DOEPE 14/12/2022 -Fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5933 - Localizar FERNANDO JOSE DE ARAUJO, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 141.718-5, na EREM Jornalista
Trajano Chacon, Cordeiro, GRE Recife Sul, com 40 horas semanais, a partir de 17.11.2022. 1400004661.000154/2022-70 .
Nº 5934 - Remover AMANDA MARIA VILA NOVA BEZERRA, Prof. LPE, II, A, mat. 396.129-0, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento
da Educação - CGDE, da GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 01.06.2022. 1400005424.001280/280/200-15.
Nº 5935 - Localizar ISAAC SIDNEY MENDES DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 393.651-1, na EREM Manoel Bacelar, Riacho das
Almas, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 17.11.2022. 1400005455.002843/2022-17
Nº 5936 - Remover ORIOSVALDO DE COUTO RAMOS, Prof. LPM, II, A, mat.253.518-1, para CGDE, Coordenação Geral de
Desenvolvimento da Educação, da GRE de Garanhuns, com 200 h/a mensais a partir de 01.09.2022. 1400005482.002532/2022-21.
Nº 5937 - Remover FABIO MENDES MARQUES DA SILVA, Prof. LP, II, A, mat. 302.490-3, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede
/CGGR, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 27.07.2022. 1400005509.001955/2022-88.
Nº 5938 - Localizar MYRIAM RODRIGUES GUIMARÃES, Prof., LP, II, A, mat. 270.557-5, na EREM Professora Maria do Carmo Pinto
Ribeiro, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme Dec. nº 50.364, de
04.03.2021, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 08.09.2022. 1400005277.000097/2022-25.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Gerente Geral de Esportes
CARGO
376.988-7
Presidente
Guilherme Silveira Marinho Falcão
Superintendente de Programas de Incentivo ao Esporte
129.027-4
Membro
Gabriela Silvane Bezerra de Carvalho
Superintendente de Processos
258.848-0
Membro
João Victor Alves de Almeida
Gerente de Programas de Incentivo
426.735-4
Membro
Cídia Fernanda Santa Cruz Silva
Técnico em Esportes de Base e Rendimento
255.181-0
Membro
Nathanael Ferreira de Figueirêdo Neto
V – Estabelecer que será de responsabilidade da Comissão a criação de todos os instrumentos para inscrição, avaliação de documentos,
recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VI – Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 12 de dezembro de 2022.
Na portaria nº 5507, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 05.11.2022, referente a FABIA MARIA SEGUINS DE OLIVEIRA, mat. 270.678-4.
Onde se lê: mat. 172.827-0;
Leia-se: mat. 270.678-4.
Nº 5939 - Remover e atribuir a gratificação na função de Diretor Pró-Tempore com 200 h/a mensais a SERGIO MARTINS DA SILVA,
Prof., LPE, III, D, mat. 175.314-2, conforme Port. 5912 de 12.12.2022, na Esc. Profª Olindina Alves Semente, GRE R. Sul, considerando
a Port. SEE nº 3666, de 08.07.2022, a partir de 01.11.2022. 1400004716.000037/2022-23.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 12 DE 2022.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5940- Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a ISAURA SILVA MOURA, servidora contrato por tempo determinado,
matrícula nº 429.050-0, carga horária de 150 h/a, localizado na Esc. São Bento XVI, município de Petrolina, GRE Petrolina, considerando
a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 08.07.2022. 1400005706.002246/2022-93.
Recife, 14 de dezembro de 2022
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 13/12/2022, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.01.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças-prêmio abaixo:
Nº 5941- Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora ANGELITA DA SILVA NUNES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 301.926-8, localizado na Escola Profª Wilma
Wzeli Cunha Coelho Amorim, no município de Petrolina/GRE Petrolina. 1400005706.003901/2022-21.
PROCESSO
1500000036.003880/2022-87
1500000249.000281/2022-14
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
NOME
MATRICULA
JOSE VICENTE DE PAULO A SOARES
187.853-0
DJACI ALVES DE ARAUJO
116.092-3
Nº 5942- Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora MERCIA DE LIMA SANTOS MONTEIRO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.376-7, localizado na EREM
Luísa Guerra, Cabo, GRE Metro Sul. 1400005565.004092/2022-26.
1500000255.001507/2022-15
EDUARDO PIQUET B GONÇALVES
1500000127.000445/2022-81
ANDRÉA ARAÚJO GOMES FERRAZ
187.689-9
Nº 5943- Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
de ERIDIANE ALEXANDRE GALVAO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat.301.890-3, localizado na Unidade de Gestão da Rede/
GRE Araripina. 1400005651.001872/2022-45.
