TJPB 25/02/2021 -Fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.) (VIDEOCONFERÊNCIA) – 29 – APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0825736-14.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA
BETANIA MORAIS DE PAIVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OAB/PB 18.025 APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E BRUNO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADOS: OS MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE
SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 08.02.21-COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 30
– JUÍZO DE RETRATAÇÃO Nº 0831271-21.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE RECORRIDA: ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DE-TERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) –
31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0841957-09.2016.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: CARLOS ENDRIGO BUENO NUNES E PAOLA E SILVA NUNES ADVOGADOS: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - OAB/PB 20.556 E RAÍSSA MARIA FALCÃO COSTA OAB/PB 20.978 EMBARGADO: CONSTRUTORA PLANC - ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR - OAB/PB 3045 E JOSÉ MÁRIO PORTO
NETO - OAB/PB 16800 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA
PAUTA VIRTUAL, DE-TERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 32
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0840526-37.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ELISABETE DE LOURDES DA SILVA LIMA ADVOGADO: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB N.º 11.589 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
TADEU ALMEIDA GUEDES COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA
PAUTA VIRTUAL, DE-TERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIDEOCONFERÊNCIA) – 33
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000388-69.2016.8.15.0511 ORIGEM: COMARCA DE PIRPIRITUBA APELANTE:
MÁRCIA MOUSINHO ARAÚJO ADVOGADO: FELIPE GOMES DE MEDEIROS OAB/PB 20.227 APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O
PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DE-TERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). (VIDEOCONFERENCIA) 34 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0037593-08.2008.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E
BRUNO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: WILSON TERROSO DE SOUSA.
ADVOGADA(S): KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO (OAB/PB 14.041). 01.10.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 08.10.19-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE A SUSCITAÇÃO NO RECURSO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADA PELO DES. JOÃO ALVES DA SILVA,
PEDIU VISTA O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O DR. FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO, EM FAVOR DO APELADO. 15.10.19-COTA: NÃO SE
CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO AGUARDA. PRESENTE À
SESSÃO O DR. FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO, EM FAVOR DO APELADO. 11.02.20-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE ENCONTRASE EM GOZO DE FÉRIAS. 03.03.20-COTA: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS
PRELIMINARES, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO
APELO E DO EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA DANDO PROVIMENTO PARCIAL, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 10.03.20-COTA: O AUTOR DE PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA PRIMEIRA SESSÃO
APÓS O RETORNO DO EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, DEVENDO-SE AS PARTES SEREM
INTIMADAS DA DATA DE JULGAMENTO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 35 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0019624-33.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GBF – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DE TURISMO LTDA ADVOGADO: SOLON HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – OAB/PB 3728, VANINA C. C. MODESTO – OAB/PB 8682, JACKELINE ALVES
CARTAXO – OAB/PB 12206 E OUTROS APELADO: ERLI CABRAL DE LIMA JÚNIOR ADVOGADO(S): DONATO HENRIQUE DA SILVA – OAB/PB 10130 E MARTINHO CUNHA MELO FILHO – OAB/PB 11086 COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA NOVA
SESSÃO DE JULGAMENTO, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. ANTÔNIO DO
AMARAL, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA AGUARDA. FIZERAM
SUSTENTAÇÕES ORAIS A DRA. JACKELINE ALVES CARTAXO EM FAVOR DA PARTE APELANTE E, O DR.
