Seção I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 Na espécie, conforme demonstraram os documentos que acompanham a prefacial, desde a data da protocolização dos processos perante a SECIMA, em 17 de setembro de 2015, até a data do ajuizamento da ação em apreço, o impetrante não havia recebido a prestação administrativa solicitada. NR.PROCESSO: 5064900.85.2017.8.09.0000 Em contrapartida, a autoridade impetrada e

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 5406472.11.2018.8.09.0000 Conforme visto, alega o impetrante ter requerido junto a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás, outorga para o uso de água visando à instalação de pivôs para irrigação de uma área na Fazenda Bom Sucesso, no município de Palmeiras de Goiás-GO.

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 NR.PROCESSO: 5495465.30.2018.8.09.0000 Conforme visto, alega o impetrante ter requerido junto a Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás, outorga para o uso de água visando à instalação de pivôs para irrigação de uma área na Fazenda Barreiro, localizada na zona rural do município de S

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ODAIR JOSÉ HONÓRIO BORGES IMPETRADO : SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS - SECIMA RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO NR.PROCESSO: 5453758.82.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5453758.82.2018.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de MAND

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR.PROCESSO: 5459493.96.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5459493.96.2018.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : JOSÉ FAVA NETO IMPETRADOS : SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS MET

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR.PROCESSO: 5453758.82.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto MANDADO DE SEGURANÇA N. 5453758.82.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ODAIR JOSÉ HONÓRIO BORGES IMPETRADO : SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS - SECIMA LITIS. PAS. : ESTADO DE

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NR.PROCESSO: 5453758.82.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto MANDADO DE SEGURANÇA N. 5453758.82.2018.8.09.0000 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : ODAIR JOSÉ HONÓRIO BORGES IMPETRADO : SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS - SECIMA LITIS. PAS. : ESTADO DE

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 - de acordo com a Portaria n° 181/2015-GAB, a SECIMA passou a seguir uma ordem objetiva e transparente para análise dos processos de outorga considerando a bacia hidrográfica com o maior número de requerimentos pendentes de exame; - ao contrário do que menciona o Impetrante, a adoção destes critérios objetivos de apreciação dos processos de outorga de água busca

Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 - de acordo com a Portaria n° 181/2015-GAB, a SECIMA passou a seguir uma ordem objetiva e transparente para análise dos processos de outorga considerando a bacia hidrográfica com o maior número de requerimentos pendentes de exame; - ao contrário do que menciona o Impetrante, a adoção destes critérios objetivos de apreciação dos processos de outorga de água busca

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 2018 encontram-se paralisados. Diz que a inércia da Administração Pública em enfrentar tais processos viola seu direito líquido e certo em explorar sua atividade comercial, ocasionando-lhe prejuízos irreparáveis. NR.PROCESSO: 5009538.30.2019.8.09.0000 para resolução de pendências, o que foi sanado e que, desde 26 de junho de De plano, consigno que da anális