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TJMG 27/08/2021 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE/ ANO 2021
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei nº 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer
2º TRIMESTRE - 2021
Mês
Órgão Executante
Objeto da Publicidade
04
COPASA
Alteração cobrança tarifa de esgoto em Belo Hte/São Gotardo/Felixlândia/Flyers/Impressão
COPASA
Início cobrança tarifa de água em Minalta/Flyers/Impressão
COPASA
Campanha Institucional/Patos de Minas/Transformação/Rádio
COPASA
Campanha Institucional/Cataguases/Rádio
COPASA
Campanha Institucional/Escolhas Certas/Brasília de Minas/Rádio
COPASA
Campanha Institucional/Diagramação do Balanço 2020
COPASA
Campanha Institucional/Criações e Finalizações de peças diversas do Relatório Copasa Day
COPASA
Campanha Institucional/Criações e Finalizações de peças diversas do Relatório de Sustentabilidade
COPASA
Campanha Institucional/Criação de Flyer Sistema Esgotamento/São S Paraíso
COPASA
Campanha Institucional/Cordeiro de Minas/Impressão cartazes
COPASA
Campanha Institucional/Cuidar da Nossa Gente/Planejamento da Campanha/Ilustrações
COPASA
Campanha Institucional/Brand Copasa/Criação de arte/uniforme/boné
COPASA
Mala Direta/Novo Hidrômetro/Conecte seu imóvel/Por que pagar/Rede de esgoto/Cartas/Cartazes e outras/Flyers/Impressão
COPASA
Campanha Institucional/Demonstração Financeira/Criação anúncio de Jornal
COPASA
Campanha Institucional/Investimentos no Jequitinhonha/Planejamento da Campanha/Spot/Lonas front/Outdoor
COPASA
Campanha Institucional/Pesquisa de opinião em Pouso Alegre
05

COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA

Campanha Institucional/Onda Roxa/Produção Filme/Spot/Rádio/TV/Internet/Belo Hte/Interior
Campanha Institucional/Utilidade/Rádio
Campanha Institucional/Patos de Minas/Transformação/Rádio/TV
Início cobrança tarifa de água em Bem Querer/Serra Branca/Flyers/Impressão
Alteração cobrança tarifa de esgoto em Contagem/Flyers/Impressão
Campanha Institucional/Branding Copasa/Código de Ética/Cartilhas/Impressão
Mala Direta/Impressão Flyers/Novo Hidrômetro/Por que pagar sua conta/Cartas/Como obter Ligação/Copasa Informa/Cartilhas/Folders
Campanha Institucional/Aqui tem Segurança/Produção Adesivos/Display/Móbiles/Tags
Campanha Institucional/Cordeiro de Minas/Folders/Impressão
Campanha Institucional/Criação anúncio Jornal/Licença Operação/ETE’s/Bom Despacho/Carmo Paranaíba/Araguarí
Campanha Institucional/Diagramação e Editoração do Balanço Copasa 2020
Campanha Institucional/Jornada de Atendimento/Criação de Template para Newsletter
Campanha Institucional/Adaptação de Arte para Relatório Sustentabilidade

06

COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA

Campanha Institucional/Criação de anúncio alienação de bens em Divinópolisl
Mala Direta/Flyers/Folders/Cartilhas/Não fique sem água/Estamos trabalhando/Novo hidrômetro/Água, como obter ligação e outros//Impressão
Campanha Institucional/Cordeiro de Minas/Planejamento da campanha
Campanha Institucional/Nova agência de atendimento em Ipatinga/Criação banner estático/outdoor/spot//Rádio/Jornal/Internet/Outdoor
Campanha Institucional/Produção de display/Aqui tem segurança, aqui tem Copasa/Criação de arte de fundo de tela
Flyers/Folders/Vazamentos em Betim
Campanha Institucional/Brand Copasa/Produção de lonas e placas de sinalização
Campanha Institucional/Cataguases/Criação da campanha/Spot/Cartazes/Banner animado/Vinheta/Outdoor
Campanha Institucional/Empreendimentos particulares/Criação de relatório
Campanha Institucional/Criação do personagem Chico
Campanha Institucional/Criação de banner animado/Outdoor
Campanha Institucional/Utilidade/Criação spot/Rádio
Campanha Institucional/Relatório de Sustentabilidade/Criação de arte para post/Email Marketing/Fundo de tela
Campanha Institucional/Cuidar da Nossa Gente/Criação de anúncio/Direitos de uso propriedade intelectual/Filme/Audio/Spot/Outdoor/Internet/Painel Led/
Banca Led/Busdoor/TV/Rádio/B Hte e Interior
Campanha Institucional/São Gotardo/Criação de anúncio/Spot/Carrossel de Feed e Stories/Banner estático/Outdoor
Campanha Institucional/Criação de Relatório Water Utilities Day
Campanha Institucional/Criação de Gestão Presença e Monitoramento de Redes Sociais
Campanha Institucional/Pesquisa Quantitativa/PNQS/2021
Campanha Institucional/Reabastecer em Ipatinga/Criação de spot/Rádio
Campanha Institucional/Contra a dengue/Direito de Imagem
Campanha Institucional/Programa de Estágios/Planejamento da campanha
Campanha Institucional/Contra Gato/Criação Hotsite/Banner animado/Anúncio/Spot/Internet/Jornal/Rádio
Campanha Institucional/Onda Roxa/Criação da Campanha/Geração de Link/Criação banner animado/Rádio/TV/Belo Hte
Campanha Institucional/Resplendor/Criação Flyers/Cartazes/Outdoor/Spot

COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA
COPASA

Campanha Institucional/Tarifa Social/Flyers/Rádio/Piranga
Campanha Institucional/Uso Consciente/Reutilização de spot
Início cobrança tarifa de água/Cordeiro de Minas/Fyers/Impressão
Alteração cobrança tarifa de esgoto/Patos Minas/Belo Hte/Sta Luzia/Flyers/Impressão
Campanha Institucional/Criação de placa/Lonas para campo futebol
Campanha Institucional/Patos de Minas/TV
Campanha Institucional/Capelinha/Carro de som

COPASA

Minas Gerais

Empresa Publicitária
FAZ PUBLICIDADELTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
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TOTAL
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
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FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
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TOTAL
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
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FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA

Período Veiculação/Mês
Mar/21
Mar/21
Fev/21
Fev/21
Jun/18
Fev/21
Mar/21
Mar/21
Mar/21
Mar/21
Mar/21
Fev/21
Fev/Mar/21
Fev/21
Fev/21
Mar/21

Mai/21
Mai/Jun/21
Mar/21
Mai/21
Mar/Jun/21
Mai/21
Mai/21
Jun/21
Jun/21
Jun/21
Jun/21
Mai/21
Mar/21

Valor pago
9.258,80
870,30
3.669,75
6.124,26
150,53
33.895,40
37.302,50
51.913,40
387,60
1.258,80
11.860,50
987,20
60.899,65
2.773,95
33.528,60
24.530,00
279.411,24
2.176.633,73
120.000,00
46.973,14
2.362,50
433,60
36.787,50
29.371,42
64.668,62
2.135,80
583,00
9.535,90
580,60
96,10
2.490.161,91
195,60
36.097,45
3.220,90
42.844,07
2.044,70
2.338,80
10.904,93
15.598,50
19.684,00
1.135,62
3.039,90
119.612,40
1.853,50

FAZ PUBLICIDADE LTDA

Mai/Jun/21

3.787.102,73

FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA

Mai/21
Jun/21
Jun/21
Mai/21
Jun/21
Abr/21
Fev/21
Jun/21
Abr/21
Mai/21

FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
FAZ PUBLICIDADE LTDA
TOTAL
TOTAL GERAL

Out/19
Jun/21
Mai/21
Mai/21
Mai/21
Abr/Mai/21
Mai/21

Abr/21
Abr/21
Fev/Mar/21
Mar/Abr/21
Abr/21
Abr/21
Mar/Abr/21
Abr/21
Mar/21
Jan/Fev/Mar/21
Mar/21
Abr/21
Mar/21

18.027,70
15.821,60
12.799,60
54.780,00
4.678,12
2.629,00
3.220,90
468.541,18
138.616,60
3.495,50
3.420,90
1.980,00
1.542,60
12.893,20
276.874,60
30.723,11
1.839,26
5.097.556,97
7.867.130,12
84 cm -26 1523710 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20

RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS PRÉ-PROJETOS ESPORTIVOS PÓS RECURSO DO EDITAL 05/2021 – NÚCLEOS DE FOMENTO AO PARADESPORTO:
CNPJ
Executor
Situação
Nota final
16.593.824/0001-52
ASMG – Associação de Surdos de Minas Gerais
CLASSIFICADO
83,06
26.047.928/0001-15
Associação de Surdos de Contagem
CLASSIFICADO
81,13
29.335.005/0001-57
Associação Mineira do Paradesporto
CLASSIFICADO
78,06
00.832.668/0001-03
Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralímpico -CIDEP
CLASSIFICADO
70,82
18.104.608/0001-21
Associação Esportiva Minas Gerais Quad Rugby
CLASSIFICADO
64,06
17.955.535/0001-19
Prefeitura Municipal de Três Corações
CLASSIFICADO
61,81
73.357.469/0001-56
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
CLASSIFICADO
55,94
21.296.249/0001-66
APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia
CLASSIFICADO
55,26
17839937/0001-58
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio
CLASSIFICADO
52,66
08.707.709/0001-33
Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural - AEDEC Brasil
CLASSIFICADO
51,26
20.260.121/0001-80
Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - FUTEL
LISTA DE ESPERA
41,26
00.971.062/0001-40
Associação Mais Acessível
LISTA DE ESPERA
33,06
18.715.508-0001-31
Prefeitura Municipal de Contagem
LISTA DE ESPERA
31,13
18.338.178/0001.02
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
LISTA DE ESPERA
30,88
20.183.976/0001-54
Apae de Timóteo
LISTA DE ESPERA
25,33
19.875.020/0001-34
Prefeitura Municipal de Timóteo
LISTA DE ESPERA
25,33
18.137.927/0001-33
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
LISTA DE ESPERA
19,79
07.866.264/0001-71
Contagem Esporte Clube
LISTA DE ESPERA
17,13
08.654.457/0001-21
Instituto Brasil Igualdade Social
LISTA DE ESPERA
16,33
15.399.863/0001-50
Instituto de Excelência no Esporte e Cultura
LISTA DE ESPERA
14,06

Valor Previsto do Projeto
R$ 52.306,94
R$ 52.306,94
R$ 52.374,32
R$ 51.712,26
R$ 52.389,96
R$ 52.400,00
R$ 51.734,42
R$ 52.400,00
R$ 51.330,28
R$ 52.383,94
R$ 52.262,76
R$ 52.387,03
R$ 52.397,72
R$ 50.377,77
R$ 52.393,39
R$ 52.398,82
R$ 48.236,77
R$ 52.376,72
R$ 52.384,36
R$ 52.299,51

Serão contemplados os 10 (dez) primeiros proponentes desse ranking, correspondentes ao número de vagas disponíveis no edital 05/2021. Os demais proponentes irão compor o cadastro de reserva podendo ser feita a convocação, através de comunicado publicado no endereço eletrônico da Sedese
(www.social.mg.gov.br), em algumas das condições estabelecidas no Edital 05/2021.
24 cm -26 1523696 - 1

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000012/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição Aquisição de materiais
para atender o programa “Geração Esporte”. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14.09.2021 às 09:00hs, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.
José Francisco Filho
MASP 1.479.006-7
Subsecretário de Esportes
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -26 1523868 - 1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481000003/2021.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos
e Cidadania – IDH, do município de Belo Horizonte. Objeto: Reprogramação, Aporte de Recursos, Prorrogação de Vigência e Alteração
do Gestor da Parceria. Valor do Repasse: R$ 11.689.599,38. Dotação
Orçamentária Estadual:1481 14 422 046 4114 0001 33 50 43 01 0 10 3,
1481 14 422 046 4114 0001 44 50 42 01 0 10 3, 1481 14 422 046 4114
0001 33 50 43 01 0 24 1, 1481 14 422 046 4114 0001 44 50 42 01 0 24
1. Gestor: Raquel Lanza Guimarães -Masp. 1.254.007-6 . Assinatura:
26/08/2021. Vigência: 1003 (mil e três) dias, a contar de 01 de setembro
de 2021.Sei nº1480.01.0002051/2021-83.
3 cm -26 1524192 - 1

Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 013/2016
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais – INDI, Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais- BDMG,
Departamento de Edificações e Estadas de Rodagem de Minas GeraisDER, Cemig Distribuições S.A. - CEMIIG, Companhia de Gás Natural de Minas Gerais- GASMIG e VERALLIA BRASIL S/A. (CNPJ
60.853.942/0001-44). Objeto: I- alterar o Preâmbulo; II- alterar a Cláusula Primeira (do objetivo); III- alterar a Cláusula Onze (do Tratamento
Tributário). Assinatura: 25/08/2021. Signatários: Romeu Zema Neto
(Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira
Barbosa (SEF), Marília Carvalho de Melo (SEMAD), João Paulo Braga

(INDI), Sérgio Gusmão Suchodolski (BDMG), Marney Tadeu Antunes (CEMIG), Pedro Magalhães Bifano (GASMIG) e Quintin Testa
Dominguez e Marlene Ayako Miwa (Verallia).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 126/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e OLGA
ALUMÍNIO LTDA. (CNPJ 03.105.276/0001-22). Objeto: I-alterar a
Cláusula Primeira (do objetivo); II- alterar a Cláusula Segunda (dos
Compromissos da Olga), III- alterar a Cláusula Dez (do Tratamento
Tributário), IV- alterar a Cláusula Treze (disposições finais). Assinatura: 25/08/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), João
Paulo Braga (INDI) e William Manoel Simoceli (Olga).
7 cm -26 1524180 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108262348000132.

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