TJMG 18/09/2020 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9247156.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento.
OBJETO: a) A ALTERAÇÃO dos preços da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato inicial nos preços dos combustíveis álcool, gasolina
comum e óleo diesel S-10, tendo em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/MG em 13/08/2020, que alterou os preços
dos combustíveis, a contar de 21.07.2020 (sem a incidência de ICMS) de modo que os valores passam a vigorar: R$ R$ 2,1025 para o Álcool,
R$ 2,9444 para a gasolina comum e R$ 2,8174 para o Diesel S-10 conforme tabela abaixo:
Unidade Valor Unitário Valor Total R$
Descrição
Quant. Aquisição
(S/ICMS) R$
ÁLCOOL
COMBUSTÍVEL
AUTOMOTIVO–TIPO:
Único
1
14516
30.000 Litros
2,1025
R$ 63.075,00
HIDRATADO
Único
2
14486
GASOLINA AUTOMOTIVA-TIPO: COMUM
504.000 Litros
2,9444
R$ 1.483.977,60
DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO-TIPO: 188.000 Litros
Único
3
132587-6 ÓLEO
2,8174
R$ 529.671,20
S10 (MENOS ENXOFRE)
TOTAL GERAL DA
EXECUÇÃO
R$ 2.076.723,80
Lote
Item
Cod.Siad
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1451.06.122.705.2500.0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.339030.26.0.10.1, 1451.10
.421.145.4429.0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.181.139.4412.0001.339030.26.1.10.1, 1451.06.243.143.4421.0001.339030.26.0.10.1, 1451.06.
421.144.4417.0001.339030.26.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Glaucius de Lucca Braga.Assinatura em: 16/09/2020.
10 cm -17 1399377 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1451001025/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE VARGINHA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO estabelecer as bases de cooperação financeira entre a Secretaria
do Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados - APAC de Varginha, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade,
garantindo, assim, o auxílio financeiro ao custeio do Centro de Reintegração Social - CRS. Serão utilizados os elementos fundamentais
do Método APAC: como a participação da comunidade, recuperando
ajudando recuperando, trabalho, família, jornada com cristo e espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde (consultas médicas
e odontológicas); assistência psicológica; assistência social; curso e
capacitação e a valorização humana. As atividades estarão distribuídas nas seguintes Etapas: 1 - Alimentação: os recuperandos receberão quatro refeições sendo: desjejum, almoço, café da tarde e jantar.
2 - Saúde: os recuperandos receberão atendimento médico, odontológico e exames gerais acobertados pela rubrica disponibilizada em
plano de trabalho. 3 - Trabalho: os recuperandos serão encaminhados
para as oficinas disponibilizadas dentro do CRS. 4 - Cultos Ecumênicos: os terão acesso a reuniões que pregam suas crenças espirituais. 5 - Atividades de laborterapia: os recuperandos terão acesso a
oficinas de capacitação e profissionalização. 6 - Atendimento psicológico e assistência social. A APAC Masculina de Varginha custodiará 42 (quarenta e dois) recuperandos no regime fechado e contará
com 12 (doze) funcionários que serão remunerados com o recurso
da parceria, sendo estes: 01 Encarregado de Segurança; 1 Encarregado (a) Administrativo (a); 1 Encarregado Tesouraria; 01 Supervisor de Oficina; 01 Cozinheiro ou Padeiro; 02 Inspetor es de Segurança Diurno; 02 Inspetores de Segurança Noturno; 01 Inspetor de
Segurança Folguista;01 Condutor de Segurança e Administrativo e
01 Estagiário, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O Termo
de Colaboração nº 1451001025/2020 vigorará por 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR:R$ 1.440.178,96(um milhão, quatrocentos e
quarenta mil, cento e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3350.
43.01.1.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Wagner Roschel Crhiste. ASSINATURA: 16/09/2020.
9 cm -17 1399090 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico nº 179/2020.Objeto:Aquisição de
bermudas, calças echinelos, com a finalidade deatender o sistema
prisional. Conforme disposições estabelecidas no Anexo I - Termo
de Referência.Abertura dia 30de setembro de 2020, às 09h00,no sítio
eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
17 de setembrode 2020.
