TJGO 04/05/2018 -Fl. 2316 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: ANULATORIA
: LEIA INACIO FIGUEIREDO
: JOSE ALVES FIGUEIREDO
RICARDO DIAS
CARLOS JESUS DE CARVALHO
LUZIA BRAS VIEIRA
ADV REQTE
: 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA
ADV REQDO
: 13049 GO - DIVINO CABRAL GUIMARAES
25866 GO - RICARDO DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201602947940 DECISAO TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA PROPOST
A POR LEIA INACIO FIGUEIREDO, EM FACE DE JOSE ALVES FIGUEIREDO E
OUTROS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM DECISAO DE FL. 162/163
VERSO HOUVE O INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA GRATUITA A PARTE AUTORA, ENTRETANTO, EM FL. 164/165, A REQUER
ENTE PUGNA PELA RECONSIDERACAO DO PLEITO EM DECORRENCIA DE ERRO M
ATERIAL. BREVE RELATORIO. DECIDO. EM QUE PESE AO ERRO MATERIAL DA
DECISAO DE FL. 162/163 VERSO, HEI POR BEM, MANTER O INDEFERIMENT
O DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA HAJA VISTO QU
E, EM ANALISE AOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A RE
QUERENTE E PROPRIETARIA DE BENS IMOVEIS, SENDO CAPAZ DE ARCAR COM
AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZOS DE SEU SUSTENTO, BEM COMO DE
SEUS FAMILIARES. DIANTE DISSO, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA JUSTI
CA GRATUITA A REQUERENTE, POR CONSEGUINTE, INTIME-SE A MESMA PARA
RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB P
ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ATO CONTINUO, CUMPRA-SE CONF
ORME DECISAO DE FLS. 162/163VERSO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA HE
LENA DE GOIAS, 26 DE ABRIL DE 2018. ALINE FREITAS DA SILVA JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
105344-13.2017.8.09.0142
149
ACAO PREVIDENCIARIA
JOAQUIM SIMIAO DE ARAUJO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
37672 GO - AILTON MANOEL DE ALMEIDA
44663 GO - MARIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE PA
RALISADO POR CULPA UNICA E EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA, A QUAL NAO
PROVIDENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA
PARA TAL FIM. TAL FATO DEMONSTRA O DESINTERESSE DO AUTOR EM RECE
BER A PRESTACAO JURISDICIONAL POSTULADA NA EXORDIAL, IMPONDO-SE,
CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO III DO ESTATUTO PROCESS
UAL CIVIL, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM A APRECIACAO DO MERITO. AO
TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. NAO SENDO ESTAS ADI
MPLIDAS DENTRO DO PRAZO LEGAL, ANOTEM-SE JUNTO AO CARTORIO DISTRI
BUIDOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, PROCEDAM-SE AS BAIXAS D
E ESTILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 26 DE ABRIL DE 2018. ALINE FREITAS DA
SILVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
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294679-89.2016.8.09.0076
537
ACAO PREVIDENCIARIA
LUZIA ALVES FERREIRA
INSS
35024 GO - LUCIENE LOURENCO DE ARAUJO
6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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