DOEPE 14/03/2019 -Fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de março de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4524 - Designar HILTON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 213909-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo
FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE, crédito suplementar no valor de R$ 317.946,96 (trezentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e seis
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Projeto:
10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
317.946,96
317.946,96
317.946,96
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4525 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Praça do Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 07, de 29 de janeiro de 2019,
por se tratar de reposição de pessoal decorrente de falecimentos e transferências para inatividade:
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
4º
NOME
JÔNATAS SAMUEL SOARES DE ALMEIDA
ALANY NOGUEIRA SANTANA
MAISA BEZERRA DE ASSUNÇÃO
Nº 4526 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.294, de 20 de setembro
de 2007, para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como representante da Associação Municipalista do Estado
de Pernambuco - AMUPE, ZULMIRA MARIA DE LIMA CAVALCANTI, na qualidade de titular, em substituição a MARIA LADJANE DOS
SANTOS PEREIRA.
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVI • NÀ 49 - 7
Nº 4527 – Designar, para mandato de 2 anos, nos termos do artigo 14 do Decreto nº 46.186, de 28 de junho de 2018, para compor o
Conselho de Administração da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A, como representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO, na qualidade de titular, e LEONILDO DA SILVA SALES, na qualidade de suplente;
como representantes da Secretaria da Casa Civil, NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, na qualidade de titular, e ALEXANDRE
UBIRAJARA GABRIEL DE MELO, na qualidade de suplente; como representantes da Procuradoria Geral do Estado, ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO, na qualidade de titular, e GIOVANA ANDRÉA GOMES FERREIRA, na qualidade de suplente; como representantes da
Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, MARIA GORETTE DE VASCONCELOS AQUINO, na qualidade de titular e MARIA
EUNICE DE COUTO, na qualidade de suplente; e como representantes da Sociedade Civil, eleitos na forma do Estatuto Social: ROSA
ALICE DO RÊGO BARROS ARRAES SAMPAIO, SEVERINO CARLOS DE AMORIM e MIGUEL DE ODILON FARIAS, na qualidade
de titulares, e MÚCIO RODRIGUES BARBOSA DE AGUIAR NETO, SIDNEY JOSÉ DE MELO MAMEDE e PAULA JEANE BASSO DE
SOUZA, na qualidade de suplentes.
Nº 4528 - Conceder o Colar do Mérito Correicional da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, atendendo proposta que lhe foi
encaminhada, nos termos do Decreto nº 42.336, de 12 de novembro de 2015, pela participação ou notória colaboração com as atividades
desenvolvidas por aquele Órgão Superior de Controle Disciplinar Interno, às seguintes personalidades civis e militares:
Da Corregedoria Geral
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
317.946,96
317.946,96
317.946,96
ATOS DO DIA 13 DE MARÇO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4504 – Exonerar RACHEL MATHIAS SOARES PONTES do cargo em comissão de Secretária Executiva de Relações Internacionais,
símbolo DAS-1, da Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4505 - Nomear, tendo em vista aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, através da Resolução nº 1565, de 13
de março de 2019, PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Presidente da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO.
Nº 4506 - Designar IVALDO FERREIRA DA SILVA, para exercer a função gratificada de Apoio Técnico ao Gabinete, Símbolo FDA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4507 - Designar FRANCILENE MARIA BRANDÃO, para exercer a função gratificada de Apoio Administrativo, Símbolo FDA-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4508 - Nomear ADILSON ANTÔNIO DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico de Licitações, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4509 - Nomear MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SAMPAIO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março 2019.
Nº 4510 - Nomear FLÁVIA TALITA PEIXOTO DE AMORIM para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Articulação, símbolo
CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4511 - Nomear RODRIGO RODRIGUES LIMA CAVALCANTI NOVAES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4512 - Nomear INALDO GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Apoio, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4513 - Nomear RONALDO BERNARDO PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Projetos e Convênios,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4514 - Nomear GIOVANA VANDERLEI DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4515 - Nomear RACHEL MATHIAS SOARES PONTES para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Políticas
Urbanas, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4516 - Exonerar, a pedido, ANA LUIZA PEREIRA VILAR DE HOLANDA CAVALCANTI do cargo em comissão de Secretária de
Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4517 - Nomear MARIA CAROLINA BRITO DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4518 - Exonerar, a pedido, JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA NOVAES do cargo em comissão de Supervisor de Obras, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4519 - Nomear AERSON JOSÉ DANTAS VIANA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Obras, símbolo DAS5, da Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2019.
Nº 4520 - Dispensar SÉRGIO XIMENES DA SILVA, matrícula nº 221108-4, da Função Gratificada de Coordenador de Planejamento
Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 03 de março de
2019.
