TJGO 24/03/2015 -Fl. 1097 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
REQUERENTE
: ANTONIA NEVES DA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 18767 GO - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
92974-50.2015.8.09.0181
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA
REQUERIDO
: ELSON DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, VISANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLO
GICA DA VITIMA, ACOLHO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL E O
RESPECTIVO PARECER MINISTERIAL, E, COM FULCRO NO ARTIGO 22, DA L
EI N 11.340/2006, DETERMINO QUE O ACUSADO ELSON DIAS DA SILVA: A)
AFASTE-SE IMEDIATAMENTE DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCI
A COM A OFENDIDA MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA, DEVENDO O ACUSADO
RETIRAR DA RESIDENCIA APENAS OS SEUS PERTENCES PESSOAIS; B) NAO
SE APROXIME DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, MA
NTENDO UMA DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS REFERIDA
S PESSOAS; C) NAO FACA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E
TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. ESTA DECISAO FICA
VALENDO COMO MANDADO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA COM A
UXILIO DE FORCA POLICIAL, CASO NECESSARIO. O REPRESENTADO DEVERA
SER ADVERTIDO PELO OFICIAL DE JUSTICA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE
QUALQUER DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS CONTRA ELE PODERA RESUL
TAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE A VITIMA. N
OTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. FLORES DE GOIAS, 20
DE MARCO DE 2015 LUCAS SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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