TJRR 03/07/2015 -Fl. 375 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Boa Vista, 3 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVIII - EDIÇÃO 5539 375/428
217 - 0017436-38.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.017436-7
Réu: Elielton Rodrigues da Silva
(...) "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensão punitiva deduzida na denúncia para: 1. absolver o Réu da
acusação de cometimento do crime previsto no artigo 306, da Lei
9.503/97, com amparo no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; e
2.condenar o Réu como incurso nas sanções do artigo 309, da Lei
9.503/97. (...) para tornar definitiva a pena do Réu ELIELTON
RODRIGUES DA SILVA em 5 (cinco) meses de detenção. A pena será
cumprida em regime aberto. Fazendo jus à aplicação dos artigos 44,
caput e §2º, e 45, §1º, ambos do Código Penal, por reputar ser suficiente
para a punição e regeneração do Réu, substituo a pena detentiva por
pena pecuniária no valor da fiança depositada em fls. 15, dos apensos,
R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), acrescida de juros e
correção monetária, em favor da Fazenda da Esperança, CNPJ
48.555.775/0075-96, entidade privada com destinação social...". P.R.I.
Boa Vista, RR, 22 de junho de 2015. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
Expediente de 02/07/2015
Liberdade Provisória
Após as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas,
mantendo-se em apenso.
218 - 0008272-15.2015.8.23.0010
Nº antigo: 0010.15.008272-4
Réu: Clhinger de Souza Thome Guedelha
I- Defiro o pleito de fls. 70.
II- Intime-se o Advogado via DJE.
JUIZ(A) TITULAR:
Breno Jorge Portela S. Coutinho
PROMOTOR(A):
Rafael Matos de Freitas Morais
ESCRIVÃO(Ã):
Maria das Graças Oliveira da Silva
Inquérito Policial
223 - 0014183-42.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.014183-8
Indiciado: I.L.R.F.
Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação
do mérito, nos termos do art. 95, III, do CPP.
Ciência ao Ministério Público.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Boa Vista-RR, 26 de junho de 2015.
01/07/2015
Juíza LANA LEITÃO MARTINS
Advogado(a): Ednaldo Gomes Vidal
Termo Circunstanciado
219 - 0012773-46.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.012773-8
Indiciado: C.S.S.B.
(...) "Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade da Autora do
Fato CARLA SULYJANE SOUZA BRITO, em relação aos fatos
noticiados nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal...". Boa
Vista, RR, 23 de junho de 2015. Juiz MARCELO MAZUR
Nenhum advogado cadastrado.
JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA
Juiz Substituto
Respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri
Nenhum advogado cadastrado.
2ª Vara Militar
Expediente de 01/07/2015
JUIZ(A) TITULAR:
Breno Jorge Portela S. Coutinho
PROMOTOR(A):
Carlos Paixão de Oliveira
ESCRIVÃO(Ã):
Maria das Graças Oliveira da Silva
Ação Penal
220 - 0218447-94.2009.8.23.0010
Nº antigo: 0010.09.218447-1
Réu: Essen Huascar Pinheiro de Melo
À Defesa para Alegações Finais.
25/06/2015
Juiz MARCELO MAZUR
Advogado(a): Juliano Souza Pelegrini
2ª Vara do Júri
Expediente de 01/07/2015
JUIZ(A) TITULAR:
Breno Jorge Portela S. Coutinho
PROMOTOR(A):
Rafael Matos de Freitas Morais
ESCRIVÃO(Ã):
Maria das Graças Oliveira da Silva
Ação Penal Competên. Júri
221 - 0215917-20.2009.8.23.0010
Nº antigo: 0010.09.215917-6
Réu: Cezar Alves de Oliveira e outros.
Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia
24/09/2015 às 10:00 horas.
Advogado(a): Rita Cássia Ribeiro de Souza
222 - 0009362-29.2013.8.23.0010
Nº antigo: 0010.13.009362-7
Réu: Jesse Alexandre Vieira e outros.
Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia
01/10/2015 às 08:30 horas.
Advogados: Marco Antônio da Silva Pinheiro, Paulo Luis de Moura
Holanda
2ª Vara do Júri
Ação Penal
224 - 0000756-75.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.000756-7
Réu: Sidney Oliveira Rosas e outros.
Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia
01/09/2015 às 09:00 horas.
Advogado(a): Deusdedith Ferreira Araújo
1ºjesp.vdf C/mulher
Expediente de 02/07/2015
JUIZ(A) TITULAR:
Maria Aparecida Cury
PROMOTOR(A):
Carla Cristiane Pipa
Ilaine Aparecida Pagliarini
Lucimara Campaner
Valmir Costa da Silva Filho
ESCRIVÃO(Ã):
José Rogério de Sales Filho
Inquérito Policial
225 - 0014345-37.2014.8.23.0010
Nº antigo: 0010.14.014345-3
Indiciado: R.K.A.V.
Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se a vítima, a DPE
em assistência à vítima e o MP. Em, 02/07/15. Parima Dias Veras-Juiz
de Direito.
Nenhum advogado cadastrado.
Med. Protetivas Lei 11340
226 - 0020713-33.2012.8.23.0010
Nº antigo: 0010.12.020713-8