TJSP 02/08/2021 -Fl. 1036 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3331
1036
com observância ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003. Caso não haja comprovação do pagamento das custas nos autos, no
prazo de 60 (sessenta dias), providencie a serventia a certidão para inscrição da mesma na dívida ativa (item 13.2, do Cap. III,
das NSCJG do Estado de São Paulo). Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ANDRÉ NIETO
MOYA (OAB 235738/SP), ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP)
Processo 1013553-95.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marco Aurélio Campos Fazano Portões
- Manifestem-se os interessados sobre o retorno da Carta Precatòria.* - ADV: ILIAS NANTES (OAB 148108/SP)
Processo 1013789-45.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mk Gestão e Administração de
Negócios Ltda - Vistos. Trata-se de demanda requerida por Mk Gestão e Administração de Negócios Ltda em face de Taiane
Nobrega Domingues. A exequente, nesta oportunidade, vem requerer a desistência do feito. Como não houve citação é dispensável
o consentimento da parte ré, nos termos do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, Homologo o requerimento, para que
produza seus jurídicos efeitos, e por via de consequência, julgo extinto o processo, com base no disposto no art. 775, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Publicada esta Sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a desistência
da ação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Sem condenação
em honorários advocatícios, pois sequer houve a citação. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG
1789/2017 - código 61615). P.I.C. - ADV: RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP)
Processo 1013825-24.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Garagem
Automatica Xavier de Toledo - Gaxt - Manifestem-se os interessados sobre o retorno da Carta Precatòria * - ADV: PRISCILA
SISSI LIMA (OAB 237231/SP), THAYS SISSI LIMA (OAB 291827/SP)
Processo 1013857-63.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping D - O
sistema Sisbajud abrange ativos líquidos e ilíquidos, inclusive previdência privada e ações, que, se existentes, já são indicados
no extrato, sendo, portanto, desnecessária e inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. Levando em consideração o
princípio da menor onerosidade para o devedor, defiro a penhora de créditos no valor de 20% provenientes de recebíveis
de cartão pelas credenciadoras (a exemplo, Redecard, Cielo, etc.), a título de crédito e débito. Nesse sentido: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITO ORIUNDO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO
JUNTO A ADMINISTRADORA. Possibilidade. Pesquisas infrutíferas junto ao BACENJUD e INFOJUD - Artigo 655, inciso VII, do
CPC. Agravo parcialmente provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2043441-46.2013.8.26.0000, Relator: Des. Dimitrios Zarvos
Varellis, Data de Julgamento: 08/04/2014, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2014). Fica(m) o(a)(s)
autor(a)(s) AUTORIZADO(A)(S), a requerer, mediante a apresentação de cópia da presente decisão, uma vez que digitalmente
assinada, às credenciadoras, a penhora de 20% dos créditos oriundos de recebíveis de cartão do(a)(s) executado(a)(s),
abaixo descrito(a)(s), a título de crédito e débito, valores os quais deverão ser depositados mensalmente na conta do juízo
e acompanhados de relatório de operações realizadas com referidos cartões pelo(a)(s) ré(u)(s). NOME: Roselaine Serafim
Pereira 21467937835 CNPJ nº: 24.041.475/0001-94 ADVERTÊNCIA: Informação sobre o cumprimento da ordem deverá ser
encaminhada, no PRAZO de 15 dias, para o e-mail [email protected]. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias, contados a partir do
proferimento desta decisão. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s)
autor(a)(s), imprimir esta decisão em seu gabinete e leva-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento,
pois se trata de processo eletrônico assinado digitalmente e de fácil conferência, comprovando-se a entrega respectiva, nestes
autos, em 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB
274361/SP)
Processo 1015785-83.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - My Sweet Valentine Comercio e Confecção
Ltda Me - - Nilva Lima Piva - Ilka Carrara da Cunha - Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do
CPC, INTIME-SE o(a) requerente, My Sweet Valentine Comercio e Confecção Ltda Me e Nilva Lima Piva, para que, no PRAZO
de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se carta de intimação digital. - ADV: ANA LIGIA FERNANDES SERRA (OAB 299542/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP (OAB 999999/DP)
Processo 1016229-19.2017.8.26.0100 - Monitória - Franquia - Editora Cna Cultural Norte Americano S.a. - Ao autor. Prazo:
15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
Processo 1018156-78.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Frederico Ferreira da Rocha Neto
- Banco Andbank Brasil S.a. - Vistos. 1. Fls. 302/307: Recebo a Apelação interposta pelo autor, beneficiário da jutsiça gratuita. 2.
Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. 3. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos
ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: ANDERSON
DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), BRUNO CRISTOVÃO SIQUEIRA (OAB 283863/SP)
Processo 1018898-74.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucy Anne Omena
Evangelista - Instituto Superior de Inovação e Tecnologia - - Sindicato dos Engenheiros No Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls.
513/530: Ciente do trânsito em julgado do v. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do requerido. Cumpra-se o v.
Acórdão. 2. No mais, tendo em vista que a parte vencida condenada nas custas é beneficiária da Justiça Gratuita,dê-se baixa e
arquivem-se em definitivo estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017 (código 61615), observando-se as anotações
e cautelas de praxe. Int. - ADV: GISELLE SCAVASIN (OAB 129672/SP), JONAS DA COSTA MATOS (OAB 60605/SP), ANDRE
ULIANA LUIZ (OAB 439577/SP)
Processo 1019781-50.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Defiro a citação no endereço indicado. Expeça-se o mandado de citação digital, autorizado
o uso do quanto previsto no 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem, nos termos do despacho inicial. - ADV: ROBERTO
MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1020537-59.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. As partes devem especificar justificadamente as
provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição
inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples
requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1021202-56.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recuperação
de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - TODOLOCO MODAS LTDA e outro - Vistos. 1.
Publique-se a decisão de fls. 535. 2. Fls. 536/538: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa no sistema Sisbajud
(modalidade teimosinha). 3. Manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do
artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias - ADV: FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º