3 cm -17 1399184 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1451001026/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE MANHUMIRIM. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a cooperação financeira entre a Secretaria do Estado
deJustiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de Manhumirim, visando aoatendimento
das necessidades dos recuperandos assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao custeiodo Centro de Reintegração Social - CRS. Serão utilizados os elementos fundamentais do
Método APAC, que envolvema participação da comunidade; voluntariado; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde (consultas médicas e odontológicas); assistência psicológica; assistência
social; capacitação e a valorização humana. As atividades estarão
distribuídas nas seguintes etapas: 1 - Alimentação: os recuperandos
receberão quatro refeições sendo: desjejum, almoço, café da tarde e
jantar. 2 - Educação:os recuperandos frequentarão a escola interna da
APAC compreendendo o ensino fundamental e o ensino médio. 3 Saúde: osrecuperandos receberão atendimento médico, odontológico
e exames gerais acobertados pela rubrica disponibilizada emplano de
trabalho. 4 - Trabalho: os recuperandos serão encaminhados para as
oficinas disponibilizadas dentro do CRS. 5 - CultosEcumênicos: os
recuperandos terão acesso a reuniões que pregam suas crenças espirituais. 6 - Atividades de laborterapia: os recuperandosterão acesso a
oficinas de capacitação e profissionalização. 7 - Atendimento psicológico e assistência social. A APAC Masculinade Manhumirim custodiará 84 (oitenta e quatro) recuperandos, sendo 64 (sessenta e quatro)
no regime fechado, 20 (vinte)no regime semiaberto e contará com 19
(dezenove) funcionários que serão remunerados com orecurso da parceria, sendo estes: 01 Encarregado de Segurança; 1 Encarregado (a)
Administrativo (a); 1 Encarregadotesouraria; 02 Auxiliares Administrativos; 01 Secretário; 02 Supervisores de Oficinas; 01 Cozinheiro
ou Padeiro; 02 Inspetores deSegurança Diurno; 02 Inspetor de Segurança Noturno; 01 Inspetor de Segurança Folguista; 02 Condutores
de Segurança e Administrativo e 03 Estagiários. Ocusto da Parceria
será de R$ 2.603.345,76 pelo prazo de 24 meses, conforme Plano
de Trabalho (19494665). VIGÊNCIA: O Termo de Colaboração nº
1451001026/2020 vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a contar
da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
VALOR:R$ 2.603.345,76 (dois milhões, seiscentos e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3350.43.01.1.10.1
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Renata Elisa Portes Freitas Rocha. ASSINATURA: 17/09/2020.
10 cm -17 1399211 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2020. Objeto: Aquisição de
materiais médicos hospitalares e equipamentos hospitalarespara
estruturação do Núcleo de Saúde do Complexo Penitenciário Nelson Hungria no combate à disseminação àpandemiada COVID-19,em atendimento a demanda daSecretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública (SEJUSP), visando equipar aquele Complexo
para prestar os cuidados necessários a possíveis infectados. Abertura
dia 30/09/2020, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra
Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 17 de setembro de
2020.
