TJGO 05/02/2019 -Fl. 103 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019
E ANALISE. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICA
O DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFIN
ITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. DA LESAO CORPORAL CONTRA RI
CARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA D
O REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA
E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI AN
TECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 194-195). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DES
FAVORAVEL, VEZ QUE O REU AGREDIU O POLICIAL MILITAR NO LIDIMO EXE
RCICIO DA SUA FUNCAO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUA
L ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE.
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: I
NERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO PASSIVEL DE A
FERICAO POR TRATAR-SE DA ADMINISTRACAO PUBLICA. ANALISADAS AS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRI
ME, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. NAO HA ATEN
UANTES OU AGRAVANTES PASSIVEIS DE ANALISE. OUTROSSIM, INEXISTEM C
AUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, R
AZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) MESES DE DETE
NCAO. DA RESISTENCIA. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU C
ENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVI
A RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXIS
TE SENTENCA PENAL CONDENATORIA NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
(FLS. 194-195). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL.
PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA
SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA P
ARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENA
L. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO PASSIVEL DE AFERICAO POR TRATAR-SE
DA ADMINISTRACAO PUBLICA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA FAVORAV
EIS, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 2 (DOIS) MESES DE DETEN
CAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES PASSIVEIS DE A
NALISE, TAMPOUCO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA OU DE AUM
ENTO DA PENA, PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) MESES
DE DETENCAO. DA CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO. CULPABILIDAD
E: NO CASO, A ADOCAO DE ATITUDES DESMENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO
DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLITOS CONJUGAIS, EM PRETERICAO AO DIALO
GO RESPEITOSO E TOTALMENTE REPROVAVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, T
ENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCID
ENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREM
ENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTEC
EDENTES CRIMINAIS (FLS. 194-195). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRI
AS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ES
SA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CON
DUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: PROPRI
AS DA VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TI
PO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS TAIS CIRCUN
STANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) MES
DE PRISAO SIMPLES. O REU, EM SEU INTERROGATORIO, CONFESSOU A AUTO
RIA DA CONTRAVENCAO PENAL. LADO OUTRO, E DE SE NOTAR QUE INCIDE,
NO CASO, A AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALINEA F, DO CP. DEIXO, ENTR
ETANTO, DE DIMENSIONAR TAIS CIRCUNSTANCIAS, DADA A RESPECTIVA COM
PENSACAO. TRANSFORMO A PENA DE UM (01) MES DE PRISAO SIMPLES EM D
EFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU A
UMENTO. OS FATOS CRIMINOSOS FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL
. PORTANTO, AS PENAS ORA APLICADAS DEVEM SER CUMPRIDAS DE FORMA C
UMULADA, EM UM TOTAL DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE PENA PRI
VATIVA DE LIBERDADE, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 69 DO CODIGO PEN
AL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O REU TEVE SUA PRISAO PREVE
NTIVA DECRETADA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, NO DIA 05/11/2017 (FL.
25), TENDO PERMANECIDO SEGREGADO ATE 06/04/2018, QUANDO FORA COLO
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