TJBA 07/10/2022 -Fl. 4501 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 4501
Recorrido: Banco Bmg Sa
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112-A)
Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca (OAB:PE33980-A)
Recorrido: Isabel Ana Dos Santos
Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455-A)
Recorrente: Banco Bmg Sa
Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca (OAB:PE33980-A)
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000407-38.2019.8.05.0049
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: BANCO BMG SA e outros
Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO, ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
RECORRIDO: ISABEL ANA DOS SANTOS e outros
Advogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA registrado(a) civilmente
como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. SEXTA TURMA RECURSAL. JUIZADO ADJUNTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER FIRMADO
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CONTRATO NULO. VÍCIO DE VONTADE. REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA
RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000407-38.2019.8.05.0049, em que figuram como parte agravante BANCO BMG
SA e outros e como parte agravada ISABEL ANA DOS SANTOS e outros.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 5 de Outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000407-38.2019.8.05.0049
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: BANCO BMG SA e outros
Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO, ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
RECORRIDO: ISABEL ANA DOS SANTOS e outros
Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA registrado(a) civilmente
como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO
RELATÓRIO
Vistos, etc.
Cuida-se de Agravo Interno interposto pela parte ré em face da decisão monocrática proferida por este Juízo que assim decidiu:
“Diante do exposto, e com base no DECIDO no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE
RÉ, e CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA majorar os danos morais arbitrados para
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
A parte agravante requer o provimento ao agravo interno e a reforma do julgado.
Contrarrazões apresentadas.