Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 O INDEVIDA (DIB: 19/12/2012 E DIP: 28/05/2018, OBSERVADA A PRESCR ICAO QUINQUENAL), ASSINALANDO PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 (SESSEN TA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B) EFETUAR O PAG AMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DO PRIMEIRO DIA POSTERIOR A DATA DA CESSACAO INDEVIDA (19/12/2012), COM INCIDENCIA DE CORREC AO MONETARIA, NOS TERMOS DO MANUAL DE CALCU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1636 BANCO BRADESCO S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. O pedido é IMPROCEDENTE. O autor requereu a condenação do banco com fundamento referente ao plano Collor II. Conforme documento juntado pelo au-tor a fls. 02, o primeiro depósito foi realizado somente no dia 14/02/1989. No enta

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 Saliento, por derradeiro, ser desnecessário o pre-questionamento soerguido, uma vez que o assunto objeto da presente discussão foi integralmente exaurido, inclusive a questão relativa aos juros e à correção monetária do montante devido pela Fazenda Públi-ca ( condenação de natureza não tributária: juros de mora a partir da citação válida, conforme os índic

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 XTRAORDINARIO N 870947), TENDO COMO TERMO A QUO O INSTANTE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO, ATE 29.06.2009; SENDO QUE , A PARTIR DE 30.06.2009, ATE 25.03.2015, A CORRECAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA, DEVIDOS DESDE A CITACAO, OBEDECERAO AOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F, DA LEI N 9

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 EX POSITIS, dou provimento ao agravo de instru-mento em epígrafe, para determinar que sobre o valor condenatório (R$4.140,00) incidam juros de mora de 1% ao mês e correção mone-tária pelo INPC até 29/06/2009; e, a partir de 30/06/2009, a atualiza-ção e os juros de mora obedecerão aos índices oficiais de remunera-ção básica e juros aplicados à caderneta de pou

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3424 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO RESENHA: 24/03/2021 A 25/03/2021 - GABINETE DA VARA UNICA DE MELGACO - VARA: VARA UNICA DE MELGACO PROCESSO: 00000134220128140089 PROCESSO ANTIGO: 201210000050 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE DOS SANTOS CANTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 24/03/2021 REQUERIDO:MUNICIPIO DE MELGACO PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO PA Repre

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE SOCIEDADE DOS AMIGOS DO CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS COUNTRYVILLE – SACC AGRAVADO JOÃO MARQUES EVANGELISTA RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito em substituição no Segundo Grau NR.PROCESSO: 5292342.76.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5292342.76.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBI

Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 R 5 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 283263-49.2009.8.09.0051(200992832632) : GOIANIA : DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE : TEREZINHA VENANCIO BORGES ADV(S) : RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA A DISCUSSãO SOBRE A OCORRêNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 134 (PROV.819/2003)**. 701211.4/9 APELAÇÃO COM REVISÃO - TAUBATÉ 2. VARA CÍVEL 2.OF. - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - 019963/2008 - 1 VOLUME - R$ 15.432,13 - APELANTE: CLARO S A APELADO: DANIEL DE CARVALHO E SILVA -ADVS: PAULO BARDELLA CAPARELLI (OAB 216411 - SUBSTAB FLS 67) E SÉ

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PENHORA ON-LINE DESCONSTITUÍDA. SAL-DO EM CONTA POUPANÇA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPOSSI-BILIDADE DE BLOQUEIO. ART. 833, INCISO X, CPC/2015. HIPÓTESES MITIGADORAS DA IM-PENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. NUMERÁRIO OBJETO DA APREENSÃO SEM NENHUMA RELAÇÃO COM A DÍVIDA EXECU-TADA.