4 cm -17 1399182 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº 1451001027/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE ITABIRITO.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a mútua cooperação para estabelecer as bases de cooperação
financeira entre a Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Publica
e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC de
Itabirito, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos
assistidos pela Entidade, garantindo, assim, o auxilio financeiro ao
custeio do Centro de Reintegração Social - CRS. Serão utilizados os
elementos fundamentais do Método APAC: como a participação da
comunidade, Participação de Voluntários; Trabalho interno; Trabalho externo; Evangelização e Espiritualidade; Assistência Jurídica;
Assistência à saúde (consultas médicas e odontológicas); Assistência Psicológica; Assistência Social; Capacitação e a Valorização
Humana. As Atividades estarão distribuídas nas seguintes Etapas:
Alimentação: os recuperandos receberão quatro refeições sendo:
dejejum, almoço, café da tarde e jantar. Educação: os recuperandos
frequentarão a escola interna da APAC compreendendo o ensino fundamental e o ensino médio. Saúde: os recuperandos receberão atendimento médico, odontológico e exames gerais acobertados pela
rubrica disponibilizada em plano de trabalho. Trabalho: os recuperandos serão encaminhados para as oficinas disponibilizadas dentro
do CRS. Cultos Ecumênicos: os recuperandos terão acesso a reuniões
que pregam suas crenças espirituais. Atividades de laborterapia: os
recuperandos terão acesso a oficinas de capacitação e profissionalização. Atendimento psicológico e assistência social. A APAC Masculina de Itabirito custodiará 84 (oitenta e quatro) recuperandos, sendo
40 (quarenta) no regime fechado, 28 (vinte e oito) no regime semiaberto e 16 (dezesseis) no regime aberto, e contará com 19(dezenove)
funcionários que serão remunerados com o recurso da parceria, sendo
estes: 01 Encarregado(a) Administrativo(a); 1 Encarregado Tesouraria; 02 Auxiliar Administrativos; 01 Secretário; 02 Supervisor de Oficinas; 01 Cozinheiro ou Padeiro; 02 Inspetor de Segurança Diurno;
02 Inspetor de Segurança Noturno; 01 Inspetor de Segurança Folguista; 02 Condutores de Segurança e Administrativo e 03 Estagiários, conforme Plano de Trabalho (19506607). VIGÊNCIA: O Termo
de Colaboração Nº 1451001027/2020 vigorará por 730 (setecentos e
trinta) dias, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado. VALOR: R$ 2.474.706,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 421 145 4427 0001 3 3 50 43 01 1 10
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Wilson Pedrosa
de Oliveira. ASSINATURA: 17/09/2020.
10 cm -17 1399548 - 1
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifico para Inexigibilidade de Chamamento Público, no uso da
competência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.132 de 21 de
janeiro de 2017, para a formalização de parceria entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados de Varginha, com fulcro no art. 31, da
Lei Federal nº 13.019/2014.
Conforme art. 32, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017, fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste, para a impugnação da justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público, que deverá ser protocolado no
protocolo geral, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, 4.143 – Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar - CEP: 31.630-900 – Belo Horizonte/MG, aos
cuidados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, cujo
representante legal é o Rodrigo Machado de Andrade. A impugnação
deverá ser apresentada em envelope lacrado.
Outrossim, a Justificativa referente à Inexigibilidade de Chamamento
Público encontra-se disponíveis na íntegra no site eletrônico http://
www.seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
Rodrigo Machado de Andrade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -17 1399087 - 1
JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifico para Inexigibilidade de Chamamento Público, no uso da
competência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.132 de 21 de
janeiro de 2017, para a formalização de parceria entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados de Itabirito, com fulcro no art. 31, da
Lei Federal nº 13.019/2014.
Conforme art. 32, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 47.132/2017, fica estipulado o prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste, para a impugnação da justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público, que deverá ser protocolado no
protocolo geral, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, 4.143 – Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar - CEP: 31.630-900 – Belo Horizonte/MG, aos
cuidados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, cujo
representante legal é o Sr. Rodrigo Machado de Andrade. A impugnação deverá ser apresentada em envelope lacrado.
Outrossim, a Justificativa referente à Inexigibilidade de Chamamento
Público encontra-se disponíveis na íntegra no site eletrônico http://
www.seguranca.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
Rodrigo Machado de Andrade
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -17 1399549 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1451001025/2020,
PUBLICADA EM 17/09/2020, PÁG 23
PARTES: EMG/SEJUSP e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE VARGINHA.
OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO estabelecer as bases de cooperação financeira entre a Secretaria
do Estado de Justiça e Segurança Pública e a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados - APAC de Varginha, visando ao atendimento das necessidades das recuperandos assistidos pela Entidade,
garantindo, assim, o auxílio financeiro ao custeio do Centro de Reintegração Social - CRS. Serão utilizados os elementos fundamentais
do Método APAC: como a participação da comunidade, recuperando
ajudando recuperando, trabalho, família, jornada com cristo e espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde (consultas médicas
e odontológicas); assistência psicológica; assistência social; curso e
capacitação e a valorização humana. As atividades estarão distribuídas nas seguintes Etapas: 1 - Alimentação: os recuperandos receberão quatro refeições sendo: desjejum, almoço, café da tarde e jantar.
