TJMG 20/04/2021 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo
SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 72/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias consecutivos, às servidoras: Bela Vista de Minas, EE Professora Adelina
da Conceição Mendes, MaSP 1219984-0, Cleonice Aparecida Mendes,
PEBD1A, 1º cargo, a partir de 09/04/2021; Itabira, EE Major Lage,
MaSP 837785-5, Efigênia de Souza Oliveira, ATB1A, 2º cargo, a partir de 27/03/2021
.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 73/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora: MaSP 975506-7,
Sara Cristina Gomes Andrade Silva, EEB1A, 3º cargo, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão DAD3 ED1100319, a contar de 19/04/2021.
19 1470826 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 11/2021
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Irmã Maria, MaSP
1.011.977-4, Márcia Borges Oliveira, PEB I A, admissão 03, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.12.2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1.132.593-3, Sybele Izamim Leandro Souza Costa, PEB
III F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 20.02.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; FLORESTAL- E.E. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP 388.411-1, Tânia Mara da Silva Pereira,
PEB I B, admissão 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 14.10.2020, data da averbação, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
388.411-1, Tânia Mara da Silva Pereira, PEB I B, admissão 03, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.10.2020, data da
averbação, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MORADA NOVA DE MINAS- E.E. Frei
Orlando, MaSP 1.065.787-2, Beatriz Bernardes de Oliveira Araújo,
PEB II F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03.01.2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1.092.845-5, Juliana Ferreira
dos Santos, PEB I B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.11.2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01.01.2022, nos termos da Lei Complementar Federal de nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 09/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
às servidoras: BOM DESPACHO- E.E. Irmã Maria, MaSP 1.320.936-6,
Regina Menezes da Cunha Feo Castro, ATB I A, admissão 03, a partir de 18.01.2021; ONÇA DE PITANGUI/Jaguara de Minas- E.E.
da Jaguara, MaSP 1.097.152-1, Luciana Rezende Moreira, PEB I A,
admissão 04, a partir de 15.03.2021; PARÁ DE MINAS- E.E. Manoel
Batista, MaSP 1.096.322-1, Andressa Fernandes Carvalho Vega, PEB II
B, admissão 03, a partir de 03.04.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2021
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: MARTINHO CAMPOS/Alberto Isaacson- E.E. Francisco
Dias, MaSP 1.216.192-3, Paula Aparecida Martins, PEBD I A, admissão 01, a partir de 25.03.2021; PARÁ DE MINAS- E.E. Francisco de
Assis Viana, MaSP 1.227.187-0, Simone Aparecida Moreira de Abreu,
PEBD I A, admissão 01, a partir de 15.03.2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/2021
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: BOM DESPACHOE.E. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 1.340.538-6, Mariane
Danielle Sousa Pinto, PEB II C, admissão 02, a partir de 12.04.2021;
E.E. Miguel Gontijo, MaSP 1.434.156-4, Simone Fátima Ferreira Silva,
EEB I A, admissão 01, a partir de 25.01.2021; PARÁ DE MINAS- E.E.
Ademar de Melo, MaSP 1.365.945-3, Ana Cláudia de Almeida, PEB I
B, admissão 02, a partir de 31.03.2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
16 1470334 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2021
RETIFICA, O Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.672-8, Ivanilde Faria
Tavares Costa, ATB V L, admissão 02, Ato nº 06/2021, publicado em
13.04.2021, por incorreção, onde se lê: Admissão 01, leia-se: Admissão 02.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
16 1470345 - 1

