DOEPE 08/05/2018 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 83 - 9
ATOS DO DIA 7 DE MAIO DE 2018.
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
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DECRETO Nº 45.982, DE 7 DE MAIO DE 2018.
Nº 1765 - Nomear ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Secretario da Casa Civil
Nº 1766 - Dispensar RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 216.385-3, da Função Gratificada de Gerente da Escola
Penitenciária de Pernambuco, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1767 - Designar HENRIQUE DOUGLAS SILVA GOMES, matrícula nº 208.997-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente da
Escola Penitenciária de Pernambuco, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1768 - Exonerar LEONARDO SOARES DE MELO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 347.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 1769 - Nomear MÔNICA DE FREITAS SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 1770 - Dispensar, a pedido, MARY ANNE MENEZES AMANDO, matrícula nº 179.608-9, da Função Gratificada de Gerente de Recurso
Humanos, símbolo FDA-3, de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 1771 - Designar MARY ANNE MENEZES AMANDO, matrícula nº 179.608-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Gestão
de Pessoas, símbolo FDA-2, de Agricultura e Reforma Agrária.
Nº 1772 - Exonerar, a pedido, ANA OSWALDA RIBEIRO SALGADO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional, símbolo CAS-5,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1773 - Nomear FERNANDO HENRIQUE GALDINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional, símbolo
CAS-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1774 - Exonerar, a pedido, ROBERTA ALINE CAMPOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional, símbolo
CAS-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1775 - Nomear ANA OSWALDA RIBEIRO SALGADO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional, símbolo CAS-4,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1776 - Dispensar, a pedido, ROSÂNGELA MARIA NEVES DA SILVA, matrícula nº 181.201-7, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Desenvolvimento da Educação da Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte, símbolo FDA-4, Secretaria de
Educação, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1777 - Exonerar, a pedido, JONATHAN BATISTA DOS SANTOS do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 1778 - Nomear JOSÉ ALVES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Transportes, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1779 - Exonerar ERICKA VANESSA SILVA DE MELO do cargo em comissão de Gestora de Comunicação, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1780 - Nomear MARCELO EDUARDO CAVALCANTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Comunicação,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1781 - Dispensar JOSÉ DE ASSIS FERREIRA, matrícula nº 363.018-8, da Função Gratificada de Gerente de Sistemas, símbolo FDA2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
200.000,00
Nº 1782 - Designar FABIANO OLIVEIRA DA MATA, matrícula nº 299.711-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Sistemas,
símbolo FDA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
0109
200.000,00
147.000,00
Nº 1783 - Designar JOSÉ DE ASSIS FERREIRA, matrícula nº 363.018-8, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Infraestrutura Hídrica, símbolo FDA, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
0109
147.000,00
347.000,00
Nº 1784 - Exonerar MARIA FRANCIBELLE ROCHA FERREIRA do cargo em comissão de Gerente Financeira, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
12.361.0086.0219 - Promoção do Ensino Fundamental no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.365.0086.0222 - Promoção do Ensino Pré-Escolar no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 1785 - Nomear ALEXANDRE LUÍS PEREIRA COLAÇO para exercer o cargo em comissão de Gerente Financeiro, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
11.334.0082.4524 - Implantação de Centro de Formação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.362.0086.0220 - Promoção do Ensino Médio no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.363.0086.0221 - Promoção do Ensino Profissionalizante no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.365.0086.1209 - Promoção do Ensino Infantil no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
12.368.0086.4523 - Fortalecimento da Educação à Distância - EAD do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0105
5.000,00
5.000,00
149.000,00
Nº 1786 - Exonerar, a pedido, DANIELLE KELLY DE LIMA do cargo em comissão de Coordenadora do Núcleo da Dívida Ativa, símbolo
PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 16 de abril de 2018.
Nº 1787 - Nomear ANDRÉ GUSTAVO AFONSO FERREIRA BARROS LEITE para exercer o cargo em comissão de Coordenador do
Núcleo da Dívida Ativa, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 16 de abril de 2018.
Nº 1788 - Nomear MARIA PAULA COSTA RÊGO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Dança, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1789 - Exonerar, a pedido, NANCILDO ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAS-5,
do Conselho Estadual de Cultura, com efeito retroativo a 30 de abril de 2018.
0105
149.000,00
5.000,00
0105
5.000,00
183.000,00
0105
183.000,00
5.000,00
Nº 1791 - Exonerar, a pedido, ROSA MARIA SANTOS NEVES DE BARCELLOS do cargo em comissão de Assessor de Produção, símbolo
CAS-2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
5.000,00
Nº 1792 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Soldado da Polícia Militar, do
Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através
da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002, de 10 de janeiro de 2018, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no
Processo abaixo elencado:
0105
TOTAL
347.000,00
DECRETO Nº 45.543, DE 8 DE JANEIRO DE 2018.
Cria a Escola Técnica Estadual Pastor Isaac Martins
Rodrigues, no Município de Abreu e Lima, neste Estado,
para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio em jornada integral.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas públicas de melhoria da qualidade do ensino médio
e da oferta de formação profissional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 11.741, de 16 de julho de 2008, o
Decreto Federal nº 9.057, de 25 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de Educação
Integral, e a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual Pastor Isaac Martins Rodrigues, localizada na Rua do Cajueiro, s/nº, Alto da Bela
Vista, CEP 53.515-130, no Município de Abreu e Lima, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas
formas: articulada integrada com o ensino médio em jornada integral, articulada concomitante com o ensino médio e de forma subsequente.
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere o art. 1º funcionará em prédio próprio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1790 - Nomear ANGÉLICA MARIA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAS-5,
do Conselho Estadual de Cultura, com efeito retroativo a 02 de maio de 2018.
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
24º
NOME
ALMIR DE SOUZA MORAES
NÚMERO DO PROCESSO
0014478-77.2014.8.17.0000
Nº 1793 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social –
SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 053, de 03 de abril de 2018, e em
cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO...........................NOME.............................................................................NÚMERO DE PROCESSO
455º .......................................RODRIGO DE SOUZA APOLINÁRIO LIMA ...................0003735-14.2017.8.17.2001
Nº 1794 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco,
na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 053, de 03 de abril de 2018, e em cumprimento à decisão
judicial contida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO...........................NOME.............................................................................NÚMERO DE PROCESSO
839º.......................................DANIEL CRISPIM DE ARAÚJO LIMA............................0030540-62.2016.8.17.8201
Nº 1795 - Exonerar FLAVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ do cargo em comissão de Assistente das Unidade Operacionais de Defesa
Social, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1796 - Nomear FLÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Gerente de Prevenção e Articulação
Comunitária, símbolo DAS-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1797 - Dispensar o Coronel PM EDUARDO MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUGEY, matrícula nº 20419, da Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1798 - Designar o Coronel PM EDUARDO MARCELO DE ALBUQUERQUE SOUGEY, matrícula nº 20419, para a Função Gratificada
de Coordenador de Formação Profissional de Oficiais, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.
Nº 1799 - Designar o Coronel PM ELY JOBSON BEZERRA DE MELO, matrícula nº 9401776, para a Função Gratificada de Gestor de
Controle Operacional Especializado da Polícia Militar, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social,
com efeito retroativo a 01 de maio de 2018.