TJAL 09/01/2023 -Fl. 136 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3219
136
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
Apelado : Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda..
Advogado : Gabriel Paolone Penteado (OAB: 425226/SP).
Advogado : Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL).
Advogada : Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL).
Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL).
Advogado : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL).
Advogado : Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP).
Advogado : Diego Caldas R. de Simone (OAB: 222502/SP).
DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2023.
Averbo-me suspeito para funcionar no presente feito, o que faço nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC.
Promova-se a redistribuição.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Apelação Cível n.º 0721124-32.2021.8.02.0001
Exclusão - ICMS
3ª Câmara Cível
Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva
Apelante : Silvana Malta Moreira.
Advogado : Antonio Rodrigues Rocha Neto (OAB: 15808/AL).
Apelado : Estado de Alagoas.
Procurador : Obadias Novaes Belo (OAB: 21636/AL).
DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2023.
Averbo-me suspeito para funcionar no presente feito, o que faço nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC.
Promova-se a redistribuição.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des. Alcides Gusmão da Silva
Relator
Agravo Interno Cível n.º 0806689-30.2022.8.02.0000/50000
Extinção
3ª Câmara Cível
Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva
Agravante : EDILEUZA GODOIA SILVA.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravante : IASMIN REBECA SILVA ARAUJO.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravante : INGRID RAQUEL SILVA ARAUJO.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Agravado : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
Advogado : Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL).
DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ______ / 2023
Trata-se de Agravo Interno (fls. 01/09) interposto por Edileuza Godoi da Silva e outros, visando reformar decisão monocrática
proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0806689-30.2022.02.0000 (fls. 25/29), por meio da qual foi indeferido o efeito suspensivo
pleiteado.
À fl. 13, sobreveio petição da parte agravada, pugnando pelo reconhecimento da perda do objeto do presente agravo interno, em
razão de ter sido proferido acórdão nos autos do agravo de instrumento.
É o relatório. Fundamento e decido.
Do exame dos autos, verifico que, a despeito da interposição tempestiva deste Agravo Interno, foi proferido Acórdão nos autos do
Recurso principal, de n. 0806689-30.2022.02.0000 (fls. 204/210), cuja ementa restou assim consignada:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EVENTOS GEOLÓGICOS QUE
ATINGIRAM DIVERSOS BAIRROS DA CAPITAL ALAGOANA. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO MINERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE EXTINGUIU PARCIALMENTE A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE ACORDO
FIRMADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUITAÇÃO IRREVOGÁVEL À BRASKEM EM RELAÇÃO AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
COM RENÚNCIA E DESISTÊNCIA EXPRESSAS A EVENTUAIS DIREITOS REMANESCENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Na oportunidade, o órgão colegiado conheceu do agravo de instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão
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