TJSP 15/05/2015 -Fl. 220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1885
220
11ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTOPHER ALEXANDER ROISIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARMINDO FERNANDES NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2015
Processo 0006826-14.2015.8.26.0100 (processo principal 1074464-81.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Planos de Saúde - Bradesco Saúde S.A. - Vistos. Fl. 49: Diga a autora. Intimem-se. - ADV: KARINA ZAIA SALMEN SILVA (OAB
141173/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0016861-33.2015.8.26.0100 (processo principal 1104269-79.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Duplicata
- MAXICABOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Vistos. Aguarde-se a providência determinada nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE FERNANDES PELICHO (OAB 297211/SP), THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE
ARAUJO (OAB 232135/SP)
Processo 1000677-82.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de
Distribuição - Custas recolhidas. Cumpra, a Z. Serventia, a determinação de fls. 77/79. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1004209-64.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel IBRAHIM SOLIMAN BANNOUT - Vistos. Fl. 72: Se em termos, defiro. No mais, o autor promoverá o necessário para a citação
de seu adversário em vinte e quatro horas, improrrogáveis, sob pena de extinção (art. 267, IV, CPC), posto que é inaceitável
a inércia da parte em se desincumbir de seu ônus processual mínimo: trazer aos autos seus adversários. Intimem-se. - ADV:
FABIO TOHME BANNOUT (OAB 200610/SP)
Processo 1004216-56.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - Fabiano Braga Giannelli - Sociedade
Hospital Samaritano - Fabiano Braga Giannelli - Vistos. Fl. 154: Aguarde-se por mais trinta dias. Intimem-se. - ADV: MÁRCIA
VARANDA GAMBELLI (OAB 203955/SP), FABIANO BRAGA GIANNELLI (OAB 312042/SP)
Processo 1005128-53.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ADJUTO RODRIGUES AFONSO Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Vistos. 1) Fls. 465/490: Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Aguarde-se o decurso do prazo para a vinda das segundas
contrarrazões (fl. 456). Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB
183113/SP), RAFAEL ROBBA (OAB 274389/SP), VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA (OAB 320358/SP), KEYTH
YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM)
Processo 1005674-11.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - OTTER EVEN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (EVEN) - Vistos. Diante da rejeição do pedido de concessão de efeito suspensivo, é plenamente eficaz e
decisão prolatada na exceção de incompetência em apenso. Sendo assim, remetam-se os autos ao Meritíssimo Juízo de uma
das Varas Cíveis da Comarca de Guaíba - Estado do Rio Grande do Sul. Intimem-se. - ADV: GASTAO MEIRELLES PEREIRA
(OAB 130203/SP), FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRÉ (OAB 253877/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB
105692/SP)
Processo 1008116-47.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernanda Marinheiro Ferreira - Expeça-se mandado de citação. - ADV: JADINIEL LUIZ DE MAGALHAES (OAB 349145/SP)
Processo 1008288-23.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - MARIA MATOGROSSO COSTA BRADESCO SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Diga a autora sobre a impugnação apresentada. Intimem-se. - ADV: ROSANA
CHIAVASSA (OAB 79117/SP), ANA LUÍSA BARBOSA BARRETO (OAB 315180/SP)
Processo 1008606-69.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VALORMAX CONSULTORIA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA. - Vistos. Fls. 95/96: Expeça-se mandado de citação com urgência. Intimem-se. - ADV:
RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP)
Processo 1011629-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Cesar Sá Teles - BANCO
CITIBANK S/A - Considerando a alegação do réu de que houve contratação por telefone e disponibilização de dinheiro, oficiese ao Banco Bradesco para que exiba extrato do mês de fevereiro de 2013 (fls. 54). Exiba, ainda, o autor, os documentos
requeridos a fls. 53, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que com o documento a parte pretendida provar,
se ocorridas as hipóteses do art. 359, I e II, CPC. Intimem-se. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/
SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), SIRLEIDE DA SILVA PORTO (OAB 280116/SP), SIMONE DA SILVA
THALLINGER (OAB 91092/SP), JOÃO GUSMÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 320550/SP)
Processo 1013042-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Petrobrás Distribuidora S/A Aguarde-se a devolução da carta precatória por mais noventa dias. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1015456-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel
Paiva de Souza - ITAU UNIBANCO S.A. - Vistos. GABRIEL PAIVA DE SOUZA ajuizou ação em face de BANCO ITAU S/A
objetivando a declaração de inexigibilidade de débito e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Afirmou
que seu nome foi incluído em órgão de proteção ao crédito. Desconhece a dívida. Sofreu dano moral e deve ser indenizado. O
réu contestou, afirmando que há contrato entre as partes. Lícita a inclusão do nome no órgão de proteção ao crédito. Não há
dano indenizável. Houve réplica. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento no estado, considerando que dos fatos que
restaram incontroversos e da prova documental, possível a formação do convencimento para desfecho da lide. No mérito, o pedido
é improcedente. O réu, junto à contestação, apresentou contrato celebrado entre as partes (fls. 43/66). O autor não impugnou
os documentos, limitando-se a afirmar que, tão só, não reconhece “este valor” de restrição (fls. 69). Assim, e verificando-se
que existente relação jurídica e mora, bem como que não há pleito de revisão por suposto excesso, não há que se falar em
declaração de inexigibilidade ou ilicitude na inclusão do nome em órgão de proteção ao crédito. Posto isso, e considerando tudo
o mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL PAIVA DE SOUZA ajuizou ação em
face de BANCO ITAU S/A. Face à sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais, corrigidas a partir
do desembolso e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00. Fica
suspensa a cobrança até ulterior modificação da situação financeira, em vista da gratuidade. Com as cautelas de praxe. P.R.I.
(SC) - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JADINIEL
LUIZ DE MAGALHAES (OAB 349145/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º