TJMG 31/12/2020 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)
Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.
almg.gov.br/acervo/529/828/1529828.pdf.
ANEXOS II-A E II-B
(a que se refere o art. 5º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)
Orçamento Fiscal
Os Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://
mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/829/1529829.pdf, para o Anexo II-A, e em https://mediaserver.almg.gov.
br/acervo/529/830/1529830.pdf , para o Anexo II-B.
ANEXO III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.
almg.gov.br/acervo/529/831/1529831.pdf.
ANEXO IV
(a que se refere o art. 8º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)
Distribuição Regionalizada dos Investimentos
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.
almg.gov.br/acervo/529/832/1529832.pdf.
ANEXO V
(a que se refere o art. 14 da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)
Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo
INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS
INDIVIDUAIS,
NOS TERMOS DOS §§ 4º e 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
INCISO: 1 (Emenda nº 337)
1 081 04 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 147.704,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 147.704,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Advocacia Geral do Estado
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 2 (Emenda nº 195)
1 221 15 127 064 1 020 0001 4 4 99 10 8 1 A 175.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Programa Mineiro de Regularização Territorial – Minas Reurb (despesas de
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 3 (Emenda nº 147)
1 221 23 691 064 1 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fomento aos Negócios (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 4 (Emenda nº 287)
1 221 23 691 064 1 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 46.082,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 46.082,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fomento aos Negócios (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 5 (Emenda nº 335)
1 221 23 691 064 1 019 0001 3 3 99 10 8 1 A 76.800,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 76.800,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Minas Livre para Crescer (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 6 (Emenda nº 496)
1 221 25 754 063 1 038 0001 4 4 99 10 8 0 A 107.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 107.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fontes Renováveis de Energia e Gás Natural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 7 (Emenda nº 161)
1 231 20 544 127 4 350 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção de Barragens (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 8 (Emenda nº 149)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 9 (Emenda nº 166)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 10 (Emenda nº 219)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 11 (Emenda nº 445)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 12 (Emenda nº 470)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 13 (Emenda nº 583)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 14 (Emenda nº 592)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 15 (Emenda nº 191)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 16 (Emenda nº 444)
1 231 20 608 127 4 512 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 17 (Emenda nº 192)
1 231 20 608 127 4 512 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas de
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 18 (Emenda nº 56)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 312.461,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 312.461,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 19 (Emenda nº 447)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 20 (Emenda nº 541)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 21 (Emenda nº 585)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
------------------------------------------------------------------------------INCISO: 22 (Emenda nº 586)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201231002641012.