TJSP 19/08/2021 -Fl. 4433 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
4433
de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição
de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos
os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme
o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha
valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP)
Processo 1036859-83.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Taxas - Município de Guarulhos - Sata Serviços Auxiliares de
Transporte Aéreo S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a petição da executada, diante da notícia de que é falida. - ADV:
MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP)
Processo 1503275-89.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Esho Empresa de Servicos Hospitalares
S/A - Vistos. Ante a concordância do exequente e ainda, considerando a alteração da redação do art. 9º, II, da Lei n.º 6.830, de
22 de setembro de 1980, pelo art. 73 da Lei n.º 13.043, de 13 de novembro de 2014, dou por garantida a execução por meio
da apólice de fls. 63/76. Anote-se. No mais, considerando que o valor da apólice é suficiente para garantir o débito, declaro
suspensa a exigibilidade do crédito tributário em questão. Aguarde-se a oposição dos embargos à execução. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO SATIN (OAB 94832/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)
Processo 1503275-89.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Esho Empresa de Servicos Hospitalares
S/A - Vistos, Fls. 102/105 - Manifste-se o executado sobre os documentos apresentados pela Fazenda, os quais comprovam o
cumprimento da decisão judicial. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), PAULO ROBERTO
SATIN (OAB 94832/SP)
Processo 1506359-35.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Degani Vaduz Industria Quimica Ltda Vistos. Manifeste-se a Fazenda Municipal sobre o requerimento de sobrestamento do feito com base no apontado parcelamento.
- ADV: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP)
Processo 1506856-83.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - PANAMERICANO
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Vistos, Cumpra-se o despacho de fl. 103. Int. - ADV: WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO
ESTEVES (OAB 167329/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), DANIEL DOS SANTOS PORTO
(OAB 234239/SP)
Processo 1525546-97.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Congregacao Crista No Brasil - Vistos,
O pedido do exequente encontra-se prejudicado ante a prolação de sentença. Publique-se a sentença ou, caso já tenha sido
publicada, certifique-se eventual trânsito em julgado, arquivando-se os autos subsequentemente. Int. - ADV: ALEXANDRE
LOMBARDI (OAB 190845/SP)
Processo 1537551-20.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Melia Brasil
Administracao Hoteleira e Comercial Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB
259123/SP), RICARDO CHAMELETE DE SA (OAB 130631/SP)
Processo 1538017-14.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Highline do
Brasil Infraestrutura de Telecomunicacoes Sa - Vistos, O pedido do exequente encontra-se prejudicado ante a prolação de
sentença. Publique-se a sentença ou, caso já tenha sido publicada, certifique-se eventual trânsito em julgado, arquivando-se
os autos subsequentemente. Int. - ADV: FLAVIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 259123/SP), FERNANDO BELTRÃO LEMOS
MONTEIRO (OAB 236565/SP)
Processo 1544493-68.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vera Lucia Veroneze dos Santos - Vistos,
Devidamente intimada a fazenda não se manifestou sobre os bens oferecidos à penhora. Assim sendo, fica desde logo deferida
a penhora do imóvel indicado, e nomeado o proprietário ou compromissário do imóvel como depositário, independentemente
de outra formalidade. Apresente a executada a matrícula atualizada do imóvel indicado; Com a vinda da matrícula atualizada
deverá a serventia registrar a penhora por meio dosistemaArisp. Fica o exequente cientificado que caso o imóvel esteja em
nome de terceiro, é necessária a inclusão deste no feito, para o prosseguimento com o bloqueio Arisp. Em seguida, intime-se
o executado e proprietário do imóvel da referida constrição, pela imprensa, na pessoa de seu advogado ou por mandado, se o
caso, servindo esta decisão como TERMO DE PENHORA, informando que o prazo para apresentação de Embargos correrá da
intimação desta decisão. Intime-se. - ADV: BERNADETE MARIA DA SILVA CARVALHO (OAB 203256/SP)
Processo 1548602-28.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Rodrigo Alves Cardoso e S/mr - Vistos,
Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP)
Processo 1554352-45.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Congregacao
Crista do Brasil - Vistos, O pedido do exequente encontra-se prejudicado ante a prolação de sentença. Publique-se a sentença
ou, caso já tenha sido publicada, certifique-se eventual trânsito em julgado, arquivando-se os autos subsequentemente. Int. ADV: DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 193342/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA
SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 1555761-22.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Santo Antonio do Aterradinho
Empreendimentos Imobiliarios - Vistos, Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da Fazenda Pública. Int. - ADV:
EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1556135-38.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Zmf 19 Incorporadoracoes Ltda - Vistos.
Ciente do julgamento em segundo grau. Cumpra o cartório a decisão de fls. 75/76. - ADV: ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA
(OAB 200777/SP)
Processo 1568278-93.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida dos Santos - Vistos, Expeça-se
certidão de honorários nos termos do Convênio Defensoria OAB/SP. Int. - ADV: JOÃO BOSCO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB
353621/SP)
Processo 1569904-79.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Município de Guarulhos - Silvio Fumio
Sakamoto e S/mr - Vistos, O pedido do exequente encontra-se prejudicado ante a prolação de sentença. Publique-se a sentença
ou, caso já tenha sido publicada, certifique-se eventual trânsito em julgado, arquivando-se os autos subsequentemente. Int. ADV: MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP), KARINA ELIAS CARVALHAR (OAB 328413/SP)
Processo 1586466-03.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fabrica de Papel e Papelao Nossa
Senhora da Penha S/A - Vistos, O pedido do exequente encontra-se prejudicado ante a prolação de sentença. Publique-se a
sentença ou, caso já tenha sido publicada, certifique-se eventual trânsito em julgado, arquivando-se os autos subsequentemente.
Int. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP)
Processo 1590929-51.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lucilia Satie Ezoe - Isto posto, rejeito
a exceção depré-executividade. Requeira a exequente o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intimem-se. ADV: CESAR PEREIRA ALVES (OAB 341950/SP)
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