TJSP 11/12/2020 -Fl. 1620 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
1620
levantamento. Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067), caso a parte interessada ainda
não tenha providenciado, o preenchimento do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico do valor
depositado, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”. Após, proceda a serventia
à expedição do respectivo mandado, conforme requerido. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB
102579/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO
(OAB 268094/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0008191-74.2020.8.26.0053 (processo principal 0119337-43.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ronaldo Severiano Berton - - Orivaldo Brunini - - Pedro Ribeiro de Godoy - - Reginaldo de Lima - - Renata
Presta - - Roberto Bocayuva - - Romilson Cesar Moraes Yamamura - - Nadir Aparecida do Prado Cardoso - - Rosana Gierts
Gonçalves - - Rosaura Maria Guidi de Souza - - Sandra Aparecida Manoel - - Sandra Mara Teixeira Antunes - - Silvia dos Santos
Bandoni - - Valdeir Biudes Hermoso - - Waldecir Roberto Alves - - Carmencita Ciarelli Brunini - - Gizelda Polastro Pedro - - Adilza
Costa - - Antonio Carlos Simoes - - Denise Regina Silva Abreu Masiero - - Dirce Pires - - Eliana Aparecida da Silva Ferreira
- - Elisabeth Verza Rigitano - - Maria Moreira Dias - - José Aparecido Nogueira - - Margarete Aparecida das Chagas - - Maria
Angela Aguilera Castelo Branco Oliveira - - Maria Angela Manzi da Silva - - Maria Aparecida Mazzaro Ferreira - - Maria Helena
Tozan Derroso - Fls. 1411/1413: o demonstrativo de pagamento apresentado é mera cópia do já acostado pelos exequentes às
fls. 1402/1403. Assim, não obstante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico,
para que comprove o pagamento dos honorários sucumbenciais, objeto do incidente n° 31, em 5 dias. No silêncio, voltem
os autos imediatamente conclusos, conforme já determinado. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0008198-66.2020.8.26.0053 (processo principal 1034942-23.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - FERNANDO LEONEL SANTOS DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos Fls. 115/123: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) quanto à suficiência ou insuficiência do depósito realizado, no
prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, oportunidade na qual deverá(ão), também, informar, se o caso, eventuais irregularidades
referentes à representação processual e/ou a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 682 do Código Civil.
Ressalte-se que, para fins de levantamento, deverão ser observadas as diretrizes constantes no Comunicado Conjunto n°
2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do formulário para a expedição do
Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível em “http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx”. Após,
voltem os autos conclusos. - ADV: ELINES ALVES BORGES (OAB 359401/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
Processo 0008304-33.2017.8.26.0053 (processo principal 1045366-61.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Adriana de Oliveira Fidalgo - Fls. 222/274: recebo a impugnação apresentada. Intimem-se os
exequentes Adriana de Oliveira Fidalgo e outros, pela imprensa oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Após,
voltem conclusos para decisão. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 0010584-55.2009.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Lindolfo Cafundo de Moraes - Fl. 127: indefiro, uma vez que trata-se de requisitório anterior à vigência da lei limitadora
do teto do OPV, sendo devido o prosseguimento do processamento para pagamento. Int. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB
115311/SP)
Processo 0010584-55.2009.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Marcelo Delchiaro - Fl. 126: indefiro, uma vez que trata-se de requisitório anterior à vigência da lei limitadora do teto
do OPV, sendo devido o prosseguimento do processamento para pagamento. Int. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/
SP)
Processo 0011769-45.2020.8.26.0053 (processo principal 1011244-56.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET) - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II,
do CPC. Defiro desde já a expedição de guias de levantamento, observando-se a reserva de honorários em favor L. Coelho e
J. Morello Advogados Associados. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP),
RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)
Processo 0012053-53.2020.8.26.0053 (processo principal 1005572-96.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Universidade de São Paulo - Usp - Olga Maimoni Aguillar - Vistos. Em face da decisão
de fls. 139/142, que acolheu a impugnação apresentada pela executada Olga Maimoni Aguillar em face da execução que lhe
é promovidada pela Universidade de São Paulo, foram opostos embargos de declaração pela executada (fls. 146/148) e pela
USP (fls. 149/155). A embargante Olga alegou a existência de erro material e omissão na decisão embargada no que concerne
ao arbitramento dos honorários advocatícios. A embargante USP, por sua vez, aduziu a existência de omissões na decisão
embargada no que concerne à ausência de análise pontual acerca dos dispositivos processuais expressamente indicados no
título judicial para embasamento da apuração do valor da verba honorária sucumbencial. Pra fins de observância do disposto no
artigo 1023, § 2º, do CPC de 2015, determino que ambas as partes litigantes sejam intimadas para se manifestarem no prazo
legal sobre os embargos opostos. Oportunamente, retornem conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: LARA
LORENA FERREIRA (OAB 138099/SP), ANTÔNIO FRANZÉ JUNIOR (OAB 104127/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB
275279/SP)
Processo 0012062-15.2020.8.26.0053 (processo principal 1013790-11.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Novaes - Vistos. Conheço dos embargos interpostos
para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil
em vigor. A comprovação do direito supostamente lesado é ônus atribuído ao exequente. Destarte, inexiste qualquer omissão,
obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a
obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso
próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá
permanecer tal como foi lançada. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB
187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0012524-11.2016.8.26.0053 (processo principal 0042727-92.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes Barbosa - - Ivana Clemente Castro - - Jose Claudio Lucas da
Silva - - Laerte Pires - - Laura Rosemeire Manocchi - - Luciana Retz de Carvalho - - Marcia Luiz - - Henrique Marek Simon - Maria Luiza Leopoldo e Silva Guerra - - Mariana Evangelista - - Mariluci Chiarello Graciano Puzzovio - - Mario Sacai - - Marlene
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