TJMSP 03/12/2012 -Fl. 2 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1176ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de dezembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1186/12 – Nº
Único: 0005180-96.2012.9.26.0000 (Ref. Apel. 6024/09 – Proc.: 47.390/07 – 3ª Aud.). Repte.: Proc. Just.
Repdo.: Israel Nascimento da Silva, Cb Ref PM.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 234/12 – Nº Único: 000518266.2012.9.26.0000 (GS nº 572/11 - SSP). Justif.: Dimitrius Rosas de Mendonça Falcão, Cap PM.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1156/12 – Nº.
Único: 0003193-25.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6046/09 – Proc. de origem nº 52.833/08 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Marco Roberto Severo da Silva, ex-Sd PM RE 961822-8
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Desp.: São Paulo, 29 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1155/12 – Nº.
Único: 0003192-40.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6046/09 – Proc. de origem nº 52.833/08 – 1ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Moizaniel José Moreira, ex-3º Sgt PM RE 876078-A
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484.
Desp.: São Paulo, 29 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2795/12 – Nº Único: 000685823.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4332/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jean Carlos Rocha da Silva, Sd PM RE 972444-3
Advs.: PAULO JOSE DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAÉRCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 29 de novembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao
Procurador de Justiça, voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS nº 2347/12 - Nº Único: 0005236-32.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: nº 40737/05 – 3ª
Aud.)
Impte.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Pacte.: José Roberto dos Santos Caetano, ex-Sd PM RE 973341-8
Aut. Coat.: a E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente
Ref. Protocolado nº 036972/2012 TJMSP/SP – Petição requerendo extenção da Ordem
Desp.: Vistos. O Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484, impetrante do Habeas Corpus nº 2335/12,
em que figurou como paciente ex-Sd PM RE 109713-0 Sergio Wanderley Dutra de Almeida, requer a
extensão da ordem parcialmente concedida naquele writ ao ex-Sd PM JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
CAETANO, o qual figurou como corréu nos autos da Apelação Criminal nº 5.544/06. Aduz, basicamente,
que o causa da prescrição da pretensão punitiva não está ligada a questões de caráter exclusivamente
pessoal, motivo pelo qual entende aplicável, por analogia, o disposto no art. 580 do Código de Processo
Penal. A extensão ora requerida pressupõe estar em curso o habeas corpus impetrado em favor do corréu.
Todavia, em face do julgamento do Habeas Corpus nº 2335/12, ocorrido aos 14/11/2012, recebo o pedido
como nova impetração. Nesta vertente, os seguintes julgados:“EMENTA: HABEAS-CORPUS. CRIME DE