TRT15 13/07/2020 -Fl. 298 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
/gmf
298
Regular a representação processual.
Decisão
Processo Nº ROT-0011367-02.2017.5.15.0028
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO
RENATO LADEIRA TRICCA(OAB:
168080/SP)
RECORRENTE
BENEDITO HENRIQUE DE ANDRADE
ADVOGADO
NASSIF NAJEM NETO(OAB:
338716/SP)
RECORRIDO
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO
RENATO LADEIRA TRICCA(OAB:
168080/SP)
RECORRIDO
BENEDITO HENRIQUE DE ANDRADE
ADVOGADO
NASSIF NAJEM NETO(OAB:
338716/SP)
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Processuais/Nulidade/Cerceamento de Defesa.
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO HENRIQUE DE ANDRADE
- TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Fundamentação
/apafm
Decisão
RECURSO DE REVISTA
ANDRADE
Processo Nº ROT-0010409-16.2016.5.15.0007
Relator
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
RECORRENTE
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRENTE
SIDRONIO LIRA DE SOUZA
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 350303/SP)
RECORRIDO
RODONAVES TRANSPORTES E
ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO
MIKAEL LEKICH MIGOTTO(OAB:
175654-D/SP)
RECORRIDO
SIDRONIO LIRA DE SOUZA
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 350303/SP)
NASSIF NAJEM NETO (SP -
Intimado(s)/Citado(s):
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
BENEDITO HENRIQUE DE
338716)
Recorrido(a)(s):
- RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
- SIDRONIO LIRA DE SOUZA
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s):
RENATO LADEIRA TRICCA
JUSTIÇA DO TRABALHO
(SP - 168080)
Fundamentação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/06/2020; recurso
Lei 13.467/2017
apresentado em 15/06/2020).
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