1500000134.000567/2022-89
1500000009.002228/2022-72
1500000267.003075/2022-30
1500000066.001020/2022-51
1500000153.000123/2022-15
1500000021.002498/2022-15
1500000331.000312/2021-17
1500000251.000084/2022-48
1500000256.000347/2022-79
1500000329.000081/2022-63
1500000250.000305/2022-98
1500000245.000019/2022-00
1500000021.003222/2022-54
1500000063.003595/2022-39
1500000102.001101/2022-78
0060100193.000663/2022-31
1500000048.000994/2022-36
1500000073.001663/2022-14
1500000254.000075/2022-27
1500000107.001638/2022-98
1500000066.001033/2022-21
1500000254.000076/2022-71
1500000256.000396/2022-10
1500000345.000179/2022-12
1500000252.000218/2022-11
1500000032.002076/2022-11
1500000112.000748/2022-63
1500000119.000759/2022-83
1500000305.000113/2022-07
1500000129.000476/2021-31
1500000186.000643/2022-41
1500000249.000213/2022-47
1500000252.000195/2022-44
1500000263.000554/2022-34
1500000072.001069/2022-25
1500000021.003547/2022-37
1500000021.003713/2022-03
MANOEL CIRENEU DA SILVA
ROBSON HOLANDA SOARES
ROSINALVA BARROS XAVIER
LUZIMAR MARIA LINS MARTINS
PATRICIA SERRETTI DE C RIBEIRO
MARCIA REJANE RIBEIRO DA SILVA
EDILENE CAROLINA FALCÃO RÊGO
LUCIANO COSTA DA SILVA
HÉLSON SOUZA D’AVILA
ISABELA TORRES DE MOURA
EDIR CARNEIRO LEÃO JUNIOR
JOÃO HUMBERTO FARIAS SIMÕES
ERICH CARVALHO GURGEL
MÍRCIA MEDEIROS MATIAS
VITOR EMANUEL V PINHEIRO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ROLANDO BARROS BORGES
JOSE EDSON DE LUCENA CISNEIROS
MARCOS VALÉRIO P SATURNINO
PAULO ROBERTO PEIXOTO GERBASE
ADRIANA CAVALCANTI DÓRIA
RAIFFE JORGE REINALDO DE SOUZA
FLAVIO DO RÊGO B E ALBUQUERQUE
ROMERO AUTO DE ALENCAR
CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULO AUTO FAEIRSTEIN
ROBERTO ANTUNES DE LIRA
EUGÊNIO TORRES NETO
MARIA ROZILEIDE DE ARAÚJO
SELMA BENTO
OLEGARIO ALEXANDRE DOS SANTOS
PEDRO PAULO DOS SANTOS
GILVAN NUNES NEVES FILHO
VANESCA THEODOSIO DA SILVA
MARIA JOSELI FERREIRA BARROS
NADJA MARIA DA SILVEIRA CURSINO
MARIA LEITE BARBOSA
187.867-0
178.057-3
187.931-6
169.911-3
186.705-9
171.100-8
167.550-8
170.005-7
171.040-0
171.511-9
169.997-0
169.922-9
169.914-8
169.898-2
171.164-4
171.991-2
169.987-3
169.925-3
169.988-1
169.930-0
169.964-4
169.992-0
169.955-5
169.903-2
169.901-6
169.947-4
188.014-4
187.790-9
188.035-7
186.715-6
169.975-0
116.098-2
116.091-5
116.066-4
46.054-0
111.074-8
133.837-4
Nº 5944- Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme anexo VII, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
da servidora KEILA ARAUJO DE FARIAS NUNES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 249.848-0, localizado na Gerência da
Biblioteca do Estado de Pernambuco-GBPE. 1400003092.000195/2022-03.
Nº 5945- Remover SIMONE ARAÚJO DA SILVA, Prof. LPE. II, A, mat. 394.475-1, para Escola Padre Medeiros, Exu, GRE Araripina, com
200 h/a mensais de AEE, a partir de 10.10.2022. 1400005651.001601/2022-90.
Nº 5946- Localizar MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 164.347-9, na Esc. Ana Malta
da Costa Azevedo, Casa Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, na função de Apoio Pedagógico, a partir de
11.11.2022. 1400005293.005261/2022-92.
Nº 5947- Localizar ROSA MARIA DOS REIS E ARRUDA, Prof. LPM, II, A, mat. 157.265-2, no Conselho Estadual de Educação/PE, com
200 h/a mensais, a partir de 01.07.2022. 14000110005172.000030/2022-21.
Nº 5948- Tornar sem efeito a Port. 5117 de 23.10.2018, referente a LEONALDO GONZAGA DE LIMA, mat. 191.0167. 1400005293.001868/2020-31.
Nº 5949- Remover LEONALDO GONZAGA DE LIMA, Prof. LP, II, D, mat. 191.016-7, para a EREM Senador Paulo Pessoa Guerra,
Tejipió, GRE Recife Sul, com 150 h/a de Geografia, a partir de 16.10.2018. 1400005293.001868/2020-31.
Nº 5950- Remover SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 174.727-4, para o CEJA Valdemar de Oliveira, Santo Amaro,
GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais de Ciências e Matemática, a partir de 07.10.2022. 1400005293.004606/2022-91.
