TRF3 03/05/2017 -Fl. 619 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO
VOTO RETIFICADOR DO RELATOR, QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA
FEDERAL ANA PEZARINI. A DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS VOTOU PARA
DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO EM PARTE A DIVERGÊNCIA
ANTERIORMENTE APRESENTADA PARA NÃO RECONHECER A NATUREZA ESPECIAL DAS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PERÍODOS DE: 24/11/1992 A 14/09/1993,
15/09/1993 A 05/11/1993, 08/11/1993 A 12/05/1994 E 01/06/1994 A
09/08/1994, AO FUNDAMENTO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO
TÉCNICO OU PPP PARA DEMONSTRAR A TENSÃO ELÉTRICA SUPERIOR A 250 VOLTS
NOS PERÍODOS TRABALHADOS COMO ELETRICISTA. FICA SOBRESTADO O JULGAMENTO
EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 942 CAPUT E § 1º DO CPC.

AC-SP

2204284

0004934-49.2013.4.03.6103

RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN
APTE

: Uniao Federal

SUCDO : Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA
PROC

: LUIZ CARLOS DE FREITAS

APDO(A) : ATAIDE SORIANO PEREIRA
ADV

: SP178569 CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO

PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGANDO
PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO FEDERAL, QUE FOI ACOMPANHADO PELA
DESEMBARGADORA FEDERAL ANA PEZARINI, PEDIU VISTA DOS AUTOS A
DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS. .

ApelReex-SP 911938

0022949-32.2000.4.03.6100
2000.61.00.022949-1

RELATOR : DES.FED. GILBERTO JORDAN
APTE

: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

APTE

: Uniao Federal

PROC

: LUIZ CARLOS DE FREITAS

APDO(A) : ELEUZA PARREIRA (=ou> de 65 anos) e outros(as)
ADV
REMTE

: SP095995 ELIZABETH ALVES BASTOS
: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP

APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR E, NO MÉRITO,

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/05/2017

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