Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. À recorrida / autora para contrarrazões em 15 (quinze) dias. 2. Remetam-se ao E. TRF - 3ª Região. CARAGUATATUBA, 9 de dezembro de 2020. USUCAPIÃO (49) Nº 5000059-39.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: REGINA MURAKAMI MARTINS RAMOS, GILDA MARIA GUIMARAES RIBEIRO, FERNANDO JORGE DA CUNHA LYRA FILHO, FABIO BENETTI, AFFONSO KHERLAKIAN JUNIOR, ROBERTO CARLOS DA SILVA, AFONSO HENRIQUES DA ROCHA, ALISTER DE MIRANDA CARA, CELSO VIEGAS PORTASIO, SHIRLEY RE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto a alegada prescrição, vejo que infração ocorreu em jan/2011. A defesa foi julgada em jul/2013. A multa foi imposta em jul/2015. Entre o fato e a imposição de multa não decorreu o prazo quinquenal decadencial a que se refere o artigo 1º da Lei n. 9.873/99. Igualmente, o processo administrativo não ficou parado por 03 anos, sem movimentação, conforme previsto no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal: Art. 1o Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Públi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

USUCAPIÃO (49) Nº 0404720-86.1996.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR:ALAN GOLDLUST, SERGIO REITZFELD Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA - SP132193 Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALBERTO VICENTE DA ROCHA - SP132193 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) RÉU: MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO - SP91609 Advogados do(a) RÉU: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME - SP195805, GU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 ADVOGADO : 195904/RJ - Eduardo Alves Cortes da Fonseca VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000990-82.2018.8.26.0247 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : C.G.N.A. ADVOGADO : 255392/SP - Alexandra Cyrillo de Mesquita Pinto REQDO : C.A. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000991-67.2018.8.26.0247 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 95 e no devido formulário para expedição de carta de adjudicação, bem como , indicar a inscrição ou dados do bem a ser indicado na carta. Prazo de 5 dias. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), PATRICIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 262 praxe (modelo 360837), liberando-se nos autos, e caso constem pendências, intime-se a parte autora por ato ordinatório para regular andamento no feito no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, se inerte o(a) advogado(a), intime-se a parte pela via postal para que em cinco dias dê andamento ao processo, s

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELISABETH MARIA PIZANI) FERNANDA DE SOUZA REGO (SP184075 - ELISABETH MARIA PIZANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Por todo o exposto, não admito o recurso especial e o recurso extraordinário interpostos pela parte autora. Intime-se. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - SESSÃO DE 16.10.2014 EXPEDIENTE Nº 2015/9301000038 ACÓRD�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 REQUERENTE:MARIZILDA LOPES DE FREITAS Requerido:NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:587.01.2010.004840 Nº ORDEM:01.01.2010/001404 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE:BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO:273093/SP - DANIELE ROBERTO BEZERRA Requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 121 ao CEJUSC para que seja designada audiência de conciliação, observado o disposto no art. 334 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP) Processo 0000654-61.2019.8.26.0247 (processo principal 1000947-82.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LINS, 13 de março de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000035-17.2015.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: PROSEG SERVICOS LTDA, JOSE HUGO GENTIL MOREIRA, CARLA ADRIANA MARTINS DOMINGUES GENTIL MOREIRA, MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE GUSTAVO MARTINS MIELLI - SP241468, LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - SP190263 Advogados