MARTINHO CUNHA MELO FILHO, PELA PARTE APELADA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 36 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0019623-48.2015.815.2001.. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: GBF – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DE TURISMO LTDA ADVOGADO: SOLON HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES – OAB/PB 3728, VANINA C. C. MODESTO – OAB/PB 8682, JACKELINE ALVES
CARTAXO – OAB/PB 12206 E OUTROS APELADO: ERLI CABRAL DE LIMA JÚNIOR ADVOGADO(S): DONATO HENRIQUE DA SILVA – OAB/PB 10130 E MARTINHO CUNHA MELO FILHO – OAB/PB 11086 COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA: ADIADO O JULGAMENTO PARA NOVA
SESSÃO DE JULGAMENTO, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. ANTÔNIO DO
AMARAL, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 27 DE JANEIRO DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides - Férias, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito
Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, Frederico Marinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo
Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio
da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Presente, sem direito a voto, o
Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio do Amaral (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da
Silva). Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ausentes, ainda, sem direito a voto, os Excelentíssimos
Senhores Doutores João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti) e Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando
de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 14h05min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foi aprovado, à unanimidade, voto de pleno
restabelecimento ao Diretor Especial deste Tribunal, Ilustríssimo Senhor Doutor Washington Rocha de
Aquino, que se encontra acometido com problema de saúde. Em seguida, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.173.497 (Reclamação Disciplinar N.º
0000151-78.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria de Justiça). Reclamante: Corregedoria Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Reclamado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da

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Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, COM A CONSEQUENTE RETIRADA DO PROCESSO
DE PAUTA. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º PSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.009.604. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 08/2021, ad referendum do Tribunal Pleno, que regulamenta o
art. 163 da Lei de Organização e Divisão Judiciária da Paraíba e substitui o anexo V da LC nº 96, de 03/
12/2021, alterando competências nas Comarcas de Guarabira e Cajazeiras.DECISÃO: REFERENDADA A
RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 2º PSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.166.029. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo
de Intenções nº 25/2020, firmado com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – Cessão de uso de bem
imóvel (02 salas do Fórum da Comarca de Umbuzeiro). DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME. 3º PSA PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.161.646. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 27/2020, firmado
com o Estado Paraíba, através da Secretaria de Estado da Administração – Cessão de uso de bem imóvel
(Imóvel situado na Av. João da Mata, 163, Jaguaribe – João Pessoa/PB).DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.4º PSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.008.425. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 02/2021,
firmado com o Município de Catolé do Rocha – Cessão de uso de bem imóvel (02 imóveis destinados à
residência oficial dos juízes da Comarca de Catolé do Rocha).DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.5º PSA
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.188.454. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 01/2021, firmado
com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba – Cessão de uso de bem imóvel (Residência
oficial do Juiz da Comarca de Cuité).DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.6º PSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.011.672. RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Gozo de Licença-Prêmio (12 dias) requerido pelo Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Presidente, deferido pela vice-presidência do Tribunal, “ad referendum” do Tribunal
Pleno, no interregno de 17-02 a 28-02-2021 (12 dias), assim como convocação de Juiz para substituição,
no período de 17 de fevereiro a 31 de março de 2021, relativo ao gozo da licença, férias e um dia de
plantão.DECISÃO: REFERENDADA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, FOI CONVOCADO O EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª TURMA
RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS, NA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA E DEMAIS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS, NO PERÍODO DE 17
DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE 2021.UNÂNIME. No decorrer dos trabalhos, foi aprovado, à
unanimidade, voto de aplauso de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da
Cunha Ramos, Presidente, ao Excelentíssimo Senhor Juiz Renato Levi Dantas Jales, pelo brilhante
trabalho que tem prestado ao Judiciário Paraibano. Acostou-se a homenagem o representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, SubprocuradorGeral de Justiça do Estado da Paraíba. No mesmo sentido, foram aprovados votos de aplausos, de
propositura do Eminente Desembargador Presidente, às servidoras Rossana Guerra de Sousa, Gerente
de Controle Interno; Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues, Gerente de Comunicação; e Gisele Alves
Barros Souza, Diretora de Economia e Finanças, pelo notável trabalho desenvolvido, nesta gestão, nos
seus respectivos setores. Ato contínuo, foram aprovados, com votação indiscrepante e comunicação
aos familiares, votos de pesar pelos falecimentos do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual João
Henrique de Souza e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Soares Monteiro. Acostou-se às
homenagens póstumas o representante do Ministério Público Estadual, Excelentíssimo Senhor Doutor
Alcides Orlando de Moura Jansen. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Juiz Max Nunes de
França, Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, fez uso da palavra para homenagear a Mesa Diretora desta gestão, que está por findar, no que foi seguido pelo Excelentíssimo Senhor
Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba e pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho que, em nome dos integrantes da
Corte, encampou a propositura de voto de aplauso, seguido pelos pronunciamentos dos Eminentes
Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo
Trigueiro do Vale Filho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, João Benedito da Silva, Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho, Leandro dos Santos e Ricardo Vital de Almeida. Logo após, o Eminente
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, agradeceu, em nome da Mesa Diretora, por
todas as homenagens recebidas e propôs votos de aplausos aos Excelentíssimos Senhores Juízes
Corregedores Silmary Alves de Queiroga Vita, Marcos Coelho de Salles e Antônio Silveira Neto, pelo
notável trabalho desenvolvido na Corregedoria deste Poder Judiciário, no que foi aprovado à unanimidade
e seguido pelo representante do Ministério Público Estadual. No mesmo sentido, também foi aprovada,
com votação indiscrepante, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho, moção de aplauso aos Juízes Auxiliares da Presidência, Excelentíssimos Senhores Doutores Meales Medeiros de Melo, Rodrigo Marques Silva Lima e Gustavo Procópio Bandeira de Melo. Ao
final, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente, homenageou
o Excelentíssimo Senhor Juiz Max Nunes de França, Presidente da Associação dos Magistrados da
Paraíba-AMPB, e agradeceu o apoio e parceria. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a
presente sessão, às 16h06min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 164; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 44; Adriana
Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 69; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 160; Alberto
Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 166; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 34; Aldenira Gomes Diniz
009259 - A • 70; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 71; Ana Virginia Lins Bonifacio
012693 - Pb • 68; Anna Walkyria De Almeida Ribeiro 015738 - Pb • 24; Antonio Alves De Sousa 003494 Pb • 122; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 24; Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 1;
Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 132; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 160; Augusto
Francisco Do Nascimento 003246 - Pb • 2; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 2; Bruno Henrique De
Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 70; Caius Marcellus Lacerda 005207 - Pb • 71; Caroline Juscelino De
Queiroga 013711 - Pb • 2; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 84, 114; Cleber Robson Da
Silva 008773 - Pb • 37; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 59; Darcio Galvao De Andrade
003196 - Pb • 63; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 5; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 5;
Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 2; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 167;
Eduardo Serrano Nobrega De Queiroz 015185 - Pb • 24; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 Pb • 3; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 74; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 48;
Fabiana Bezerra Queiroga 020351 - Pe • 39; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 160; Francisco J.
