300000266.014909/2020-54
2300000741.000124/2020-41
2300011448.000049/2021-31
2300000266.007014/2020-63
2300000266.004534/2022-86
2300011411.000654/2021-29
Hely Jose de Farias Junior
Ivoneide Sampaio
Nascimento
Jorge Fernando Pinto
Pereira
Jose Edmilson da Silva
Jose Gustavo Freitas
Carvalho
Jose Martinho Claudino
de Pontes
Lindinalva Augusto da
Silva
Luciana Maria Mergulhao
Coelho
Maria do Carmo do
Nascimento
Maria Lindomar dos
Santos Sa
1535153
2340062
3014045
1º
01/03/2020
3050432
1º
20/04/2020
2077639
2º
30/07/2020
2337746
2º
29/04/2014
1108824
1º
04/08/2014
2291070
3º
30/03/2021
Ger da III Geres Palmares
Hosp Reg Inacio de Sa
Salgueiro
Hosp Reg Dr Silvio
Magalhaes Palmares
Hosp Dr Lidio Paraiba
Pesqueira
Hosp da Restauracao
Hosp Pol Belarmino
Correia Goiana
Hosp Correia Picanco
Recife
Hosp Agamenon
Magalhaes
Hosp da Restauracao
Hosp Reg Inacio de Sa
Salgueiro
Hosp Reg Dr Silvio
Magalhaes Palmares
Hosp Universitario
Oswaldo Cruz
2300000261.000318/2020-40
Miriam Silva de Carvalho
1924184
2º
02/02/2019
0040609406.000381/2020-73
Sandra Maria Costa Rosal
2292734
3º
13/05/2021
Sergio de Oliveira
1513010
2º
3º
05/10/2007
05/10/2017
2119633
2º
16/12/2021
Hosp da Restauracao
2300011672.000391/2021-87
Silvana de Queiroz
Valenca
Tatiana de Aguiar Bulhoes
2095106
Wellington Jose Brum
2256800
2300011672.000439/2021-57
Wellington Jose Brum
Williams Jose Fonseca
de Lima
1165461
14/04/2021
30/10/2000
30/10/2010
26/11/2020
16/09/2018
Hosp da Restauracao
2300011672.000438/2021-11
2º
1º
2º
3º
3º
2458403
1º
06/12/2015
2300000266.003003/2020-12
2300011672.000234/2022-52
2300000266.012506/2020-71
Hosp da Restauracao
Hosp da Restauracao
Hosp da Restauracao
Secretaria de Saude Agua
Preta
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Cadastro de Pessoas/SES.
Licença Prêmio Gozo
Processo
2300011137.001538/2021-13
2300001142.000117/2022-23
2300001103.000208/2021-44
2300000481.000205/2022-11
2300000581.000679/2021-54
0096732-0/2019
2300000266.021409/2020-79
2300011411.000496/2022-98
2300001058.001754/2021-95
2300000320.000190/2022-34
2300011137.000012/2021-16
2300000141.000261/2022-15
2300000141.000260/2022-62
2300000906.000400/2022-11
2300000266.005864/2021-16
2300000547.000008/2022-91
Nome
Adriana Dos Santos
Rodrigues
Albertina Cavalcanti
E Silva
Benedito Pajeu
Belchior
Eduardo Acioli de
Santana
Eleno Pereira Pinto
Filho
Matrícula
Dias
Dec
Início
Unidade
2435128
30
1°
04.01.2022
H. Otavio de Freitas
1163434
30
3°
01.10.2022
2585596
60
1°
01.01.2022
1208578
180
3°
28.12.2021
2276054
180
3°
01.02.2022
Hospital Otavio de
Freitas
H. Reg. Fernando
Bezerra IX G
Gerencia da III Reg
Gerencia da V Reg.de
Saude
H. Reg. Jose Fer. Salsa
II Ger
H.Correia Picanco
Hosp. Reg. Inacio de
Sa - VII G
Eunice Borba de Melo
1928627
30
2°
02.01.2020
Fabiola Lages Constant
Ivoneide Sampaio
Nascimento
Jose Amaro da Rocha
Junior
Josemar Maria de
Mello Nobre
Maria da Saude Vieira
de Moura
Maria Judith Cabral
Siqueira
Maria Judith Cabral
Siqueira
Paulo Roberto Bispo
Dos Santos
Roberto Pabst Ramos
Selene Maria de
Oliveira
2970724
30
1°
01.02.2021
2340062
180
1°
01.01.2022
2277980
90
3°
28.11.2021
2352230
30
3°
01.02.2022
Lacen
Hosp.Getulio Vargas
2275139
60
2°
04.01.2021
Hospital Otavio de
Freitas
2279657
60
1°
01.10.2020
Pam Centro
2279657
90
2°
30.11.2020
Pam Centro
2279088
30
2°
01.02.2022
Hospital Geral de Areias
1512927
180
3°
28.02.2022
2245051
180
3°
03.01.2022
Hospital dos Servidores
H. Sao Sebastiao IV
Geres
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES