TJAL 09/01/2023 -Fl. 135 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3219
Relator
Apelação / Remessa Necessária n.º 0706712-62.2022.8.02.0001
Exclusão - ICMS
3ª Câmara Cível
Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelante : Central Distribuidora de Medicamentos Ltda..
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Apelante : Prescrita Medicamentos Ltda.
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Apelante : Biohosp Produtos Hospitalares S.a..
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Apelante : Anbioton Importadora Ltda.
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Apelante : Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda..
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Apelado : Estado de Alagoas.
Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
Apelante : Estado de Alagoas.
Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
Apelado : Central Distribuidora de Medicamentos Ltda..
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
Apelado : Prescrita Medicamentos Ltda.
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
Apelado : Biohosp Produtos Hospitalares S.a..
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
Apelado : Anbioton Importadora Ltda.
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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