2 - Saúde: os recuperandos receberão atendimento médico, odontológico e exames gerais acobertados pela rubrica disponibilizada em
plano de trabalho. 3 - Trabalho: os recuperandos serão encaminhados
para as oficinas disponibilizadas dentro do CRS. 4 - Cultos Ecumênicos: os terão acesso a reuniões que pregam suas crenças espirituais. 5 - Atividades de laborterapia: os recuperandos terão acesso a
oficinas de capacitação e profissionalização. 6 - Atendimento psicológico e assistência social. A APAC Masculina de Varginha custodiará 42 (quarenta e dois) recuperandos no regime fechado e contará
com 12 (doze) funcionários que serão remunerados com o recurso
da parceria, sendo estes: 01 Encarregado de Segurança; 1 Encarregado (a) Administrativo (a); 1 Encarregado Tesouraria; 01 Supervisor de Oficina; 01 Cozinheiro ou Padeiro; 02 Inspetor es de Segurança Diurno; 02 Inspetores de Segurança Noturno; 01 Inspetor de
Segurança Folguista;01 Condutor de Segurança e Administrativo e
01 Estagiário, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O Termo
de Colaboração nº 1451001025/2020 vigorará por 24 (vinte e quatro)
meses, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR:R$ 1.440.178,96(um milhão, quatrocentos e
quarenta mil, cento e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3350.
43.01.1.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Wagner Roschel Crhiste. ASSINATURA: 16/09/2020.
9 cm -17 1399082 - 1
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público o indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Sílvio Eduardo Favarini – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Córrego Fundo/MG - PA/Nº 13010000836/17.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9261497
PARTES: Secretaria De Estado De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e a Voetur Turismo e Representações Ltda. ESPÉCIE: Contrato de Serviço. OBJETO: A contratação
de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega
de passagens rodoviárias nacionais, em regime de empreitada, sob
demanda, futura e eventual, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência do Processo SEI
1370.01.0029472/2020-26. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá
seu prazo de vigência de 12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR GLOBAL: R$ 26.269,20 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.2;1371.17.
512.120.4321.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.2;1371.17.512.120.4321.0001
.3.3.90.33.04.0.10.3;1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.24.
1; 1371.18.541.120.4348.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.2; 1371.18.542.11
9.4317.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.72.1; 1371.18.542.122.4340.0001.3.3.9
0.33.04.0.60.2; 1371.18.542.119.4318.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.52.2; 13
71.18.542.119.4511.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.1.72.1; 1371.18.542.122.433
9.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.2.FISCAL: Natália Freitas Hemerly Bruck.
SUPLENTE DO FISCAL: Elias Vinícius Gonçalves Santos.SIGNATÁRIOS: a) DIOGO SOARES DE MELO FRANCO - Subsecretário
de Tecnologia, Administração e Finanças / Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 2.927, de 10 de janeiro de 2020
b) CARLOS ALBERTO DE SÁ; TERESA CRISTINA REIS DE SÁ;
HUMBERTO AGENOR CANÇADO LIMA – Representantes legais
- Voetur Turismo e Representações Ltda
6 cm -17 1399266 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1371001 000020/2020)
Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da
Informação e IBM BRASIL - Indústria Máquinas e Serviços LTDA
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria
de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
por meio da Nota Técnica nº 51/SEMAD/DISTI/2020 e do Termo de
Referência (Documento SEI 18797392) do processo de compras nº
1371001 000020/2020, APROVO os procedimentos administrativos
e, no uso da competência delegada pelo Resolução Semad nº 2.927,
10 de janeiro de 2020, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993
a hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº. 151/2020, para a contratação do serviço de
diagnóstico técnico para a recuperação dos arquivos e suporte ao storage IBM v7000.
O valor estimado da contratação é da ordem de R$ 6.235,46 (seis mil
duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e está consignado nas seguintes dotações: 1371.18.542.122.4337.0001.3.3.90.
40.02.1.29.1 e 1371.18.542.122.4337.0001.3.3.90.40.02.1.10.8.
Belo Horizonte, 17de setembro de 2020.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças / Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -17 1399236 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9247171, celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobrás Distribuidora Ltda.Objeto: recomposição, por meio de reequilíbrio econômico-financeiro, com o consequente acréscimo do valor global estimado.Valor Global: R$474.753,60 (quatrocentos e setenta e quatro
mil setecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.30.26.0.31.
