TJGO 10/01/2018 -Fl. 17910 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
RUBIATABA/GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ S
UBSTITUTO
PROTOCOLO NR.
: 313626-02.2016.8.09.0139
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO DORIVAN LAGARES BRAGA
ADV ACUS
: 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603136260 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO 1 . HOMOL
OGO O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE F. 122, PROCEDA-SE A ENT
REGA DO CALCULO AO REEDUCANDO. 2. DO MESMO MODO, I NTIME-SE O REE
DUCANDO PARA QUITAR A PENA DE MULTA CONFORME ATUALIZACAO, SOB PEN
A DE TER INSCRITO O DEBITO EM DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. 3. ESCOADO O PRAZO E NAO HAVENDO QUITACAO DO DEBITO REFEREN
TE A PENA DE MULTA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES
PROVIDENCIAS: (A) ATUALIZE-SE O VALOR DA PENA DE MULTA; (B) EXPE
CA-SE CERTIDAO JUDICIAL ATUALIZADA DO DEBITO E A GUIA DE CALCULO
DE PENA, ENCAMINHANDO-A A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, COM C
OPIA DA SENTENCA CONDENATORIA, DENUNCIA E DA CERTIDAO DO TRANSITO
EM JULGADO, BEM COMO COPIA DESTA DECISAO, PARA QUE PROMOVA A INS
CRICAO NA DIVIDA ATIVA E A COMPETENTE EXECUCAO DO REFERIDO VALOR,
COMO DE DIREITO. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 12 DE DEZEMBRO DE 2017
. HUGO DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
PROTOCOLO NR.
:
85943-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE MARIA BORGES
ACUSADO
: WEULER FERREIRA ADORNO
ADV ACUS
: 39560 GO - JOAO ANTONIO MENDONçA GONDIM
DESPACHO
:
AUTOS N: 201400359438 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO 1. INTIME
-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO CONSTANTE AS F.336, PARA QUE DE IMED
IATAMENTE CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA, SOB PENA
DE TER TAL BENEFICIO REVOGADO, CONFORME ART. 87 DO CODIGO PENAL.
CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2017. HUGO DE SOUZA S
ILVA JUIZ SUBSTITUTO
PROTOCOLO NR.
: 237190-03.2014.8.09.0032
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIRLEI GONCALVES DA COSTA
ADV ACUS
: 40019 GO - GILVAN BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201402371904 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DECISAO 1. TRA
TA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO SIRLEI GONCALVES D
A COSTA, QUE FOI AGRACIADO COM O BENEPLACITO DO INDULTO, REGULAME
NTADO PELO DECRETO PRESIDENCIAL N. 8.940 DE 2006. 2. O REEDUCANDO
POR DUAS VEZES NAO FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO DA MULTA (F.201
/203-V). 3. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTRACAO DE COPIA DA
DOCUMENTACAO REFERENTE A PENA DE MULTA, PROCEDENDO-SE A INSCRICA
O NA DIVIDA ATIVA (F.205/209). 4. E O RELATORIO. DECIDO. 5. DIANT
E DAS DILIGENCIA INFRUTIFERAS EM LOCALIZAR O REEDUCANDO PARA O PA
GAMENTO DA PENA DE MULTA E SENDO PRESCINDIVEL A INTIMACAO POR EDI
TAL, VEZ QUE E DEVER DO REEDUCANDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO
PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO PENAL, A INSCRICAO DO DEBITO REFEREN
TE A PENA DE MULTA NA DIVIDA ATIVA E MEDIDA QUE SE IMPOE. 6. PELO
EXPOSTO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDENC
IAS: (A) ATUALIZE-SE O VALOR DA PENA DE MULTA; (B) EXPECA-SE CERT
IDAO JUDICIAL ATUALZADA DO DEBITO E A GUIA DE CALCULO DE PENA, EN
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