TJSP 05/09/2014 -Fl. 1172 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
1172
Assinatura Digital - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Olavo Machado (OAB: 51874/SP)
(Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0003827-15.2013.8.26.0244 - Apelação - Iguape - Apelante: Jonatas Teixeira - Apelante: David Braga Lemos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que o defensor do corréu Jonatas
Teixeira seja intimado a apresentar as razões de apelação. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar os
recursos interpostos pelos réus. Int. São Paulo, 1 de setembro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
Assinatura Digital - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Celso Luiz Garcia da Silva Júnior
(OAB: 259061/SP) (Defensor Dativo) - Daniella Rita de Oliveira Santos (OAB: 189776/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala
04
Nº 0003849-24.2003.8.26.0115 - Apelação - Jundiaí - Apelante: João Batista Gonçalves - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Vistos. O exame da questão da intempestividade, mencionada na certidão retro, ficará a cargo do
Eminente Desembargador Relator que vier a ser sorteado para o presente feito. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral
da Justiça para contrarrazões. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça
Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: José Augusto Sant`anna (OAB: 258997/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0009903-85.2010.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Reginaldo Silva Andrade - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que seja aberta vista ao representante do
Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 1 de setembro de 2014. Presidência da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Lucimara Figueiro Godinho (OAB:
239705/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0012586-36.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliano de Feitas Lima - Apelante: Luiz Carlos de Salles Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Sempre ressalvado o entendimento do E. Desembargador que for
sorteado Relator, defiro o pedido de restituição do prazo para apresentação das razões de apelação por 8 (oito) dias, que passa
a contar a partir da publicação deste, prosseguindo-se no processamento do apelo em seus ulteriores termos. Int. São Paulo,
04 de setembro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Diniz
Teodosio Filho (OAB: 128188/SP) - Vivian Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0026090-60.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Mongaguá - Peticionário: Kleber Honorato Lucas - Vistos. Fls. 60/62:
apresentada a certidão de trânsito em julgado da condenação, processe-se. Int. São Paulo, 01 de setembro de 2014. Presidência
da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Lazaro Biazzus Rodrigues (OAB: 39982/SP)
(Procurador) - Will Cavalcante (OAB: 310971/SP) - Elaine Pereira Biazzus Rodrigues (OAB: 200425/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0027575-18.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiane Gonçalves Santana - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Vistos. Regularize o Dr. Rafael Tedeschi de Amorim, no prazo de 5 (cinco) dias, a representação
processual. Após abra-se vista para apresentação das razões de apelação pelo art. 600, § 4º. Int. São Paulo, 03 de setembro
de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Rafael Tedeschi de
Amorim (OAB: 212419/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0031004-07.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - Bragança Paulista - Requerente: Rildo Abrahao - Trata-se de expediente
preparatório de revisão criminal instaurado a pedido do sentenciado. No curso do processamento, o C. STJ concedeu ordem
de habeas corpus, a fim de desconstituir o trânsito em julgado, determinando novo julgamento do recurso de apelação. À vista
disso e do art. 625, § 1º do CPP, determino o arquivamento deste procedimento, dando-se ciência ao sentenciado, com cópia da
manifestação da Defensoria e do v. Acórdão do habeas corpus impetrado. Encaminhem-se os autos da ação penal, com cópia
deste despacho e das peças de fls. 24/28; 65/67; 97/101 à elevada consideração do E. Desembargador GERALDO WOHLERS
(3º Grupo de Câmaras), para a consideração que merecer e com minhas homenagens. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2014.
Desembargador PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Lucas
Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público) - Mariana de Almeida Canela (OAB: 318024/SP) (Procurador) - Geraldo
Fernando Costa (OAB: 86379/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0047286-86.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: William Arimatea Kermeci - Vistos. Requisitemse os autos da Ação Penal de nº 0097954-13.2011.8.26.0050, certificando-se nestes, se em termos, o seu trânsito em julgado.
Após, voltem. Int. São Paulo, 29 de agosto de 2014. DESEMBARGADOR PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção de Direito
Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Ligia P Franca dos Santos Gregolini
(OAB: 150410/SP) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0048870-91.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Franco da Rocha - Peticionário: Regivan Muniz Teixeira - Vistos. Fls.
19/20: apresentado o instrumento de procuração, processe-se. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Presidência da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Maria Alves da Paixão Franco (OAB: 272710/SP) Ipiranga - Sala 04
Nº 0049739-54.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Franca - Peticionário: Rafael Hortencia Rocha - Vistos. Em face da
informação de retro, defiro o prazo requerido à defesa do peticionário. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2014. Presidência da
Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Adriano Procópio de Souza (OAB: 188301/SP)
(Procurador) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0052458-09.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Paulo Henrique Barroso Miranda - Vistos.
Apresentado o documento, processe-se. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de
Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Walter de Araujo (OAB: 93945/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04
Nº 0057678-85.2014.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Marcos Vinicius Artero - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Devolvam-se os autos à Vara de Origem, para que seja anexada cópia da r. decisão
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