SRE de Teófilo Otoni
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/21
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 1057926-6-01, Eliete Batista Gusmão,
ATBVH, por motivo de incorreção no cargo, ato nº 09/21, publicado em
27/03/21: onde se lê: PEBIIIP, leia-se: ATBVH;
19 1470853 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/21
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, §20 da CE,
1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do ADTC
da CE/89 – Regras de Transição - combinado com: Artigo 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou,
(incluindo a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - aos servidores: SETUBINHA – EE Leonor Esteves Lima, Masp 816199-4-01, Maria José Ramos Duarte, PEBIIN, a
contar de 16/12/20;
19 1470852 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 13/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso
II, art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo
artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, pela remuneração do
cargo efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo em comissão
DAD3, desta SRE-, a partir de 16/04/2021 da Servidora Ativa: BELO
HORIZONTE – ED1100333, MaSP 1.378.973-0, HELENA MARCIA
ALVES TERRINHA, ANE2C vinculado ao cargo 01;
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 14/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração composta pelo recebimento da soma dos
dois cargos efetivos acrescido de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão, a partir de 14/04/2021, do servidor: NOVA
LIMA – E E JOÃO FELIPE DA ROCHA, MaSP 453.805-4 WILSON
RODRIGUES DE MOURA, PEBIIIL DI vinculado ao cargo 01
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº15/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola, SEIV, a partir de 16/04/2021, da servidora: BELO HORIZONTE - EE CEL VICENTE TORRES JUNIOR
MaSP 1.057.339-2, EDNA BARBOSA DE SOUZA, ATB4H, vinculado ao cargo 1.
19 1471102 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1057/2021 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005 e Portaria/UEMG Nº 089/2020, ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%, a professora CRISTINA HILL FÁVERO, Masp n° 0561227-0, da Unidade Acadêmica de
Barbacena, para o período de 26/04/2021 a 31/12/2021.
ATO N.º 1058/2021 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005 e Portaria/UEMG Nº 089/2020, ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%, a professora DEDILENE ALVES DE JESUS, Masp n° 1456100-5, da Unidade Acadêmica de Barbacena, para o período de 26/04/2021 a 31/12/2021.
ATO N.º 1059/2021 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art.
9º-A da Lei n° 15.463/2005 e Portaria/UEMG Nº 089/2020, ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 50%, a professora GLESIANE COELHO ALAOR VIANA, Masp n° 1193433-8, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, para o período de 26/04/2021 a 31/12/2021.
ATO N.º 1060/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
FELIPE JÚNIO DE SOUZA OLIVEIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 02, com a carga horária de
20 horas aulas semanais, no período de 26/04/2021 a 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
19 1471091 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001036/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Senador Amaral. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001084/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Coronel Fabriciano. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001197/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bom Despacho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 495 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001371/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001461/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Presidente Bernardes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001463/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001575/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubelita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001575/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dom Viçoso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001651/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de João Monlevade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001691/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Uberaba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 92 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001787/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Domingos das Dores. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000430/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Luisburgo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 187 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001462/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Novo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000659/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Serra Azul de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 60 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000659/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Divisa Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 16 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000255/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Patos de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 30 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000156/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 23 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 19/04/2021.
25 cm -19 1470582 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 001/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e o município de Josenópolis. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº 311/2014/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos apurados na análise da prestação de
contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$9.453,81.
Assinatura: 16/04/2021.
2 cm -19 1470507 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE VIÇOSA/MG
EDITAL 02/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 150/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de VIÇOSA, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
4 cm -19 1471003 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e PAULO CÉSAR CECÍLIO RABELO, LUCIANA GABRIEL CHARAVALLOTE RIBEIRO e RANATA CAMILO CECÍLIO RIBEIRO.
OBJETO: Contrato nº 9275685/2021 de locação do imóvel comercial
composto por 03 (três) salas, situado na Rua Capitão João Machado, nºs
91, 97 e 101, esquina com a Rua Dom Inácio, Bairro Centro, Guaxupé/
MG, CEP: 37.800-000, para funcionamento da DPMG na Comarca.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do
extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR MENSAL:
R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.0
92.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº
23.751/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, pela Locatária, Paulo César Cecílio Ribeiro, Luciana Gabriel Charavallote Ribeiro e Renata Camilo Cecílio Ribeiro, Locadores. Belo
Horizonte, 19 de abril de 2021.
4 cm -19 1470868 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
COMARCA DE PASSOS/MG
EDITAL 02/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 151/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de PASSOS, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
4 cm -19 1471014 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
COMARCA DE CAMBUI/MG
EDITAL 01/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 152/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de CAMBUI, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
4 cm -19 1471016 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG-EM/9ªRPM - O Ordenador de Despesas do Estado Maior da Nona região da Policia Militar, em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justifica a quebra da ordem cronológica para pagamento, conforme motivos abaixo:
CATEGORIA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/Ano
03/2021

CNPJ

Razão Social

23.763.790/0001-62 TRANSPONTUAL LTDA

Data da Exigibilidade

Justificativa

19/03/2021

Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, tendo em vista a natureza essencial do serviço prestado pela empresa contratada e a necessidade da sua execução diária para a conservação do patrimônio público e para o bem estar e atendimento das necessidades básicas dos servidores, fundamentado no
art. 5º, da Lei 8.666/93, c/c disposto no Mem. Cir. DF nº 0145.3/18, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos.
Na condicionante especifica de “serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes”.

Valor R$

Flávio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas / 9ª RPM

824,17

Hugo Sobreira Schuvitzki, 1º Ten PM
Responsável Técnico / EM9ª RPM
12 cm -19 1471029 - 1

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mes/Ano

CNPJ/CPF

Razao Social

Data da exigibilidade

Justificativa

Valor

02/2021

17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

09/04/2021

- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade (serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para o 16 BPM)

R$ 8.786,75

03/2021

17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

09/04/2021

- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade (serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto para o 13BPM)

R$ 3.287,30

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104200005550124.