TJMG 09/03/2021 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Lucas Brendo Lopes Vieira -394820
Luiz Carlos Da Rocha - 771582
Marlon Pinto De Oliveira - 386960
Ricardo Cardoso De Jesus - 70993
Ronaldo Antunes De Paiva -320093
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de João Pinheiro I:
Andre Nunes De Souza - 702335
Daniel Duarte Lisboa - 923888
Erivelto Faria Pinto - 416846
Fabio Junior Inacio Da Silva - 930073
Hugo Caine Cambrone Matos - 454400
Joarez Lima Ramos Junior - 924300
Nilton De Assis Matt - 440624
Rafael Palma Soares - 923891
Ronaldo Da Silva Delmino - 339667
Tcharlei Rodrigues Pereira - 454494
Wanderson Dos Santos Guimaraes - 650182
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Montes Claros II:
Jonatas Oliveira Silva - 920160
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Antonio Francisco Teixeira -931931
Cassio Rodrigues Ramos -201852
Jonatas Rodrigues -931932
Jose Roberto Pereira Cardoso -485500
Lucimar Araujo Pereira -163748
Marques Felipe Nunes Da Costa -836623
Thiago Costa Pereira -682175
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Uberlândia I:
Marcos Barbosa - 41210
Do Presídio de Uberlândia I - Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para
a Penitenciária de Florianópolis I, em Florianópolis - SC, por ordem
judicial datada de 22/01/2021:
Jose Abdo Ali Junior - 922509
Florianópolis/SC
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Nivaldo Jorge dos Santos - 99952
Gustavo Esteves Grants - 894224
Marcos Aurelio T. dos Prazeres - 713690
Manoel José Santana - NC
Ogenio José Geraldo de Paula - 885406
Nova Serrana
Araguari
Leopoldina
Francisco Sá
Juiz de Fora
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Marcus Vinicius Sousa Ribeiro - 721893
João Carlos de Paula - 820502
Alexandre Renato Castro e Silva - 48784
Creverson Jesus da Silva - 103716
Elivelton Bruno de Oliveira - 279156
Janaúba
Três Pontas
Ribeirão das Neves
Igarapé
Igarapé
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Pedro Cezar Coelho Filho - 916897
Leonardo Teofilo Pateis - 673981
Lagoa Santa
Iturama
Unaí
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para o Presídio de Malacacheta I:
Antonio Alves Pereira - 430404
Gilberto Candido Da Conceicao - 454433
Jose Ferreira De Almeida - 931859
Leonidas Ribeiro Gomes - 316059
Olivano Santos Carvalho - 318777
Soleni Vieira Carvalho - 930278
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Lagoa da Prata I:
Mateus De Oliveira Batista - 612812
Juatuba
Ratificar a transferência do Presídio de Juatuba para o Presídio de
Lagoa da Prata I:
Guilherme Vinicius Bertoldo Viana - 102370 Juatuba
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
02/03/2021: Onde se lê: “Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Jacinto I”
Leia-se: “ Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Almenara I”:
Roberto Dias De Jesus Souza - 922856
Itaobim
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba MG, por ordem judicial datada de 24/02/2021:
Tales Perpetuo - N/C
Ipatinga/MG
Na Penitenciária de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni - MG, por ordem
judicial datada de 18/01/2021:
Mateus Nogueira De Oliveira - N/C
Teófilo Otoni/MG
No Presídio de Januária I, em Januária - MG, por ordem judicial datada
de 15/06/2020:
Jurandir Rodrigues Da Silva - N/C
Januária/MG
No Presídio de Pouso Alegre I, em Pouso Alegre - MG, por ordem judicial datada de 07/07/2020:
Angelo Coelho Dias - 278070
S. Rita do Sapucaí/
MG
No Presídio de São Lourenço I, em São Lourenço - MG, por ordem
judicial datada de 04/08/2019:
Anderson Silva De Almeida - N/C
São Lourenço/MG
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Presídio de Itapagipe I,
em Itapagipe/MG, publicado no Diário Oficial do dia 15/12/2020:
Rafael Mario Herculano Silva Paes - 162191
Itapagipe/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Coromandel I - Sargento Jorge, em Coromandel - MG,
para o Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, em Lagoa Vermelha - RS,
por ordem judicial datada de 22/01/2021:
Alexandre Paulo Marafon - 882230
Lagoa Vermelha/RS
Do Presídio de Ribeirão das Neves I, em Ribeirão das Neves - MG,
para a Central de Triagem Masculina de Marabá, em Marabá - PA, por
ordem judicial datada de 16/10/2020:
Rogerio De Oliveira Dias - 902435
Rondon Do Pará/PA
Do Presídio de Uberlândia I - Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, para
o Estabelecimento Penal De Paranaíba, em Paranaíba - MS, por ordem
judicial datada de 05/02/2021:
Vitor Cleber Machado Da Silva - 784118
Paranaíba/MS
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 09 de março de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
08 1454499 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Luis Fernando Goncalves Vieira/Fazenda Dos Mineiros - Matrícula
37.776 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia de Minas/MG. Processo: 1074/2021.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1)Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Grande Vereda, Terra Boa, São Judas
Tadeu e Riacho das Éguas - Culturas Anuais e Permanentes - Arinos/
MG - PT n° 90010/2004, Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 04/03/2021 (TAC n° 005/2021).
