TRF3 24/06/2019 -Fl. 179 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 18 de junho de 2019
XRD
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001168-33.2018.4.03.6100
IMPETRANTE: COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Advogados do(a) IMPETRANTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993, CHRISTIANE ALVES ALVARENGA - SP274437
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES P A C H O
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à União Federal para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 18 de junho de 2019
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5026113-84.2018.4.03.6100
IMPETRANTE: VITA STORE - COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALVARO CESAR JORGE - SP147921, MAURICIO ANTONIO PAULO - SP201269
IMPETRADO: DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D ES P A C H O
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista à União Federal para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 18 de junho de 2019
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027266-89.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: CONCEPTA GESTAO DE RECURSOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449
IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO-SP, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Advogado do(a) IMPETRADO: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114
D ES P A C H O
Diante do recurso de apelação juntados aos autos, dê-se vista ao Impetrante para contrarrazões no prazo legal.
Após, com a devida vista do DD. Representante do Ministério Público Federal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais.
Intime-se.
São Paulo, 18 de junho de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5024263-92.2018.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ASSISTCARE SERVICOS DE SAUDE S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120, CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP113343
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
ID. 18483743 - Considerando o novo pedido formulado nos autos pela Impetrante, bem como diante da documentação apresentada, intime-se a Impetrada, a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, cumpra a liminar ou esclareça,
fundamentadamente, acerca da impossibilidade de efetivá-la, bem como para que os valores discutidos no presente feito não representem óbice à expedição de Certidão de Regularidade Fiscal por parte da Impetrante, desde que inexistentes causas
alheias às apresentadas no presente feito.
Na mesma oportunidade, deverá a Impetrada se manifestar acerca da suficiência dos valores pagos, procedendo à devida alocação do montante recolhido.
Com a manifestação da Impetrada, dê-se vista à Impetrante.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/06/2019 179/833