TJMS 19/10/2016 -Fl. 374 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3678
374
Processo 0001353-63.2008.8.12.0009 (apensado ao Processo 0001357-03.2008.8.12) (009.08.001353-6) - Cautelar
Inominada - Sustação de Protesto
Reqte: Sementes Fronteira Comercio Produção Exportação Ltda - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: ROBERTO RODRIGUES (OAB 2756/MS)
ADV: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil.Considerando a improcedência do pedido principal, levante-se a caução de p. 96.Em razão
da sucumbência condena a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do procurador da
parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do
Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
Regularize-se o cadastro dos advogados para intimação, conforme pleiteado na p. 159/180.
Processo 0001772-05.2016.8.12.0009 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Claudiomir Marchi - Guilherme Marchesini - Vilmar Girardello de Freitas
ADV: JAASIEL MARQUES DA SILVA (OAB 5337B/MS)
ADV: GIULIA VALERY MAFFISSONI (OAB 17147/MS)
ADV: MARLI TERESA MUNARINI (OAB 17640A/MS)
Cumpra-se consoante deprecado. Para inquirição da(s) testemunha(s) designo audiência para o dia 01 de Novembro de 2016,
às 14h30min. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s), servindo a deprecata como mandado.Oficie-se ao Juízo Deprecante
comunicando a designação do ato e solicitando as intimações dos interessados.Intime-se o representante do Ministério Público,
se for o caso.Desde logo, dê-se ciência à DPE.Em havendo procurador constituído, publique-se no DJ.Diligências necessárias.
Processo 0001964-45.2010.8.12.0009 (009.10.001964-0) - Procedimento Comum - Nulidade
Reqte: Mary Lucy Rodrigues ME - Reqdo: União Comércio Importação e Exportação Ltda
ADV: THAYS DA SILVA FELICIO (OAB 16516/MS)
ADV: AUREO SOUZA SOARES (OAB 14307/MS)
ADV: ÉCIO ROZA (OAB 59630/MG)
ADV: VILTON DIVINO AMARAL (OAB 2666/MS)
Diante do exposto, com resolução de mérito (artigo 487, I, do Código de Processo Civil) JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na inicial. Em razão do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios
em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §
2º, parte final e incisos, do CPC. Por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, vez que defiro os beneplácitos da justiça,
resta diferida a cobrança, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
Processo 0002006-60.2011.8.12.0009 - Interdição - Tutela e Curatela
Reqte: A.S.B. - D.S.B. - Reqda: C.S.S. - Perito: B.H.C.
ADV: JOAO MARIA DA SILVA RAMOS (OAB 6259B/MS)
ADV: JOANICE VIEIRA RAMOS (OAB 12868/MS)
ADV: RENATO KAROL DIAS DE SOUZA
ADV: MARIA APARECIDA FERNANDES MANSILHA
Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), julgo improcedente o pedido contido na inicial, nos termos
da fundamentação exposta.Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da
interditanda no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), haja vista o reduzido valor da causa, nos termos do artigo 85, § 8º,
do Código de Processo Civil. Cobrança diferida porque beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações que se
fizerem necessárias.
Processo 0002277-30.2015.8.12.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: M.P.E. - Réu: E.G.L. - Vítima: L.M.T.M.
ADV: ADRIANO MARTINS DA SILVA (OAB 8707/MS)
Desta forma, não verificada nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/2017, às 15h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas
partes (p. 02 e 55), bem como o acusado e seu defensor. Depreque-se a oitiva das testemunhas de fora da Comarca, em sendo
o caso.Requisite(m)-se e depreque(m)-se, caso necessário.Ciência ao Ministério Público.
Processo 0003135-42.2007.8.12.0009 (009.07.003135-3) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Exeqte: Solo Vivo Industria e Comércio de Fertilizantes LTDA - Exectdo: Dari Sippert
ADV: FERNANDO BALBINOTTI (OAB 76699/PR)
ADV: FERNANDO BALBINOTTI (OAB 76699/PR)
ADV: RENATO KAROL DIAS DE SOUZA
ADV: CRISTIANE KUCHTA (OAB 47477/PR)
Defiro o pedido de p. 229.Cumpra-se o decisão de p. 222/223, intimando-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias
manifestar-se, impulsionando o feito, sob pena de arquivamento.
Processo 0005081-49.2007.8.12.0009 (009.07.005081-1) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Ergino Ribeiro de Almeida - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Perito: José Maria Ferreira dos
Santos
ADV: VICTOR MARCELO HERRERA (OAB 9548A/MS)
Fica a parte autora intimada da juntada do laudo complementar aos autos para querendo manifestar no prazo legal
Processo 0500148-10.2006.8.12.0009 (009.06.500148-4) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: ‘Procurador da Fazenda Nacional - Exectdo: Miguel Soares de Oliveira - João Valmir Tontini - Interesdo.: Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE - Banco do Brasil S/A
ADV: ALESSANDRA GRACIELE PIROLI (OAB 12929/MS)
ADV: RICHARDT ANDRÉ ALBRECHT (OAB 16738A/MS)
ADV: MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 16758A/MS)
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