Nº 4521 – Designar LUDMAR CORRÊA HOLMES NETO, matrícula nº 220942-0, para exercer Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento Operacional, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 03
de março de 2019.
Nº 4522 - Dispensar HILTON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 213909-0, da Função Gratificada de Coordenador da Central de Plantões
da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de março de 2019.
Nº 4523 - Designar GUILHERME CARACIOLO PAIVA, matrícula nº 272466-9, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da
Central de Plantões da Capital, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de março
de 2019.
Delegado de Polícia Civil da PCPE Alexandre Henrique da Mota Quirino
Delegado de Polícia Civil da PCPE Alexandre Tavares de Melo
Delegado de Polícia Civil da PCPE Fernando José de Souza Filho
Advogada Amanda de Moura Ramalho
Escrivã de Polícia Civil Aldiclecia de Souza Torres Gallindo
Major PM Domingos Lindoso da Silva Lorena
Major PM José Carlos Damasceno de Jesus
Major BM Constantino Mariano da Silva
Subtenente PM Mônica Melo de Magalhães Silva
1º Sargento PM Ricardo Adriano das Neves
3º Sargento PM Cândido Wanderley Carneiro Filho
Cabo PM Henrique Carneiro da Rocha
Soldado PM Aline Cristina Rodrigues Chaves
De outros órgãos
Desembargador do TJPE Adalberto de Oliveira Melo
Desembargadora do TJPE Daisy Maria de Andrade Costa Pereira
Promotor de Justiça do MPPE Francisco Dirceu Barros
Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco Sílvia Maria Cordeiro
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais Marília Raquel Simões Lins
Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira
Procuradora do Estado Rosana Mousinho Wanderley Campos
Chefe do Cerimonial do Governo de Pernambuco Ângela Batista da Silva Mota
Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho Eneida Melo Correia de Araújo
Delegada de Polícia Federal Mariana Cavalcanti de Souza
Delegada de Polícia Civil da PCPE Sylvana Teixeira Lellis
Delegada de Polícia Civil da PCPE Simone de Aguiar Cunha Marques
Delegado de Polícia Civil da PCPE José Rivelino Ferreira de Morais
Coronel PM Arlis Gadelha Xavier
Coronel PM Fernando Aníbal Rodrigues Lima
Coronel PM Ely Jobson Bezerra de Melo
Coronel BM Rogério Antônio Coutinho da Costa
Coronel BM Lúcio Gil Guimarães Santos
Tenente Coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves
Major PM Arthur Maurício Sitônio Pimentel
Major PM Fabio Cavalcanti Fiquene
Major PM Hélio Santos Ribeiro
Major PM Marcelo Santos de Melo
Major BM Rafaela Reny de Araújo Veiga
Nº 4529 - Autorizar os afastamentos do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos,
e de EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da referida Secretaria, para participarem
de reuniões no Departamento Penitenciário Nacional e no Ministério dos Direitos Humanos, na cidade de Brasília - DF, nos dias 13 e 14
de março de 2019.
Nº 4530 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão, para integrar
a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Luis – MA, no dia 14 de março de 2019.
Nº 4531 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para
participar do Workshop Segurança: Sociedade Ativa, Fraternidade e Políticas Públicas, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 21 e 22 de
fevereiro de 2019.
Nº 4532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel BM MANOEL
FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO, Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar, da referida Secretaria, para participar da
Feira de Defesa e Segurança da América Latina – LAAD e da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares
do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 01 a 05 de abril de 2019.
Nº 4533 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para tratar de assuntos de interesse pessoal, na cidade do Rio Grande do Sul – RS, no período de 18 a 22 de março de 2019, sem ônus
para o Estado de Pernambuco, designando MATHEUS JOSÉ NICOLAU DE OLIVEIRA LINS, matricula n° 392.901-9, no período de
18 a 20 de março de 2019, e INAMARA SANTOS MELÉ, matrícula n° 392.906-0, nos 21 e 22 de março de 2019, para responderem,
respectivamente, pelo expediente da referida Secretaria.
ATOS DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Nº 3870 - Dispensar CRISTIANE TARINI DUARTE E NASCIMENTO, matrícula nº 378.162-3, da Função Gratificada de Diretora de
Captação de Recursos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3871 - Designar CRISTIANE TARINI DUARTE E NASCIMENTO, matrícula nº 378.162-3, para exercer a Função Gratificada de
Diretora de Planejamento do Tesouro Estadual, símbolo FDA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 3902 - Designar ARTUR DELGADO DE SOUZA, matrícula nº 370.920-5, para exercer a atividade de Gerente Técnico da Administração
Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).