IOEPA 28/06/2021 -Fl. 107 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 28 DE JUNHO DE 2021
Justiça, estabelecida no art. 18, inciso V, da Lei Complementar n.º 057, de
06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços
no Ministério Público do Estado do Pará;
CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado no “SIP” sob o
n.º 41232/2019,
R E S O L V E:
SUSPENDER, por necessidade de serviço, o 2º período de férias da
Promotora de Justiça ADRIANA MARIA PRIMO DE CARVALHO, estabelecidas
pela PORTARIA n.º 9.027/2018-MP/PGJ, no período de 01 a 30/09/2019,
para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL.
Belém, 23 de junho de 2021.
ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Subprocurador-Geral de Justiça, para a Área Jurídico-Institucional
Protocolo: 672046
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OUTRAS MATÉRIAS
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO Nº. 007/2021-MPPA/15PJIJ/STM
A 15ª Promotoria de Justiça de Santarém, por intermédio da Promotora de
Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no art. 4º, §1º da Resolução n.º 174/2017 do Conselho
Nacional do Ministério Público, vem por meio deste edital, cientificar a Sra.
ALESSANDRA SILVA ROCHA e a todos quantos possam interessar, inclusive
para efeito de eventual apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias,
acerca do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato SIMP nº 008998-031/2016.
Santarém-PA, 24 de junho de 2021.
MARIA RAIMUNDA DA SILVA TAVARES
Promotora de Justiça
Titular da 15ª Promotoria de Justiça de Santarém
Protocolo: 672242
Extrato da PORTARIA nº 059/2021 – Inquérito Civil nº 000383-151/2020.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000383-151/2020 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 059/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar possível incompatibilidade entre o exercício de cargo público na
ALEPA por parte de Alberto Pinto Pereira Júnior e a função Gerente Administrativo
em estabelecimento de saúde privado localizado no município de Abaetetuba.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672227
Extrato da PORTARIA nº 039/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000544-151/2020.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 000544-151/2020 que se encontra à disposição na sede do
Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta
cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 039/2021-MP/6ºPJDPPMA.
Objeto: Apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa
praticado pelo Delegado de Polícia Civil que teria extrapolado o prazo de
conclusão do inquérito policial n° 00255/2012.000729-1.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672216
Extrato da PORTARIA nº 044/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000167-151/2021.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº
000167-151/2021 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua
João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 044/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente a suposta acumulação indevida de cargos
públicos por parte do médico Mateus Pereira Picanço, que tem vínculo com
a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Hospital Geral de Belém
(Exército) e Hospital Regional Público Abelardo Santos.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672217
Extrato da PORTARIA nº 046/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000160-151/2021.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Procedimento Preparatório nº
000160-151/2021 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua
João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 046/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente a suposta acumulação indevida de cargos públicos por parte de Luiz Nazareno França de Moura, que tem vínculo Hospital
Universitário João de Barros Barreto, Hospital Ophir Loyola e Hospital Jean Bitar.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672220
diário oficial Nº 34.622 107
Extrato da PORTARIA nº 051/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000057-151/2021.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 000057-151/2021 que se encontra à disposição na sede
do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha,
nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 051/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar o suposto exercício indevido de outra atividade remunerada
por parte do servidor da UEPA Thiago Guimarães Azevedo, em clara violação ao Estatuto da Universidade do Estado do Pará.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672223
Extrato da PORTARIA nº 052/2021 – Procedimento Preparatório
nº 000529-151/2020.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Procedimento
Preparatório nº 000529-151/2020 que se encontra à disposição na sede
do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha,
nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 052/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar o suposto exercício indevido de outra atividade remunerada
por parte da servidora da UEPA Josinete Pereira Lima, em clara violação ao
Estatuto da Universidade do Estado do Pará.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672224
Extrato da PORTARIA nº 040/2021 – Inquérito Civil nº 000255-151/2019.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000255-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 040/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar possível prática de improbidade administração por parte
de Carolina Araújo de Pinho Ferreira, em razão do julgamento irregular da
Prestação de Contas da FUNPAPA (exercício 2010) de sua responsabilidade, conforme o teor do Acórdão n° 33.824, de 5 de fevereiro de 2019, do
Tribunal de Contas dos Municípios.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672212
Extrato da PORTARIA nº 042/2021 – Inquérito Civil nº 000066-151/2019.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000066-151/2019 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 042/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar a utilização de verbas do projeto “Políticas Públicas para o
Desenvolvimento das MPE”, de responsabilidade de Maria Domingas Ribeiro
Paulino, Diretora Técnica do SEBRAE/PA, para custeio de despesas não previstas e que não poderiam ser feitas pelas rubricas orçamentária corretas.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672213
Extrato da PORTARIA nº 043/2021 – Inquérito Civil nº 000133-151/2021.
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 6º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO
PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. ALDO DE
OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº
000133-151/2021 que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na
Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração: 043/2021-MP/6ºPJDPPMA
Objeto: Apurar especificamente a acumulação indevida de cargos públicos
por parte de Carlos André Matos Zigmantas, que tem vínculo com o Hospital do Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, a Fundação
Santa Casa de Misericórdia do Pará, o Hospital Público Estadual Galileu e o
Hospital Público Regional Público de Castanhal.
Promotor de Justiça: ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
Promotoria de Justiça: 6º cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
Protocolo: 672214
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da PORTARIA nº 012/2021-MP/9ªPJ/STM de instauração
de Procedimento Preparatório
O Promotor de Justiça Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de
Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Dr. DIEGO BELCHIOR
FERREIRA SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 129,
inciso III, da Constituição Federal; art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93; artigo
16 c/c artigo 19, ambos da Resolução nº 007/2019-CPJ; e artigo 2º, § 4º da
Resolução nº 023/2007–CNMP, torna pública a Instauração de Procedimento
Preparatório SIMP nº 001872-031/2020, que se encontra à disposição na 9ª
Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
3991 – Liberdade CEP: 68.040-050, Santarém/PA, Fone: (93) 3512 0400.
PORTARIA: nº 012/2021-MP/9ªPJ/STM.