1.Data de Assinatura: 16 de setembro de 2020. (a) Helbert Gomes
da Silva - Delegação de Competência - Portaria IEF n° 80 de 06 de
julho de 2020 – IEF; (a) Glaucius de Lucca Braga-Petrobrás Distribuidora Ltda.
3 cm -17 1399540 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com
o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020,
torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Iraí de Minas Geração de Energia Solar 19 Ltda – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
13010000050/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
5 cm -16 1399028 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Gilson Martins Alves/Fazenda dos Miguéis - CPF 093.721.676-30
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo - Guapé/MG - Processo Nº 10030000392/20:
em 04/09/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
3 cm -17 1399514 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, ao seguinte processo: *Sada Combustíveis Ltda./Gleba
G1-Lote 3.022 – CNPJ: 08.768.527/0001-72 – Corte/aproveit. de 18
(dezoito) árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – Jaíba/MG –
PA nº 12040000314/20. Validade: 03 (três) anos, contados da data da
concessão da autorização: 17/09/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor
da URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -17 1399410 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
- Objeto: Constitui (em) objeto (s) do presente termo a doação, peloDOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, a DONATÁRIA,
56 Computadores, patrimônios nºs 30165504, 30165580, 30165610,
30165660, 30165687, 30165695, 30165750, 30165768, 30165776,
30165849, 30165857, 30165873, 30165881, 30165938, 30165954,
30165989, 30166039, 30166047, 30166063, 30166098, 30166101,
30166110, 30166128, 30166136, 30166152, 30166209, 30166276,
30166330, 30166373, 30166454, 30171130, 30171148, 30171180,
30171202, 30171229, 30171261, 30171288, 30171300, 30171326,
30171334, 30171350, 30171393, 30171440, 30171458, 30171504,
30171571, 30171601, 30171636, 30171660, 30171733 e 30171822
marca HP; patrimônios nºs 30167469, 30169720, 39988988,
39989020 e 39989046 marca Positivo totalizando o valor, para efeito
contábil, de R$ 41.571,37 (Quarenta e um mil, quinhentos e setenta e
um reais e trinta e sete centavos). Data da Assinatura: 16/09/2020.
a) Marília Carvalho de Melo;
b) Wilson Gomes da Silva Júnior.
5 cm -17 1399414 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Retifica o Extrato de Convênio nº 028/2018 publicado em 08/08/2018
que possui como objeto a Cessão do servidor Walmir Carlos Corrêa
Silveira, MASP 362866-6 AGOV, com ônus para o cedente: onde se
lê: “Vigência: 60 meses” leia-se “Vigência: até 31/12/2019.”.
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cessionário: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Retifica o Extrato de Convênio nº 029/2018 publicado em 03/08/2018
que possui como objeto a cessão do servidor Antônio da Conceição
Silva, MASP 355.616-4 AGOV: onde se lê: “com ônus para o cessionário” leia-se “com ônus para o cedente.”.
4 cm -17 1399526 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 202/2020. A
sessão inicialmente agendada para o dia 21/09/2020, conforme publicação do dia 05/09/2020, pagina 32, coluna 03, fica alterada para
o dia 02/10/2020, motivo: impugnação parcialmente acatada.Mais
informações: [email protected] . BH/MG
18/09/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
2 cm -17 1399221 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020. Tipo: Menor Preço. O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para
Prestação de serviços de atendimento médico de emergência e urgência com remoção de socorrido a qualquer pessoa no Complexo da
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (CA). Os serviços contemplarão ainda a coleta, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde (RSS). A sessão do pregão iniciará no dia
01/10/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: [email protected].
BH/MG 18/09/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -17 1399133 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 016/2020, Planejamento 5141001 221/2020, Registro de preços
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de expansão de infraestrutura da rede de multisserviços
de Minas – RMS-MG, no segmento de fibras ópticas, para atendimento a órgãos públicos no município de Belo Horizonte, incluindo
manutenção e elaboração de projeto detalhado de rede óptica, com
a vigência de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530130.