TJBA 13/01/2022 -Fl. 470 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Cad 1 / Página 470
Impetrante: Jose Augusto Ferreira
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A)
Impetrado: Prefeito Municipal De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031374-48.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA
Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado(s):
SR 09
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o cumprimento espontâneo da diligência requerida pelo Órgão Ministerial (ID 22256561, dos autos principais),
bem assim em observância ao princípio da economia processual, dê-se vista conjunta desta ação mandamental e do recurso
interno à Douta Procuradoria de Justiça para oferecimento de parecer conclusivo.
Após, retornem-me os autos conclusos simultaneamente.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 11 de janeiro de 2022.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO
JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8031374-48.2021.8.05.0000 Agravo Regimental Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Municipio De Salvador
Agravado: Jose Augusto Ferreira
Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A)
Agravante: Prefeito Municipal De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL n. 8031374-48.2021.8.05.0000.1.AgRCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado(s):
AGRAVADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA
Advogado(s): DANILO SOUZA RIBEIRO (OAB:BA18370-A)
SR 09
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando o cumprimento espontâneo da diligência requerida pelo Órgão Ministerial (ID 22256561, dos autos principais),
bem assim em observância ao princípio da economia processual, dê-se vista conjunta deste recurso interno e da ação mandamental à Douta Procuradoria de Justiça para oferecimento de parecer conclusivo.
Após, retornem-me os autos conclusos simultaneamente.
Publique-se. Intimem-se.