Nº 5951- Remover DENISE TAVARES DE SOUZA SILVA MARTINS CARREIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 255.287-6, Readaptado
Definitivo, para a EREM Prof. Carlos José Dias da Silva, São José da Coroa Grande, GRE Mata Sul, com 200 h/a mensais em Atividades
Pedagógicas, a partir de 01.11.2022. 1400005455.002398/2022-95.
Nº 5952- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de MARIA DANIELLE CANDIDO DE ARAUJO, Prof. LPM, II, A, mat. 397.492-8,
conforme Art. 7 Lei nº 10.333 de 16.10.1989 e suas alterações, a partir 01.11.2022. 1400005269.003387/2022-20.
N° 5953- Tornar sem efeito a Port. SEE/GGPE Nº 5543 de 04.11.2022, referente a SERGIO MARTINS DA SILVA, mat. 175.314-2
(1400004087.000785/2022-60).
Nº 5954- Remover Fabrício Lucimar da Silva, Prof., LPM, II, A, mat. 385.863-4, para a ETE Dom Bosco, Recife, GRE Recife Norte,
com 200 h/a mensais de Física, Integral, conforme Dec. nº 48.812, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
26/10/2022 Nº 1400005316.000093/2022-33.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 12 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4955 - Alterar a carga horária semanal para 40 horas, conforme Artigo 7º, da Lei Complementar nº 484, de 31.03.2022,
do servidor ANTÔNIO DE PÁDUA LUCENA GOMES, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 351.437-4, localizado na EREM
Barra de Sirinhaém, GRE Palmares a partir de 01.12.2022. 1400005365.001433/2022-68.
Retificar a Portaria nº 4813, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 14.09.2022, referente a ELAINE CRISTINA GONCALVES FIGUEIREDO,
mat. 378.811-3. 1400005550.002288/2022-45. Onde se lê: Português; .Leia-se: Matemática
PORTARIA SEE Nº 5956 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 006
do dia 01 de Janeiro de 2019 , publicado no D.O.E no dia 02 de Janeiro de 2019 tendo em vista a Política de Incentivo aos Esportes,
denominada “BOLSA ATLETA” pela Lei n° 14.542 de 19 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº. 38.287 de 11 de junho
de 2012 e alterações, RESOLVE:
I – Tornar pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta destinada aos atletas, paratletas e atletas guia, envolvidos
nas práticas de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em modalidades olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo
Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, sem prejuízo da análise e deliberação das demais modalidades, para
obterem os benefícios do “Programa Bolsa Atleta”.
II – Estabelecer que as inscrições deverão ser realizadas através do preenchimento de formulário próprio, exclusivamente por meio do
endereço eletrônico: www.educacao.pe.gov.br, que estará disponível a partir de 00:00 hora do dia 13 de dezembro de 2022 até às 11
horas e 59 minutos do dia 13 de janeiro de 2023.
III – O candidato deverá enviar os documentos comprobatórios por meio digital em arquivo PDF para o e-mail bolsaatletape2023@gmail.
com no período de 00:00 hora do dia 13 de dezembro de 2022 até às 11 horas e 59 minutos do dia 13 de janeiro de 2023.
IV – Informar que o Edital em sua versão completa contendo os respectivos anexos encontra-se disponível no sítio eletrônico: www.
educacao.pe.gov.br.
V – Instituir a Comissão responsável pela seleção e execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros,
sob a presidência do primeiro:
169.976-8
DECÊNIO
2º
2º
2º
3º
2º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
4º
4º
4º
4º
4º
4º
VIGÊNCIA
14.08.2016
31.12.2012
13.09.2012
11.09.2022
25.07.2012
23.07.2022
13.02.2022
23.06.2022
11.11.2022
11.09.2022
20.08.2022
23.05.2021
24.08.2021
12.09.2022
31.12.2021
26.05.2021
11.09.2022
11.09.2022
12.09.2022
11.09.2022
14.08.2020
11.06.2019
12.09.2022
11.09.2022
11.09.2022
11.09.2022
12.09.2022
11.09.2022
11.09.2022
12.09.2022
11.09.2022
11.09.2022
12.09.2022
14.12.2021
18.03.2021
04.07.2021
10.09.2022
13.08.2022
15.08.2022
12.08.2022
22.04.2017
15.05.2022
04.05.2022
Errata: Na publicação do D.O. de 04/11/2022, ref. ao servidor ADELINO MONTENEGRO DOS PRAZERES, mat. 186.780-6, ONDE SE
LÊ: Vigência: 05.05.2014, Leia-se: Vigência: 29.07.2021.
Walclecia Aparecida dos Santos
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2022 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido
prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
REINALDO MIRANDA DA SILVA
Diretor de Processos e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 224/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001842/2022-43, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte G & D COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF
nº 03.068.272/0006-26 e CACEPE nº 0853554-02, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 20.12.2022 e
19.12.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
19.12.2023.
Recife, 13 de dezembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 225/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001958/2022-82, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte BAMBOO COMERCIO,