TJBA 16/09/2022 -Fl. 2865 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2865
8000884-74.2021.8.05.0119 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrido: Tatielle Goncalves Prates De Jesus
Advogado: Dhiego Rosa De Oliveira (OAB:BA69791-A)
Recorrente: Unic Educacional Ltda
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000884-74.2021.8.05.0119
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: UNIC EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
RECORRIDO: TATIELLE GONCALVES PRATES DE JESUS
Advogado(s):DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. CABIMENTO. HIPÓTESE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL. ALEGAÇÃO
DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000884-74.2021.8.05.0119, em que figuram como agravante UNIC EDUCACIONAL LTDA e como agravada TATIELLE GONCALVES PRATES DE JESUS.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 14 de Setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000884-74.2021.8.05.0119
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: UNIC EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
RECORRIDO: TATIELLE GONCALVES PRATES DE JESUS
Advogado(s): DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo Interno interposto pela parte agravante em face da decisão monocrática proferida por este Juízo que assim
decidiu:
“Ante o quanto exposto, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO,
mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Custas eventualmente remanescentes e honorários advocatícios pela
Recorrente, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.”
A parte agravante requer o provimento ao agravo interno e a reforma do julgado.
Contrarrazões apresentadas.
É o relatório.