Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 ato praticado pelo Juízo do 2o Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF. No mesmo sentido, cito, da Relatoria do Des. Jair Soares, o MSG n° 20070020095653, Ia Câmara Cível. Isso posto, INDEFIRO a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o processo sem exame de mérito. Intime-se. Brasília, 05 outubro 2012. VERA ANDRIGHI Desembargadora Brasília - DF, 08 de outubro de 2012 K

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 0396761.18.2008.8.09.0065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0396761.18.2008.8.09.0065 COMARCA DE GOIÁS APELANTE : BANCO DO BRASIL S/A APELADO : SANTO AUGUSTO PEREIRA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO DESPACHO Tendo em vista as decisões proferidas pelo Min. Dias Tóffoli, do e. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do exame prelibatório dos Recursos

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5313501.19.2016.8.09.0051 encaminhado para cobrança extrajudicial e ficará obrigado, além dos encargos acima mencionados ao pagamento de 10% de honorários advocatícios, independentemente do ajuizamento de ação judicial, e custas processuais eventualmente pagas pelo condomínio.? (Evento 1, anexo 6, p. 6/7, do feito executivo). Assim, as disposiçõe

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : VALQUIRIA TERTULIANO DE SOUZA MIRANDA REQUERIDO : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV REQTE : 12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA DESPACHO : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COMARCA DE GOIâNIA 17ª CíVEL E AMBIENTAL PROCESSO: 201302696402 DESPACHO A SIMPLES DECLARAçãO DE POBREZA NãO é SUFICIENTE PARA

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5355 032/226 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Boa Vista, 17 de setembro de 2014. Juíza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI – Relatora Câmara - Única Boa Vista, 19 de setembro de 2014 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.700023-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEGACY INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA APELADA: RIBEIRO COMPOS EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR FREDERICO BASTOS LINHAR

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PROTOCOLO : 201301545281 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERIDO SOLICITA, EM SUA PEçA CONTESTATóRIA, OS BENEFíCI OS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. NO ENTANTO, A SIMPLES DECL ARAçãO DE POBREZA NãO é SUFICIENTE PARA A OBTENçãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, UMA VEZ QUE A CONSTITUIçãO FEDERAL, N O ARTIGO 5°, LXXIV PREVê A N

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Não obstante isso, cônscio da carga de subjetividade que está por detrás da aferição dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, ouso discordar do posicionamento adotado pelo Julgador de primeiro grau, que, supondo provável o direito alegado pela autora/agravada e patente o risco de dano, determinou ao ente tributante que se abstenha de inc

Seção I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO I Processo: 5203537.50.2016.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 todas as obrigações decorrentes do contrato de parceria estão satisfeitas. Defende ainda a impossibilidade de cumprimento da ordem de despejo, tendo em vista a decisão colegiada proferida pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em 02/08/2016, no Agravo de Instrumento nº 201692031210, que determinou a

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 Não obstante isso, cônscio da carga de subjetividade que está por detrás da aferição dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, ouso discordar do posicionamento adotado pelo Julgador de primeiro grau, que, supondo provável o direito alegado pelo autor/agravado e patente o risco de dano, determinou ao ente tributante que se abstenha de inclui

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 668 Além disso, conforme consignado no tópico acima, cabe a instituição bancária demandada demonstrar a pertinência do(s) empréstimo(s) supostamente realizado pela requerente, tendo em vista que a narrativa autoral, no que tange a não contratação, deverá ser devidamente refutada pelo demandado, impondo, nesta fase, em sede de cognição sumária, o acatamento do p