G. Figueiredo 026343 - Pb • 161; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 41; Genival Lavine Viana L. De
Azevedo 020308 - Pb • 168; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 169; Glauco Pedrogan
Mendonca 402125 - Sp • 107; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 53; Gustavo Guedes Targino 014935
- Pb • 50; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 38; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 29; Humberto
De Sousa Felix 005069 - Rn • 68, 72, 75; Italo Farias 013185 - Pb • 37; Ivo Castelo Branco P. Da Silva
013351 - Pb • 59; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 121, 122, 152; Joao Batista G Junior 017822
- Pb • 45; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 33; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 50; Joao Pereira
De Lacerda 003653 - Pb • 59; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 4; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb •
4; Jocel Janderlhei Alves De Freitas 003978 - Pb • 47; Jonatas Franklin De Sousa 025496 - Pb • 42; Jorge
Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 123; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 70, 73;
Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 53; Jose Arnaldo Janssen Nogueira 020832 - A • 72; Jose
Dias Neto 013595 - Pb • 3; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 116; Jose Helcio Trajano De Queiroz
022556 - Pb • 56; Jose Iago Alves De Araujo 021541 - Pb • 156; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb •
93; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 84; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 162; Jose
Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 30; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 51, 52, 54; Julio Cesar De
Farias Lira 009868 - Pb • 38; Lucas Leite Rangel De Pontes 018172 - Pb • 169; Lucia De Fatima Freires
Lins 004657 - Pb • 57; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 39; Luis Quirino Da Silva Filho
005406 - Pb • 59; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 118; Luiz De Morais Fragoso 001274 - Pb •
59; Luiz Pereira Do Nascimento Junior 018895 - Pb • 32; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 43; Marciel
Pereira De Paiva 001748 - Pe • 100; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 167; Maria Da Guia
Pereira 009008 - Pb • 52; Maria Das Gracas Viana Ramos 007953 - Pb • 49; Maria De Fatima Nobrega
Queiroga 003954 - Pb • 121; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 2; Maria Eliesse De Queiroz
Agra 009079 - Pb • 43; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 50; Marinaldo Bezerra Pontes 010057
- Pb • 71; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 87; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 46; Natalia
Lopes Alves 022977 - Pb • 25; Natanaelson Silva Honorato 021197 - Pb • 46; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues 128341 - A • 40; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 104; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb
• 47; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 167; Ronaldo Goncalves Daniel 022856 - Pb • 167;
Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 74; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 74; Sefra Poliana
Alves De Lima 019017 - Pb • 132; Sergio Marques Catao 012071 - Pb • 46; Sergio Sousa Da Costa 018323
- Pb • 2; Servio Tulio De Barcelos 020412 - A • 72; Socrates Raspante Suares 321696 - Sp • 99; Sunaly
Virginio De Moura 009801 - Pb • 174; Taciana Meira Barreto 009291 - Pb • 1; Thays Kelly Torres Rocha
016961 - Pb • 53; Thelio Farias 009162 - Pb • 37; Thiago Figueiredo Nobrega De Queiro 020401 - Pb • 59;
Thomaz Antonio Batista Da Silva 018517 - Pb • 59; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 168; Wagner
H. Silva Brito 011963 - Pb • 69; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 68, 75