DOEPE 07/12/2019 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 48.370, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2019.
.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de Biodiversidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
TOTAL
90.000,00
90.000,00
90.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2019
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 7936 - Dispensar o Coronel PM FERNANDO ANIBAL RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 9105816, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Especializado, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de dezembro de 2019.
Nº 7937 - Dispensar o Coronel PM RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1856-2, da Função Gratificada de Diretor
Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
dezembro de 2019.
Nº 7938 - Dispensar o Coronel PM ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, matrícula nº 2034-6, da Função Gratificada de Diretor Integrado
do Interior 1, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro
de 2019.
Nº 7939 - Dispensar o Coronel PM JAMERSON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 940198-9, da Função Gratificada de Diretor Integrado
do Interior 2, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro
de 2019.
Nº 7940 - Dispensar o Coronel PM ALEXANDRE ALVES DA CRUZ, matrícula nº 2053-2, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7942 - Dispensar o Coronel PM GIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 2064-8, da Função Gratificada de Coordenador
de Planejamento do Estado Maior Geral 4, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2019
Nº 7935 - Designar, para complementação do mandato, CLIDENOR OLIVEIRA DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Diretor
de Engenharia, Tecnologia e Operações da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, com efeito retroativo a 01 de dezembro
de 2019.
Nº 7941 - Dispensar o Coronel PM JONAS JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 2072-9, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Administrativo de Finanças, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
INAMARA SANTOS MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 7 de dezembro de 2019
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
90.000,00
90.000,00
90.000,00
ATOS DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7916 – Nomear ROBSON SILVA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa
Civil, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7917 - Nomear ANTÔNIO CEZAR ARAÚJO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da
Assessoria Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7918 - Tornar sem efeito o Ato nº 3869, de 14 de fevereiro de 2019.
Nº 7919 - Nomear JOSÉ ALVES BEZERRA NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor de Hospital Regional – Jesus Nazareno/
Caruaru, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7920 - Exonerar ISABELLA SILVA DE LIMA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Estoque, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7921 - Exonerar ROBERTA FRANCINE DE MELO GESTEIRA do cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7922 - Exonerar ANA PAULA FERREIRA DA COSTA do cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7923 - Nomear ANA PAULA FERREIRA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7924 - Nomear ISABELLA SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria
de Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7925 - Nomear RITA VERAS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Patrimônio e Estoque, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 03 de dezembro de 2019.
Nº 7926 - Nomear ALESSANDRO DA SILVA MALTA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7927 - Nomear WAGNER MAX RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAA-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7928 - Nomear MÁRIO ANDERSON DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7929 - Nomear NATALLY MOUZINHO RAMOS TANAKA LIMA exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7930 - Nomear SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7931 - Nomear JOSÉ DALTON GONÇALVES SARAIVA exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7932 - Dispensar LAERCIO EMIDIO DE MORAIS, matrícula nº 700.955-0, da Função Gratificada de Coordenador da Unidade do
Shopping Difusora / Caruaru Shopping, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7943 - Dispensar o Coronel PM ELY JOBSON BEZERRA DE MELO, matrícula nº 940177-6, da Função Gratificada de Gestor de
Controle Operacional Especializado, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7944 - Dispensar o Coronel PM LUCIANO NUNES DA SILVA, matrícula nº 910596-4, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Administrativo de Tecnologia, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de dezembro de 2019.
Nº 7945 - Dispensar o Coronel PM TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula nº 930050-3, da Função Gratificada de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de dezembro de 2019.
Nº 7946 - Dispensar o Coronel PM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula n° 2067-2, da Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior 2, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7947 - Dispensar DIVALDO AUGUSTO ALMEIDA BASTOS DE FIGUEREDO, matrícula nº 1978-0, da Função Gratificada de
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7948 - Designar o Coronel PM FERNANDO ANIBAL RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 9105816, para exercer a Função Gratificada
de Diretor Integrado Metropolitano, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7949 - Designar o Coronel PM RICARDO JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1856-2, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Administrativo de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7950 - Designar o Coronel PM JAMERSON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 940198-9, para exercer a Função Gratificada de Diretor
Integrado Especializado, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01
de dezembro de 2019.
Nº 7951 - Designar o Coronel PM ELY JOBSON BEZERRA DE MELO, matrícula nº 940177-6, para exercer a Função Gratificada de
Diretor Integrado do Interior 1, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a
01 de dezembro de 2019.
Nº 7952 - Designar o Coronel PM PAULO CESAR GONÇALVES CAVALCANTE, matrícula nº 930030-9, para exercer a Função
Gratificada de Gestor de Controle Operacional do Interior 1, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7953 - Designar o Tenente Coronel PM EDVALDO CEZAR DE MORAES, matrícula nº 920490-3, para exercer a Função Gratificada
de Gestor de Controle Operacional Especializado, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7954 - Designar o Coronel PM ALEXANDRE ALVES DA CRUZ, matrícula nº 2053-2, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Administrativo de Tecnologia, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7955 - Designar o Tenente Coronel PM DIVALDO AUGUSTO ALMEIDA BASTOS DE FIGUEREDO, matrícula nº 1978-0, para exercer
a Função Gratificada de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de
Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7956 - Designar o Coronel PM TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS, matrícula n° 930050-3, para exercer a Função Gratificada de Gestor
de Controle Operacional do Interior 2, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7957 - Designar o Coronel PM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula n° 2067-2, para exercer a Função Gratificada
de Diretor Integrado do Interior 2, símbolo FDA-1, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7958 - Designar o Coronel PM ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA, matrícula nº 2034-6, para exercer a Função Gratificada de
Gestor de Controle Administrativo de Finanças da PMPE, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7959 - Designar o Coronel PM JONAS JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 2072-9, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 4, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7960 - Designar o Coronel PM GIRLEY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 2064-8, para exercer a Função Gratificada de
Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com
efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7961 - Dispensar LUIZ GERALDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 299.784-3, da Função Gratificada de Coordenador
de Transparência da Gestão, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de novembro
de 2019.
Nº 7933 - Designar SANDRA MARIA QUEIROGA DE ANDRADE, matrícula nº 4606-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenador
da Unidade do Shopping Difusora / Caruaru Shopping, símbolo FDA-4, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN-PE, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7962 - Exonerar RODRIGO CAVALCANTI MATOSO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.
Nº 7934 - Dispensar SIMEÃO WELLINGTON ALVES SAMPAIO do cargo em comissão de Diretor de Engenharia, Tecnologia e Operações
da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019.
Nº 7963 - Exonerar KALYNE LEANDRO SILVA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2019.