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 1454316 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/03/2021 - pág.12)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
- LAC2 (LOC): 1) Onix Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério
de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº 1063/2021, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0002774/2021-62.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste. Designada pelo Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
- LAC2 (LOC): 1) Onix Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério
de ferro; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
seco, Alvinópolis/MG, PA/Nº 1063/2021, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0002774/2021-62.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
08 1454481 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.611, DE 8 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “e” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Tereza Cristina Almeida Silveira
3 – 2º Suplente: Beatriz de Aquino Ribeiro”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de março de 2021.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
08 1454462 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de Itamogi, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Itamogi/MG,
Processo nº 1080/2021, Classe 2. 2) Município de Conceição da Barra
de Minas, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Conceição da
Barra de Minas/MG, Processo nº 1079/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Cássia/MG,
Processo nº 952/2021; 2) Uniminas Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido, Silvianópolis/MG, Processo nº 968/2021; 3) Auto Posto
e Centro Automotivo Wenceslau Braz Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 971/2021; 4) Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Cássia/MG,
Processo nº 973/2021; 5) Auto Posto Agle Eireli, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Aguanil/MG, Processo nº 975/2021; 6) Melo Machado
Construtora Eireli, Usinas de produção de concreto asfáltico, Varginha/
MG, Processo nº 977/2021; 7) Regina Helena de Carvalho - Capivari,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Santa Rita de Caldas/MG,
Processo nº 981/2021; 8) Tramas do Brasil Tecelagem Artesanal Ltda.,
Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê, Campanha/MG, Processo
nº 988/2021; 9) Bergão Comércio de Combustíveis Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, São João Del Rei/MG, Processo nº 997/2021;
10) JB&C Indústria Eireli, Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro, Cristina/MG, Processo nº 999/2021; 11) Fertilizantes Heringer S.A., Formulação de adubos e fertilizantes, Três Corações/
MG, Processo nº 1001/2021; 12) Pedreira e Britadora Xavier Ltda.,
Britamento de pedras para construção, Alpinópolis/MG, Processo nº
1003/2021; 13) 50tão Ibiraci Comércio de Combustível Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ibiraci/MG, Processo nº 1012/2021;
14) Auto Posto Portal das Perdizes Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Minduri/MG, Processo nº 1018/2021; 15) Luiz Paulo
Dias Pereira - Fazenda do Sertão e IP, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Carmo de Minas/MG, Processo nº 1036/2021; 16) Auto Posto Portal
das Montanhas Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Delfim
Moreira/MG, Processo nº 1037/2021; 17) Gerais Tecnologia e Soluções Eireli, Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Três Corações/MG, Processo nº 1038/2021; 18) Recauchutadora de Pneus Ferreira & Ferreira Ltda., Recauchutagem de pneumáticos, Alfenas/MG, Processo nº 1039/2021; 19) Bananinha Fazenda
Bela Vista Ltda., Fabricação de vinagre, conservas e condimentos,
Pedralva/MG, Processo nº 1041/2021; 20) Sônia Maria Rezek Alves,
Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Cristina/
MG, Processo nº 1043/2021; 21) Neidenalva Rocha Melo, Fabricação
de produtos de perfumaria e cosméticos, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1062/2021; 22) Combo Auto Posto Combustíveis Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 1059/2021; 23) Print Embalagens Plásticas Ltda., Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Pouso Alegre/MG, Processo nº
1061/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
08 1454436 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 448, DE 8 DE MARÇO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “b”, do inciso I, a alínea “e” do inciso II, as alíneas
“a” e “f” do inciso III e a alínea “a” do inciso IV, do art. 1º, da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
b) (...)
1º Suplente: Felipe Faria de Oliveira
(...)
II – (...)
e) (...)
Titular: Gilberto Gonçalves Quintão – Município de Rio Pomba
1º Suplente: Carolina Gonçalves – Município de Rio Pomba
2º Suplente: Aparecida Suely Alves de Oliveira – Município de Rio
Pomba
(...)
III – (...)
a) (...)
Titular: Lucas Pereira Rocha – Departamento Municipal de Água e
Esgoto – DMAE Uberlândia
(...)
f) (...)
Titular: João Carlos de Melo
1º Suplente: Claudia Franco de salles Dias
2º Suplente: Aline Pereira Leite Nunes
(...)
IV – (...)
a) (...)
