Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 SOUZA. CONCEDO A SAIDA TEMPORARIA PELO PERIODO COMPREENDIDO DAS 06H00MIN DO DIA 01/04/2019 ATE O DIA 07/04/2019, DEVENDO O REEDUC ANDO SER ADVERTIDO DE QUE O NAO RECOLHIMENTO NA UNIDADE NO DIA 08 /04/2019, AS 19H00MIN, IMPLICARA NA REGRESSAO DO REGIME, OU ATE M ESMO, DECRETACAO DE SUA PRISAO. ATENTE-SE O SENTENCIADO PARA O FA TO DE QUE A LEI DE EXECUCOES PENAIS SOMENTE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 94/96, ALEG AN DO, EM SINTESE, QUE DEMONSTRARA SUA INOCENCIA DURANTE A INSTRUC A O PROCESSUAL COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OC O RRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL DESTARTE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DI A __22__/_08___/__16__, AS __14__:__00__ H

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 E SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR PROM OTOR DE JUSTICA DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO : 446761-24.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 24 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VALDENICIO MARINHEIRO DA SILVA ACUSADO : JUNIOR CEZAR RAMOS DA SILVA ADV ACUS : 31961 GO - DANILLO DOS SANTOS PERES CIRQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201304467613 AUTOS N : 24/2

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 SSOS TRIBUNAIS: TJMG - AGRAVO EM EXECUCAO - REGRESSAO DE REGIME PRATICA DE NOVO CRIME - DESNECESSIDADE DO TRANSITO EM JULGADO INTELIGENCIA DO ARTIGO 118 INCISO I DA LEI DE EXECUCAO PENAL. EM SE TRATANDO DE PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME, NAO SE I MPOE A OCORRENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGAD O PARA QUE POSSA O MAGISTRADO DECIDIR PELA REGRE

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE PELA PRATICA DE NOVO FATO TIPICO DOLOSO, COMO DECORRENCIA LOGICA DO ESCOPO RESSOCIALIZADOR DA EXEC UCAO PENAL, NAO SE EXIGINDO DECISAO CONDENATORIA DEFINITIVA. TJRS AGRAVO EM EXECUCAO. PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOL OSO. CONFIGURACAO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE DE SENTENCA COND ENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. REGRESSAO D

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SNECESSIDADE DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO. RE GRESSAO DE REGIME E SUAS CONSEQUENCIAS. SUSPENSAO DA LIBERDADE CO NDICIONAL JA EFETUADA. A PRATICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUCAO DE PENA CONSUBSTANCIA FALTA GRAVE, I NDEPENDENTEMENTE DE CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO PELO NOVO DE LITO, E, POR CONSEQUENCIA LOGICA, ACARRET

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PREVENTI VA, NOS AUTOS PODER JUDICIARIO VARA CRIMINAL COMARCA DE RIO VERDE GABINETE DA 1 VARA CRIMINAL REGISTRADO SOB O N 20140098 9668 E O BREVE RELATORIO DECIDO O ART 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A E XECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORM A REG RESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOR OSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FA