TJSP 10/12/2014 -Fl. 426 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1792
426
0502888-48.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.502888-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP); Apelado: Estevam Franco (E outros(as));
0502900-62.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.502900-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogado: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP); Apelado: Francisco Alves Campos (E sua mulher);
0504525-34.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.504525-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Nadia Ferrari Scanavacca (OAB: 67894/SP); Apelado: Custodio Ribeiro F Leite Filho;
0504526-19.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.504526-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Lizandra do Amparo Pires (OAB: 281295/SP); Apelado: Custodio Ribeiro F Leite Filho;
0505099-57.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505099-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogado: Roberto Chebat (OAB: 65441/SP); Apelado: Nivaldo Pereira Dudu;
0505111-71.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505111-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP); Apelado: Francisco Peres;
0505130-77.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505130-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP); Apelado: Otavio Barbosa da Silva;
0505410-48.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505410-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Denise Lacava (OAB: 81951/SP); Apelado: Custodio Ribeiro F Leite Filho;
0505461-59.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505461-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Nadia Ferrari Scanavacca (OAB: 67894/SP); Apelado: Julio Rezende;
0505726-61.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.505726-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogada: Lizandra do Amparo Pires (OAB: 281295/SP); Apelado: Abelardo Matrone;
0507211-27.2010.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2010.507211-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP); Apelado: Elcio Irme
Ramuth (E outros(as)); Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP); Apelado: Metodo Engenharia S/A;
0509106-60.2008.8.26.0191; Apelação; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0509106-60.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP); Apelado: Vera Marques Gomes
Fiorio; Advogado: Sidnei de Oliveira Lucas (OAB: 33907/SP); Apelado: Dourado S/A Imoveis Comercio e Industria;
0511240-60.2008.8.26.0191; Apelação; Comarca: Poá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 0511240-60.2008.8.26.0191; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP); Apelado: Vera Marques Gomes
Fiorio; Advogado: Sidnei de Oliveira Lucas (OAB: 33907/SP); Apelado: Dourado S/A Imoveis Comercio e Industria;
0514794-05.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.514794-5/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de
Campos do Jordão; Advogado: Ely Teixeira de Sa (OAB: 57872/SP); Apelado: Bar e Lanchonete R.r Ltda (Micro Empresa);
0515013-48.2007.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 224.01.2007.515013-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
de Guarulhos; Advogado: Carlos Andrade (OAB: 34321/SP); Apelado: Nilson Alves de Almeida;
0515443-67.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.515443-6/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de
Campos do Jordão; Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP); Apelado: Jose Onofre da Silva (Micro Empresa);
0516369-48.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.516369-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de
Campos do Jordão; Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP); Apelado: Hotel Rancho Alegre Campos do
Jordao Ltda;
0516733-20.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.516733-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de
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