1º Titular: Gustavo Bernardino Malacco da Silva – Associação para
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
1º Suplente do 1º Titular: Maurício Marques Scalon – Associação para
Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
(...)”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de março de 2021.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA
08 1454457 - 1
terça-feira, 09 de Março de 2021 – 19
PAUTA DA 124ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/MG.
Data: 22 de março de 2021, às 14h. Endereço virtual da reunião: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CERH-MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 122ª RE de 17/11/2020 (baixada em diligência em
11/12/2020) e da 123ª RE de 11/12/2020.
5. Programação do Mês da Água. Apresentação: Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - Igam.
6. Lançamento do Prêmio Boas Práticas 2021. Apresentação: Comissão
Executiva/Sisema.
7. Minutas de normas para exame e deliberação:
7.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Processo SEI nº: 2240.01.0003632/2020-23. Apresentação: Relatoria
GT Cobrança CERH-MG e Gerência de Instrumentos Econômicos de
Gestão - GECON /Igam.
7.2 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a Autoavaliação das
variáveis estaduais de gestão - Progestão 2020. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH/
Igam.
7.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a Autodeclaração
Progestão 2020. Apresentação: Asprh/Igam.
8. Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das Águas de
Minas Gerais 2020. Apresentação: ASPRH/Igam e Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPlan/Igam.
9. Relatório Progestão das metas federativas 2020 e desembolso dos
recursos do programa transferidos ao Estado até dezembro de 2020.
Apresentação: ASPRH/Igam.
9. Avaliação do Programa de Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade de Água - Qualiágua em Minas Gerais - cumprimento das metas
e recursos transferidos até dezembro de 2020. Apresentação: Diretoria
de Operações e Eventos Críticos - DMEC/Igam.
10. Assuntos Gerais.
11. Encerramento.
(a)Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
08 1454317 - 1
A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES
determinadas pela 98ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
14h, do dia 8 de março de 2021, a saber: 3. Exame da Ata da 97ª RE
CTIL, realizada no dia 15 de dezembro de 2020. APROVADA. 4. Considerações para a agenda de dezembro de 2021. Nova data sugerida:
02/12/2021. APROVADA. 5. Minuta de Norma para exame e Deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG que estabelece
as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Processo SEI nº 2240.01.0000250/2021-57. Apresentação: Gerência de
Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e articulação a Gestão Participativa GECBH/Igam. PEDIDO DE VISTA PELA CONSELHEIRA
RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO. 6. Processos Administrativos para
exame de recurso contra a aplicação de penalidades referente a infração às normas de utilização de recursos hídricos: 6.1 Autuado: SEAPA.
Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais
órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da
Barragem Caraíbas, até o dia 28/02/2020, referente ao ano de 2019”.
Processo administrativo: 699860/20. Auto de infração: 233302/2020.
Processo SEI nº 2240.01.0001091/2021-48. Apresentação: Núcleos De
Autos De Infração - NAI/Igam. IMPROVIDO. 6.2 Autuado: SEAPA.
Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais
órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da
Barragem Mosquito, até o dia 28/02/2020, referente ao ano de 2019”.
Processo administrativo: 699872/20. Auto de infração: 233303/2020.
Processo SEI nº 2240.01.0001093/2021-91. Apresentação: Núcleos De
Autos De Infração - NAI/Igam. IMPROVIDO. 6.3 Autuado: SEAPA.
Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais
órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: “Não enviou o Extrato Inspeção de Segurança Regular - EISR, da
Barragem Samambaia, até o dia 28/02/2020, referente ao ano de 2019”.
Processo administrativo: 699880/20. Auto de infração: 233304/2020.
Processo SEI nº 2240.01.0001095/2021-37. Apresentação: Núcleos De
Autos De Infração - NAI/Igam. IMPROVIDO. 6.4 Autuado: COPASA.
Infração: Sonegar dados ou informações relativas à segurança de barragens, quando solicitadas pelo Igam, pelo CERH-MG ou pelos demais
órgãos ambientais, ou prestar informações falsas. Descrição da infração: “Descumpriu o oficio Igam/DMEC nº 24/2019 – o prazo não foi
cumprido (até 20/01/2020). Entrega do Relatório de Inspeção de Segurança Especial, juntamente com as respectivas ART’s”. Processo administrativo: 690749/20. Auto de infração: 227079/2020. Processo SEI nº
2240.01.0001096/2021-10. Apresentação: Núcleos De Autos De Infração - NAI/Igam. IMPROVIDO.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal – CTIL.
08 1454353 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, designa LUIZ GUSTAVO CRUZ DOS REIS PINTO,
MASP 1489468-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100136, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do(a) Instituto Estadual de Florestas, no período de
18/02/2021 a 05/03/2021.
08 1454485 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16236/2020, Usuário: Luiz Antônio Almeida de Sá, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601917/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Março de 2021.
08 1454322 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103090035080119.