Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5835 08/67 Desta feita, considero que o valor apontado pela Impetrante/Exequente, R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) por ampola, não está desproporcional nem extrapola os valores constantes na Tabela juntada pelo Estado de Roraima. Portanto, defiro o pedido da Impetrante às fls. 487. Intime-se, pessoalmente, o Secretário de Estado de Saúde para fornecer a medicação apontada ou pagar o valor de R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento

Caderno único ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0010.14.005863-6 Réu: Francisco Rodrigues Junior (...) "A seguir, o Juiz proferiu a seguinte Decisão: "Declaro a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO na forma proposta pelo Ministério Público, ficando ciente o Réu de que o descumprimento de quaisquer das condições implicará na revogação do benefício, circunstância essa que também ocorrerá acaso venha o autor a ser processado durante o período de prova, nos

Caderno único ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4891 119/224 PROCESSO Nº 010.09.218447-1 RÉU: ESSEN HUASCAR PINHEIRO DE MELO EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias. O Juiz de Direito Marcelo Mazur, Titular da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em que é acusado(a) ESSEN HUASCAR PINHEIRO DE MELO, brasileiro, casado, nascido em 04/03/1977, filho de Adriano Braga de Melo e de Idessia Pinheir

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5870 015/162 Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 2 de dezembro de 2016 querendo, apresentar contrarrazões; II - Após, voltem-me conclusos; III - Publique-se. Boa Vista-RR, 22 de novembro de 2016. ALMIRO PADILHA Presidente do TJRR RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0047.15.000162-7 RECORRENTE: ANTONIO GILSON RUAS ADVOGADOS: DR. EDNALDO GOMES VIDAL - OAB/RR 155-B e DRª IRENE DIAS NEGREIROS OAB/RR 412 RECOR

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5799 012/114 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.017656-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: BRUNO VITAL DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: DR. RONNIE GABRIEL GARCIA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Câmara - Única Boa Vista, 10 de agosto de 2016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.008076-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MAURO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR. GERSON COELHO GUIMARÃES – OAB/RR Nº 218-

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5804 12/92 Ministério Público, para conhecer do presente recurso, e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte deste Julgado. Participaram do julgamento o Desembargador Ricardo Oliveira (Presidente), Des. Mauro Campello (Julgador) e o (a) representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala de Sessões do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano d

Caderno único ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5539 375/428 217 - 0017436-38.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.017436-7 Réu: Elielton Rodrigues da Silva (...) "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: 1. absolver o Réu da acusação de cometimento do crime previsto no artigo 306, da Lei 9.503/97, com amparo no artigo 386, III, do Código de Processo Penal; e 2.condenar o Réu como incurso nas san�

Caderno único ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Código Penal. Após o trânsito em julgado, remetam-se cópias das peças pertinentes ao 1º JECrim para cumprimento da pena aplicada, adotem-se os procedimentos para o recolhimento da pena de multa e façam-se as comunicações devidas (CDJ, BDJ, etc.). P. R. I. e cumpra-se. ANO XVII - EDIÇÃO 5263 094/148 Marcelo Mazur PROMOTOR(A): Hevandro Cerutti Ricardo Fontanella Ulisses Moroni Junior ESCRIVÃO(Ã): Flávia Abrão Garcia M

Caderno único ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXII - EDIÇÃO 6513 Data 387/668 Maço de Baixa Vara 001003072106-1 ROZILDA SOUZA DA TELZA ALMEIDA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 227 05/11/2003 001003067291-8 JOSÉ NICODEMUS DE GÓES ZERBINE ARAÚJO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 227 04/10/2005 001003067275-1 ERICK CAVALCANTE LINHARES AMERICA ON LINE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MAÇO 227 21/11/20

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico 299 - 0019992-13.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.019992-7 Réu: Marcos Oliveira de Moura Audiência Preliminar designada para o dia 31/08/2015 às 10:20 horas. Nenhum advogado cadastrado. 300 - 0000294-84.2015.8.23.0010 Nº antigo: 0010.15.000294-6 Réu: Valdir José do Nascimento Audiência Preliminar designada para o dia 31/08/2015 às 10:45 horas. 140162859 Nenhum advogado cadastrado. 301 - 0002105-79.2015.8.23.0010 Nº antig