TJGO 26/09/2018 -Fl. 2450 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018
Publicação: quinta-feira, 27/09/2018
NSAO PUNITIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O A
CUSADO PESSOALMENTE, BEM COMO SUA DEFENSORA. COMUNIQUE-SE O MINIS
TERIO PUBLICO. FACE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NA SENTEN
CA EM FAVOR DA DEFENSORA NOMEADA, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGA
DO, EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. PRECLUSA A PRESENTE DECISAO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SANTO A
NTONIO DO DESCOBERTO/GO, 05 DE JULHO DE 2018. JOSE AUGUSTO DE MEL
O SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
59558-58.2018.8.09.0158
691
FLAGRANTE/INQUERITO
SP
LLM
RGM
ADV IND
: 26205 DF - DOUGLAS LACERDA LUCAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO 201800595586 ATA DE AUDIENCIA VINTE DE SETEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZOITO ( 20 / 0 9/ 201 8 ), SANTO ANTONIO DO DESCO
BERTO, ESTADO DE GOIAS, EDIFICIO DO FORUM LOCAL, SALA DE AUDIENCI
AS DA VARA CRIMINAL. PRESENTE SE FEZ O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. J
OSE AUGUSTO DE MELO SILVA . PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, DR. ANDRE WAGNER MELGACO REIS. PRESENTE, AINDA, O ESTA
GIARIO/SECRETARIO DE AUDIENCIAS, BRENO HENRIQUE BATISTA GOMES. DE
TERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE PROCEDESSE A CHAMADA DAS PA
RTES. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESENCA DA TESTEMUNHA DALVO
SIMAO DE SOUZA. AUSENTES AS TESTEMUNHAS GUILHERME ALBERTO DE OLI
VEIRA, MARCOS RODRIGUES DAS GRACAS (QUE SERA INQUIRIDO MEDIANTE C
ARTA PRECATORIA), SILVAN RODRIGUES DAS GRACAS (QUE TAMBEM SERA IN
QUIRIDO MEDIANTE CARTA PRECATORIA) E JULIO CESAR RODRIGUES CARDOS
O. PRESENTES OS ACUSADOS LUCELIA LOPES MARTINS E RICARDO GOMES DE
MOURA, ACOMPANHADOS DO DR. DOUGLAS LACERDA LUCAS, OAB/DF 26.205
ABERTA A AUDIENCIA, OBSERVOU-SE QUE NAO FOI EXPEDIDO MANDADO DE I
NTIMACAO EM RELACAO A TESTEMUNHA JULIO CESAR RODRIGUES CARDOSO. A
POS, INQUIRIU-SE A TESTEMUNHA PRESENTE. EM SEGUIDA, O PROMOTOR DE
JUSTICA, POR CAUTELA, REQUEREU QUE AS TESTEMUNHAS SILVAN E MARCO
S SEJAM INTIMADAS NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 42/43, QUAL SEJA,
QD. 69, LOTE 07, CENTRO, NESTE MUNICIPIO. ADEMAIS, REQUEREU VIST
A PARA DILIGENCIAR O ENDERECO DA TESTEMUNHA JULIO CESAR RODRIGUES
CARDOSO. OUTROSSIM, INSISTIU NA OITIVA DO POLICIAL MILITAR GUILH
ERME ALBERTO DE OLIVEIRA. NA SEQUENCIA, O PROMOTOR REQUEREU A EXP
EDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, EM GOIANIA/GO, R
EQUISITANDO O LAUDO DEFINITIVO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTOR
PECENTE. P OSTERIORMENTE, A DEFESA DOS REUS PEDIU A PALAVRA E MAN
IFESTOU-SE DA SEGUINTE MANEIRA: MM JUIZ, A DEFESA VEM REQUERER O
RELAXAMENTO DE PRISAO DO REU RICARDO GOMES DE MOURA, EM VIRTUDE D
E NAO SER CULPADO A DEFESA DA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL,
E SENDO O REU PRIMARIO PARA FINS TECNICOS, POSSUI RESIDENCIA FIXA
E BONS ANTECEDENTES. EM RELACAO A RE LUCELIA LOPES MARTINS, VEM
REQUEREU, IGUALMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISAO DOMICILIAR, POR NAO
TER SIDO CAUSADORA DA FALTA DA CONCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL
, BEM COMO SER RE PRIMARIA, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E RESIDENCI
A FIXA. CASO NAO SEJA ESTE O ENTENDIMENTO, QUE SEJA ABRANDADA A P
RISAO DOMICILIAR DA REQUERIDA, PARA QUE A MESMA POSSA TRABALHAR,
BEM COMO LEVAR SEUS FILHOS MENORES A ESCOLA, FARMACIA ENTRE OUTRO
S LOCAIS DO COTIDIANO EM GERAL. SEGUIDAMENTE, O MINISTERIO PUBLIC
O MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE MANEIRA: MM JUIZ, NAO OBSTANTE AS ALE
GACOES DA DEFESA, ENTENDE ESTE ORGAO MINISTERIAL QUE, POR ORA, NA
O HA QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO, TENDO EM VISTA A COMPLEXID
ADE DO FEITO, QUE ENVOLVE DOIS REUS, COM VARIAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS, SENDO NECESSARIA, TAMBEM, A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS
. DESSA FORMA, NUM JUIZO DE RAZOABILIDADE, ENTENDE-SE QUE NAO HA,
AO MENOS POR ORA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO, R
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